Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2052982 / SP (2023/0045536-5) autuado em 22/02/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/02/2023
NÚMERO ÚNICO: 5001453-67.2017.4.03.6130
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Crédito Tributário, Repetição de indébito. Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Compensação. Contribuições, Contribuições Corporativas, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50014536720174036130.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/08/2024 (10:01) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
22/08/202410:01 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
22/08/202410:01 Transitado em Julgado em 22/08/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
12/07/202402:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/07/202418:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567970/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/07/202417:57 Protocolizada Petição 567970/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/07/202415:01 Expedição de Ofício nº 000516/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos Tribunais de Justiça dos Estados comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/07/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/07/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/07/202405:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/07/2024 (92)
01/07/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/07/202412:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024 (11383)
28/06/202419:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/06/202402:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202419:17 Conhecido em parte o recurso ou a ordem de URUPES DISTRIBUIDORA LTDA e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (242)
20/06/202419:17 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, conheceu parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Herman Benjamin. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese, no tema 1252: Incide a Contribuição Previdenciária patronal sobre o Adicional de Insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. (3001)
13/06/202421:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202421:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/06/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202414:55 Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/05/202411:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/05/202415:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
22/05/202415:31 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 419095/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/05/202415:14 Protocolizada Petição 419095/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 22/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/202410:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/05/202413:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/05/202401:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/05/202417:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364898/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/05/202416:53 Protocolizada Petição 364898/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/202410:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202410:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202405:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº IJ2441/2023 - ProAfR (92)
06/05/202419:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/05/202414:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2441 - ProAfR no REsp 2052982 - Publicação prevista para 07/05/2024 (11383)
10/04/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2441/2023 - ProAfR no REsp 2052982 (12092)
09/04/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade.? e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação dos processos que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2441/2023 - ProAfR no REsp 2052982 (3001)
08/04/202413:52 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 08/04/2024 (30078)
03/04/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
02/04/202419:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
07/03/202414:42 Juntada de Certidão : Este processo deixou de ser identificado como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos, ante a ocorrência da hipótese de rejeição presumida dessa condição prevista no art. 256-G do RISTJ (60 dias úteis). (581)
13/10/202301:31 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202301:31 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202315:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/10/202315:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1358281 (2012/0261596-9) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
04/10/202311:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 999349/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/202310:55 Protocolizada Petição 999349/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/10/202314:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/10/202314:23 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/10/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2052982(2023/0045536-5 - 03/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
02/10/202319:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/09/202320:00 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 1.358.281/SP (2012/0261596-9), paradigma do Tema Repetitivo 689 do Superior Tribunal de Justiça. (12255)
29/09/202320:00 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
29/09/202320:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023 (11383)
14/06/202320:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/06/202320:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/05/2023 e término em 07/06/2023 o prazo para URUPES DISTRIBUIDORA LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1664. (581)
14/06/202316:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 572955/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202316:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
14/06/202316:38 Protocolizada Petição 572955/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/05/202316:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 515338/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/202316:29 Protocolizada Petição 515338/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/05/202301:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202301:13 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/202316:47 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/05/202311:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/05/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202305:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2052982(2023/0045536-5 - 17/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
16/05/202319:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/05/202318:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia. (11010)
15/05/202318:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023 (11383)
23/02/202318:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/02/202318:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
15/02/202312:03 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0567970/2024CieMPF03/07/202403/07/2024MPF
0419095/2024ManMPF22/05/202422/05/2024MPF
0364898/2024CieMPF07/05/202407/05/2024MPF
0999349/2023CieMPF04/10/202304/10/2023MPF
0572955/2023ParMPF14/06/202314/06/2023MPF
0515338/2023PET30/05/202330/05/2023FAZENDA NACIONAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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20/06/202414:001ª Seção  
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