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REsp nº 2050498 / SP (2023/0032082-3) autuado em 08/02/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/02/2023
NÚMERO ÚNICO: 5000470-26.2017.4.03.6144
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Contribuições, Contribuições Previdenciárias, 1/3 de férias. Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Salário-Maternidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50004702620174036144.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/08/2024 (16:00) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
22/08/202416:00 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
22/08/202416:00 Transitado em Julgado em 22/08/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
12/07/202402:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/07/202418:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567981/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/07/202417:57 Protocolizada Petição 567981/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/07/202415:01 Expedição de Ofício nº 000518/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos Tribunais de Justiça dos Estados comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/07/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/07/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/07/202405:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/07/2024 (92)
01/07/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/07/202412:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024 (11383)
01/07/202402:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202420:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/06/202402:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202419:17 Conhecido o recurso de E - HUB CONSULTORIA, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
20/06/202419:17 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese, no tema 1252: Incide a Contribuição Previdenciária patronal sobre o Adicional de Insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. (3001)
20/06/202413:53 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/06/202413:49 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como parte interessada INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP), na qualidade de "amicus curiae", tendo em vista ao solicitado na decisão de fls. e-STJ 1229/1230. (581)
20/06/202411:22 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 1229/1230 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/06/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024 Petição Nº 513359/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2050498(2023/0032082-3 - 20/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
19/06/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/06/202418:01 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0513359 - PET no REsp 2050498 - Publicação prevista para 20/06/2024 (11383)
19/06/202418:01 Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP de ingresso como amicus curiae. (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
19/06/202409:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 513359/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/202409:11 Protocolizada Petição 513359/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/06/202421:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202421:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/06/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202414:55 Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/05/202411:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/05/202415:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
22/05/202415:31 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 419093/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/05/202415:14 Protocolizada Petição 419093/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 22/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/202410:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/05/202413:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/05/202401:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/05/202417:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364894/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/05/202416:53 Protocolizada Petição 364894/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/202410:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202410:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202405:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº IJ2440/2023 - ProAfR (92)
06/05/202419:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/05/202414:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2440 - ProAfR no REsp 2050498 - Publicação prevista para 07/05/2024 (11383)
10/04/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2440/2023 - ProAfR no REsp 2050498 (12092)
09/04/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade.? e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação dos processos que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2440/2023 - ProAfR no REsp 2050498 (3001)
08/04/202413:51 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 08/04/2024 (30078)
03/04/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
02/04/202419:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
07/03/202414:42 Juntada de Certidão : Este processo deixou de ser identificado como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos, ante a ocorrência da hipótese de rejeição presumida dessa condição prevista no art. 256-G do RISTJ (60 dias úteis). (581)
02/10/202318:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/10/202318:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1358281 (2012/0261596-9) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
02/10/202315:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
02/10/202315:22 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/10/202315:21 Determinação de redistribuição por prevenção (12255)
21/03/202316:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 222241/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/03/202316:17 Protocolizada Petição 222241/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202311:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 191215/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202311:18 Protocolizada Petição 191215/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202301:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/03/202301:19 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/03/202318:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/03/202317:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 149005/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/03/202317:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/03/202317:52 Protocolizada Petição 149005/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/02/202310:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
23/02/202310:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
23/02/202305:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/02/202305:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/02/202305:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2050498(2023/0032082-3 - 23/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
22/02/202319:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/02/202317:02 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
22/02/202317:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023 (11383)
09/02/202315:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/02/202314:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/02/202317:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0567981/2024CieMPF03/07/202403/07/2024MPF
0513359/2024PET19/06/202419/06/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
0419093/2024ManMPF22/05/202422/05/2024MPF
0364894/2024CieMPF07/05/202407/05/2024MPF
0222241/2023PET21/03/202321/03/2023FAZENDA NACIONAL
0191215/2023PET15/03/202315/03/2023E - HUB CONSULTORIA, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A
0149005/2023ParMPF03/03/202303/03/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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20/06/202414:001ª Seção  
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