Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2026245 / MG (2022/0288534-6) autuado em 14/09/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/08/2023
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:14/09/2022
NÚMERO ÚNICO: 5037739-51.2016.8.13.0024
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Empréstimo consignado. Processo Coletivo, Ação Civil Pública. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 0024120047329, 0024120107719, 0024130006471, 024120047329, 10000160553665003, 10000160553665004, 10000160553665005, 21942015, 24120047329, 24120107719, 24130006471, 37422015, 37442015, 44702012, 4752014, 50377395120168130024.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/08/2023 (11:44) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
07/08/202311:44 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
07/08/202311:44 Transitado em Julgado em 04/08/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
26/06/202314:48 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627467/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/06/202313:54 Protocolizada Petição 627467/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/06/202301:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/06/202301:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/06/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/06/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/06/202305:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2023 Petição Nº 428599/2023 - EDcl (92)
13/06/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/06/202314:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0428599 - EDcl no REsp 2026245 - Publicação prevista para 14/06/2023 (11383)
12/06/202323:59 Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e BANCO BRADESCO S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00428599/2023 - EDcl no REsp 2026245/MG (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
29/05/202318:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000116-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 29/05/2023 (30019)
29/05/202318:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000116-2023-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
26/05/202305:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023 (92)
25/05/202318:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/05/202314:28 Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 428599/2023 - EDcl no REsp 2026245/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/05/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202301:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/05/202314:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476824/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/05/202314:08 Protocolizada Petição 476824/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/202313:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/05/202312:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 457624/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/05/202312:39 Protocolizada Petição 457624/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/05/2023 Petição Nº 428599/2023 - (92)
12/05/202318:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/05/202310:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 428599/2023. Publicação prevista para 15/05/2023) (11383)
12/05/202301:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/05/202318:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437758/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/05/202317:59 Protocolizada Petição 437758/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/05/202311:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 435809/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/05/202311:28 Protocolizada Petição 435809/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/05/202318:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 428599/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/05/202318:46 Protocolizada Petição 428599/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/05/202311:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202311:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202311:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2023 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 2026245(2022/0288534-6 de 02/05/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
28/04/202318:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/04/202319:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023 (11383)
27/04/202318:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) TERCEIRA TURMA (132)
18/04/202310:58 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
18/04/202310:58 Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e BANCO BRADESCO S/A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
13/04/202318:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000076-2023-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/04/202318:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000076-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 12/04/2023 (30019)
04/04/202305:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023 (92)
03/04/202319:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/04/202315:59 Incluído em pauta para 18/04/2023 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/12/202220:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/12/202220:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1133639/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/12/202219:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
06/12/202219:59 Protocolizada Petição 1133639/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/10/202208:45 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
07/10/202214:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
07/10/202214:07 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/10/202214:07 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
07/10/202214:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
09/09/202218:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0627467/2023CieMPF26/06/202326/06/2023MPF
0476824/2023CieMPF22/05/202322/05/2023MPF
0457624/2023IMP17/05/202317/05/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0435809/2023Cienc11/05/202311/05/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0437758/2023CieMPF11/05/202311/05/2023MPF
0428599/2023EDcl09/05/202309/05/2023BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
1133639/2022ParMPF06/12/202206/12/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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12/06/202300:003ª Turma  
12/06/202300:003ª Turma  
18/04/202310:003ª Turma  
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