Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2029809 / MG (2022/0308268-6) autuado em 29/09/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE em 04/10/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/09/2022
NÚMERO ÚNICO: 0001617-93.2000.8.13.0054
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Sucessões, Inventário e Partilha.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00016179320008130054, 10054000001617003.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/11/2023 (06:21) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 1126779/2023
Fases
17/11/202306:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1126779/2023 (85)
16/11/202321:54 Protocolizada Petição 1126779/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2023 (118)
03/10/202318:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
03/10/202318:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
03/10/202318:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 997105/2023 (85)
03/10/202317:56 Protocolizada Petição 997105/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2023 (118)
23/06/202301:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/06/2023 (300104)
16/06/202309:05 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/06/202319:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
15/06/202319:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
15/06/202308:21 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/06/202318:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573774/2023 (85)
14/06/202318:15 Protocolizada Petição 573774/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023 (118)
14/06/202315:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
14/06/202314:38 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1200/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
13/06/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/06/202305:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2023 Petição Nº IJ2323/2023 - ProAfR (92)
12/06/202318:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/06/202316:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2323 - ProAfR no REsp 2029809 - Publicação prevista para 13/06/2023 (11383)
06/06/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2323/2023 - ProAfR no REsp 2029809 (12092)
06/06/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (art. 1036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para delimintar a seguinte tese controvertida: "definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo conhecimento da paternidade tenha ocorrido após a morte". Por unanimidade, determinou-se suspensão dos recursos especiais e agravo em recurso especial em segunda instância ou no âmbito desta Corte de Justiça que versem sobre a mesma questão jurídica, a fim de não embaraçar, na origem, a tramitação da pretensão de reconhecimento de paternidade veiculada no mais das vezes, em conjunto com a petição de herança. Petição Nº IJ2323/2023 - ProAfR no REsp 2029809 (3001)
31/05/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
24/05/202316:27 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 24/05/2023 (30078)
24/05/202315:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
27/03/202301:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2023 (300104)
20/03/202309:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215050/2023 (85)
20/03/202309:19 Protocolizada Petição 215050/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023 (118)
15/03/202314:53 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
15/03/202314:45 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA (36)
15/03/202306:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
15/03/202305:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/03/202305:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
14/03/202319:57 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
14/03/202319:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/03/202310:30 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito, excepcionando-se o Presidente da Seção respectiva.  (11010)
14/03/202310:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023 (11383)
13/12/202211:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
13/12/202211:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1149427/2022 (85)
13/12/202210:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
13/12/202210:58 Protocolizada Petição 1149427/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2022 (118)
29/11/202215:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1106657/2022 (85)
29/11/202215:16 Protocolizada Petição 1106657/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2022 (118)
28/11/202202:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2022 (300104)
22/11/202218:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1080717/2022 (85)
22/11/202218:39 Protocolizada Petição 1080717/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2022 (118)
18/11/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/202205:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
17/11/202219:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/11/202208:26 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
16/11/202220:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
16/11/202219:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
16/11/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022 (11383)
30/09/202216:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
30/09/202213:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
29/09/202217:39 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
29/09/202217:32 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
26/09/202211:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1126779/2023PET 16/11/202317/11/2023LUCIA GRAYZE DOS SANTOS SOUZA
0997105/2023ParMPF03/10/202303/10/2023MPF
0573774/2023CieMPF14/06/202314/06/2023MPF
0215050/2023CieMPF20/03/202320/03/2023MPF
1149427/2022ParMPF13/12/202213/12/2022MPF
1106657/2022PET 29/11/202229/11/2022JOSE MATIAS DA SILVA
1080717/2022PET 22/11/202222/11/2022MARIA DOS ANJOS DA SILVA
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Impresso segunda-feira, 04 de março de 2024.
(0.0)Versão 3.1.7| de 22/02/2024 11:50.
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