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REsp nº 2027411 / PR (2022/0300177-9) autuado em 20/09/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF em 06/02/2025
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:20/09/2022
NÚMERO ÚNICO: 5052681-58.2020.4.04.7000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/02/2025 (16:58) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA À(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA CONTRARRAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) EM 20/02/2025
Fases
20/02/202516:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 20/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/02/202516:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 20/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/02/202506:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/02/202506:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/02/202500:44 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/02/2025 Petição Nº 1125185/2024 - (92)
07/02/202501:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/02/202512:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1125185/2024. Publicação prevista para 10/02/2025) (11383)
06/02/202511:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/02/202511:27 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
06/02/202510:57 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/12/202420:51 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1125185/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/12/202420:31 Protocolizada Petição 1125185/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/202401:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202410:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055466/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/11/202410:24 Protocolizada Petição 1055466/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/202401:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/11/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2024 Petição Nº 755611/2024 - EDcl (92)
26/11/202418:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202416:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0755611 - EDcl no REsp 2027411 - Publicação prevista para 27/11/2024 (11383)
25/11/202401:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/11/202409:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/11/202415:00 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 755611/2024 - EDcl no REsp 2027411 (3001)
13/11/202415:00 Embargos de Declaração de G L E S Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 755611/2024 - EDcl no REsp 2027411 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
11/11/202422:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000251-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 08/11/2024 (30019)
11/11/202422:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/11/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2024 (92)
30/10/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202415:07 Incluído em pauta para 13/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00755611/2024 - EDcl no REsp 2027411/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/09/202415:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/09/202418:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 806343/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/202418:38 Protocolizada Petição 806343/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 13/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/09/202401:57 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 13/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202402:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/202405:19 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/09/2024 Petição Nº 755611/2024 - (92)
02/09/202418:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/09/202414:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 755611/2024. Publicação prevista para 03/09/2024) (11383)
02/09/202413:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 755611/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/09/202413:26 Protocolizada Petição 755611/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/08/202412:30 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
26/08/202418:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730733/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/08/202418:03 Protocolizada Petição 730733/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/08/202416:14 Expedição de Ofício nº 000536/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos TJs e TRFs comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
26/08/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/08/202405:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/08/202405:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2024 (92)
23/08/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/08/202411:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2024 (11383)
22/08/202419:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202415:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/08/202418:35 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese, no tema 1174: As parcelas relativas ao vale-transporte, vale-refeição/alimentação, plano de assistência à saúde (auxílio-saúde, odontológico e farmácia), ao Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) dos empregados e à contribuição previdenciária dos empregados, descontadas na folha de pagamento do trabalhador, constituem simples técnica de arrecadação ou de garantia para recebimento do credor, e não modificam o conceito de salário ou de salário contribuição, e, portanto, não modificam a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do SAT e da contribuição de terceiros. (3001)
14/08/202418:35 Conhecido em parte o recurso ou a ordem de G L E S e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (242)
09/08/202408:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 05/08/2024 (30019)
09/08/202408:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/08/202418:51 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 653275/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/08/202418:36 Protocolizada Petição 653275/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/08/202409:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/08/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024 (92)
02/08/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202416:00 Incluído em pauta para 14/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/06/202318:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/06/202317:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 596823/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/202317:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
19/06/202317:54 Protocolizada Petição 596823/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/06/202302:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/06/202302:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/05/202318:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/05/202311:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/05/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/05/202305:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/05/202305:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2027411(2022/0300177-9 - 26/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
25/05/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/05/202315:40 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
25/05/202315:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023 (11383)
18/05/202315:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/05/202315:12 Juntada de Certidão : Certifico a conexão aos Recursos abrangidos pelo TEMA 1.174/STJ, nos termos do v. acórdão à fl. 938. (581)
05/05/202301:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/202301:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202310:42 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1174/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
28/04/202316:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385988/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/202316:05 Protocolizada Petição 385988/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/04/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202305:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2023 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 2027411(2022/0300177-9 de 25/04/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/04/202319:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/04/202314:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023 (11383)
20/04/202322:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/04/202317:47 Afetação ao rito dos recursos repetitivos (12092)
12/04/202317:47 Proclamação Parcial de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, determinou o apensamento dos presentes autos aos recursos abrangidos pelo Tema Repetitivo 1174/STJ, nos termos da questão de ordem proposta pelo Sr. Ministro Relator. (3001)
10/04/202319:18 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 10/04/2023 (30078)
22/02/202301:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/02/202301:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/02/202317:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 95023/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/02/202317:24 Protocolizada Petição 95023/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 20/02/2025 até a data 15/02/2023
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1125185/2024RE17/12/202417/12/2024G L E S
1055466/2024CieMPF28/11/202428/11/2024MPF
0806343/2024IMP13/09/202413/09/2024FAZENDA NACIONAL
0755611/2024EDcl02/09/202402/09/2024G L E S
0730733/2024CieMPF26/08/202426/08/2024MPF
0653275/2024PROC06/08/202406/08/2024G L E S
0596823/2023ParMPF19/06/202319/06/2023MPF
0385988/2023CieMPF28/04/202328/04/2023MPF
0095023/2023PET15/02/202315/02/2023G L E S
0953475/2022PET18/10/202218/10/2022G L E S
0945556/2022ParMPF14/10/202214/10/2022MPF
0892342/2022PET04/10/202204/10/2022F N
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/11/202414:001ª Seção  
14/08/202414:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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