Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 2039253 / SP (2022/0153557-2) autuado em 06/10/2023
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 20/02/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/10/2023
NÚMERO ÚNICO: 2231519-77.2020.8.26.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Pessoas Jurídicas, Associação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/02/2024 (13:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
07/02/202413:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
07/02/202413:23 Transitado em Julgado em 07/02/2024 (848)
14/12/202322:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/12/2023 (300104)
01/12/202306:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/12/202305:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023 (92)
Decisão Monocrática
30/11/202318:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/11/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023 (11383)
30/11/202306:10 Não conhecido o recurso de ROBERTA CANCIELLO (235)
18/10/202315:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51)
18/10/202315:15 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO (36)
17/10/202316:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
06/10/202313:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
06/10/202313:20 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2039253) (10966)
06/10/202308:59 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
04/10/202315:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1000335/2023 (85)
04/10/202314:44 Protocolizada Petição 1000335/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/10/2023 (118)
25/09/202301:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/09/2023 (300104)
13/09/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/09/202305:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2023 Petição Nº 733004/2023 - EDcl nos EDcl no (92)
12/09/202319:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/09/202315:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0733004 - EDcl nos EDcl no REsp 2039253 - Publicação prevista para 13/09/2023 (11383)
11/09/202323:59 Embargos de Declaração de LUCIANA BARROS NAVES Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00733004/2023 - EDcl nos EDcl no REsp 2039253/SP (200)
30/08/202317:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000190-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 30/08/2023 (30019)
30/08/202317:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000190-2023-AJC-3T) (106)
25/08/202305:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023 (92)
24/08/202320:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/08/202313:14 Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 733004/2023 - EDcl nos EDcl no REsp 2039253/SP (417)
15/08/202309:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
14/08/202302:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/08/2023 (300104)
10/08/202313:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 766367/2023 (85)
10/08/202313:42 Protocolizada Petição 766367/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2023 (118)
03/08/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/202305:20 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/08/2023 Petição Nº 733004/2023 - (92)
02/08/202319:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
02/08/202310:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 733004/2023. Publicação prevista para 03/08/2023) (11383)
01/08/202323:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 733004/2023 (85)
01/08/202323:05 Protocolizada Petição 733004/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/08/2023 (118)
10/07/202303:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2023 (300104)
28/06/202305:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/06/202305:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 268394/2023 - EDcl (92)
27/06/202319:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/06/202310:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0268394 - EDcl no REsp 2039253 - Publicação prevista para 28/06/2023 (11383)
26/06/202323:59 Embargos de Declaração de ROBERTA CANCIELLO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00268394/2023 - EDcl no REsp 2039253/SP (200)
14/06/202315:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2023-AJC-3T) (106)
14/06/202315:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 13/06/2023 (30019)
12/06/202311:31 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 560964/2023 (85)
12/06/202311:16 Protocolizada Petição 560964/2023 (OF - OFÍCIO) em 12/06/2023 (118)
09/06/202305:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023 (92)
07/06/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/06/202316:32 Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 268394/2023 - EDcl no REsp 2039253/SP (417)
05/06/202301:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2023 (300104)
01/06/202312:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
30/05/202317:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) TERCEIRA TURMA (132)
29/05/202315:21 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 503448/2023 (85)
29/05/202315:14 Protocolizada Petição 503448/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/05/2023 (118)
26/05/202321:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
26/05/202320:58 Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri - SP com relação às informações solicitadas por meio do Ofício n. 6108/2023-CPPR, de 22.5.2023. (581)
24/05/202317:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 492572/2023 (85)
24/05/202317:12 Protocolizada Petição 492572/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2023 (118)
24/05/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/202305:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
23/05/202320:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/05/202319:41 Expedição de Ofício nº 006108/2023-CPPR ao (à)Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri - SP solicitando informações (60)
22/05/202319:00 Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício ao Juízo de Direito da 1º Vara Cível do Foro de Barueri/SP para que preste informações em 48 (quarenta e oito) horas. (11010)
22/05/202319:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023 (11383)
11/04/202319:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
11/04/202319:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 325424/2023 (85)
11/04/202318:56 Protocolizada Petição 325424/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2023 (118)
10/04/202302:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 10/04/2023 (300104)
03/04/202301:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/04/2023 (300104)
31/03/202306:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/202305:45 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/03/2023 Petição Nº 268394/2023 - (92)
30/03/202319:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
30/03/202318:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 268394/2023. Publicação prevista para 31/03/2023) (11383)
30/03/202317:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 268394/2023 (85)
30/03/202317:48 Protocolizada Petição 268394/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/03/2023 (118)
23/03/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/03/202305:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2023 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
22/03/202319:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/03/202314:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023 (11383)
22/03/202313:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) TERCEIRA TURMA (132)
21/03/202316:14 Conhecido o recurso de LUCIANA BARROS NAVES e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
21/03/202316:14 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
15/03/202316:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2023-AJC-3T) (106)
15/03/202316:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000047-2023-AJC-3T (Pauta) com ciente em 14/03/2023 (30019)
10/03/202305:47 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023 (92)
09/03/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/03/202315:30 Incluído em pauta para 21/03/2023 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
28/11/202201:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2022 (300104)
16/11/202220:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
16/11/202220:12 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2134504) (10966)
16/11/202214:15 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
16/11/202206:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/11/202205:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
14/11/202219:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/11/202211:50 Conheço do agravo de LUCIANA BARROS NAVES para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
14/11/202211:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2022 (11383)
25/07/202213:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
25/07/202213:30 Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1743661 (2020/0204330-5) (36)
15/07/202215:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
Listando as fases da data 07/02/2024 até a data 15/07/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1000335/2023EDv 04/10/202304/10/2023ROBERTA CANCIELLO
0766367/2023IMP 10/08/202310/08/2023ROBERTA CANCIELLO
0733004/2023EDcl 01/08/202301/08/2023LUCIANA BARROS NAVES
0560964/2023OF 12/06/202312/06/2023S/NR JD 1A VARA CIVEL COMARCA DE BARUERI SP (EMAIL)
0503448/2023OF 26/05/202329/05/2023S/NR JD 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE BARUERI SP (MALOTE DIGITAL)
0492572/2023PET 24/05/202324/05/2023LUCIANA BARROS NAVES
0325424/2023IMP 11/04/202311/04/2023LUCIANA BARROS NAVES
0268394/2023EDcl 30/03/202330/03/2023ROBERTA CANCIELLO
0513063/2022PROC 15/06/202215/06/2022LUCIANA BARROS NAVES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
26/06/202300:003ª Turma  
26/06/202300:003ª Turma  
11/09/202300:003ª Turma  
21/03/202314:003ª Turma  
21/03/202314:003ª Turma  
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