Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 2028234 / SC (2019/0360777-9) autuado em 03/10/2023
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS em 28/11/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/10/2023
NÚMERO ÚNICO: 0129790-72.2015.8.24.0000
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/02/2024 (01:15) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) PAUTA DE JULGAMENTOS EM 14/02/2024
Fases
14/02/202401:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/02/2024 (300104)
01/02/202405:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202405:07 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024 (92)
31/01/202419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/01/202417:07 Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01080816/2023 - AgInt nos EREsp 2028234/SC (417)
28/11/202314:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51)
28/11/202314:01 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2023 e término em 27/11/2023, para TEXTIL RENAUXVIEW SA apresentar resposta à petição n. 1080816/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 620. (581)
13/11/202301:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 13/11/2023 (300104)
03/11/202306:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202305:56 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/11/2023 Petição Nº 1080816/2023 - (92)
31/10/202319:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061)
30/10/202320:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1080816/2023. Publicação prevista para 03/11/2023) (11383)
30/10/202319:41 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1080816/2023 (85)
30/10/202319:32 Protocolizada Petição 1080816/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2023 (118)
18/10/202315:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040521/2023 (85)
18/10/202315:48 Protocolizada Petição 1040521/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023 (118)
17/10/202305:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/10/202305:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023 (92)
Decisão Monocrática
16/10/202318:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/10/202314:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023 (11383)
16/10/202314:50 Não conhecido o recurso de LANDYTEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (235)
11/10/202315:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51)
11/10/202314:30 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL (36)
11/10/202313:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/10/202314:34 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
03/10/202314:30 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2028234) (10966)
03/10/202313:15 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
03/10/202312:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 994777/2023 (85)
03/10/202312:29 Protocolizada Petição 994777/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 03/10/2023 (118)
21/09/202321:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 952896/2023 (85)
21/09/202320:51 Protocolizada Petição 952896/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023 (118)
21/09/202306:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/09/202305:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 203533/2023 - EDcl (92)
20/09/202319:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/09/202316:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0203533 - EDcl no REsp 2028234 - Publicação prevista para 21/09/2023 (11383)
18/09/202323:59 Embargos de Declaração de LANDYTEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00203533/2023 - EDcl no REsp 2028234/SC (200)
01/09/202310:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000211-2023-AJC-4T) (106)
01/09/202310:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000211-2023-AJC-4T (Pauta) com ciente em 31/08/2023 (30019)
31/08/202305:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023 (92)
30/08/202318:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/08/202315:38 Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00203533/2023 - EDcl no REsp 2028234/SC (417)
03/04/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/04/2023 (300104)
30/03/202317:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
30/03/202317:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/03/2023 e término em 29/03/2023 o prazo para TEXTIL RENAUXVIEW SA apresentar resposta à petição n. 203533/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 494. (581)
23/03/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/03/2023 (300104)
22/03/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/03/202305:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/03/2023 Petição Nº 203533/2023 - (92)
21/03/202319:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
21/03/202316:16 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 203533/2023. Publicação prevista para 22/03/2023) (11383)
17/03/202318:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 203533/2023 (85)
17/03/202318:20 Protocolizada Petição 203533/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2023 (118)
13/03/202317:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181319/2023 (85)
13/03/202317:27 Protocolizada Petição 181319/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2023 (118)
13/03/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/03/202318:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/03/202313:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2023 (11383)
07/03/202317:20 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
07/03/202317:20 Conhecido o recurso de LANDYTEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (239)
28/02/202318:00 Adiado o julgamento (12106)
28/02/202318:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (7/3/2023). (3001)
14/02/202317:40 Adiado o julgamento (12106)
14/02/202317:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (28/2/2023). (3001)
07/02/202318:00 Adiado o julgamento (12106)
07/02/202318:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (14/2/2023). (3001)
13/12/202213:15 Adiado o julgamento (12106)
13/12/202213:15 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (7/2/2023). (3001)
12/12/202208:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000269-2022-AJC-4T) (106)
12/12/202208:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000269-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 06/12/2022 (30019)
02/12/202205:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2022 (92)
01/12/202219:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/12/202215:15 Incluído em pauta para 13/12/2022 09:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
03/10/202202:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/10/2022 (300104)
29/09/202214:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870511/2022 (85)
29/09/202214:22 Protocolizada Petição 870511/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022 (118)
23/09/202213:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
23/09/202213:07 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1631861) (10966)
23/09/202210:37 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
23/09/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/09/202205:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
22/09/202219:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/09/202219:50 Conheço do agravo de LANDYTEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
21/09/202219:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022 (11383)
19/06/202015:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (51)
18/06/202015:40 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 417320/2020 (Juntada automática) (85)
18/06/202015:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/06/202015:40 Protocolizada Petição 417320/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/06/2020 (118)
26/03/202019:31 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/03/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
25/03/202019:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
25/03/202019:03 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
25/03/202019:03 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
25/03/202019:00 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA (36)
16/03/202014:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
16/03/202014:20 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
16/12/201915:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
16/12/201915:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
02/12/201909:47 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1080816/2023AgInt 30/10/202330/10/2023LANDYTEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
1040521/2023CieMPF18/10/202318/10/2023MPF
0994777/2023EDv 03/10/202303/10/2023LANDYTEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
0952896/2023CieMPF21/09/202321/09/2023MPF
0203533/2023EDcl 17/03/202317/03/2023LANDYTEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
0181319/2023CieMPF13/03/202313/03/2023MPF
0870511/2022CieMPF29/09/202229/09/2022MPF
0417320/2020ParMPF18/06/202018/06/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
18/09/202300:004ª Turma  
27/02/202400:00Corte Especial  
27/02/202400:00Corte Especial  
13/12/202209:004ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
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