ÚLTIMA FASE:03/12/2024 (15:46) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) GURGEL DE FARIA (RELATOR)
Fases
03/12/202415:46Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/12/202408:51Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1066757/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/12/202423:26Protocolizada Petição 1066757/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/11/202412:21Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1059624/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/11/202412:08Protocolizada Petição 1059624/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/11/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
21/11/202413:01Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1032898/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
21/11/202412:49Tipo de petição alterado (Petição nº 1032898/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)
(30077)
21/11/202411:32Protocolizada Petição 1032898/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
14/11/202401:08MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 14/11/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202401:06PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 14/11/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202405:41Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:28Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:24Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/11/2024 Petição Nº 960970/2024 -
(92)
04/11/202402:22PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202402:19MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/10/202418:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/10/202418:45Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 960970/2024. Publicação prevista para 04/11/2024)
(11383)
29/10/202418:21Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 960970/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/10/202418:04Protocolizada Petição 960970/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/10/202410:21Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 952609/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
28/10/202410:04Tipo de petição alterado (Petição nº 952609/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)
(30077)
28/10/202409:52Protocolizada Petição 952609/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/10/202414:26Expedição de Ofício nº 000630/2024-1S ao (à)Presidentes(as) Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail para TRF 6a)
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/10/202405:50Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202405:48Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202405:27Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2024
(92)
21/10/202418:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/10/202414:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024
(11383)
18/10/202419:05Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
13/09/202417:57Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/09/202417:30Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
13/09/202416:05Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
(132)
13/09/202415:53Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Relator para acórdão)
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/09/202415:26Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por maioria, vencido o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, que lavrará o acórdão (RISTJ, Art. 52, II).
Vencidos, parcialmente, quanto à extensão, os Srs. Ministro Herman Benjamin e Benedito Gonçalves, que propuseram a ampliação da fixação da tese jurídica.
Foi aprovada, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator e, parcialmente, os Srs. Ministros Herman Benjamin e Benedito Gonçalves, a seguinte tese jurídica, no tema 1245:
Nos termos do art. 535, § 8º, do CPC, é admissível o ajuizamento de Ação Rescisória para adequar julgado realizado antes de 13.05.2021 à modulação de efeitos estabelecida no Tema 69/STF - Repercussão Geral.
Votaram com o Sr. Ministro Gurgel de Faria os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela.
Não participou do julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
(3001)
11/09/202415:26Conhecido o recurso de SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA E FILIAL(IS) e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
28/08/202413:35Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
28/08/202410:56Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) com memorial.
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/202418:05Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
27/08/202411:41Juntada de Petição de MEMORIAL nº 733186/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
27/08/202411:28Protocolizada Petição 733186/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 27/08/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
26/08/202413:41Ato ordinatório praticado : inclusão em mesa para julgamento - sessão ordinária de 28/08/2024 - Primeira Seção
(11383)
19/08/202419:56PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/08/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202416:09Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) após pedido de vista
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/08/202416:05Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
14/08/202418:22Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de GURGEL DE FARIA
(12204)
14/08/202418:22Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao Recurso Especial e o voto divergente do Sr. Ministro Herman Benjamin negando-lhe provimento e propondo tese repetitiva distinta, pediu vista o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão.
(3001)
09/08/202408:47Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 05/08/2024
(30019)
09/08/202408:47Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2024-AJC-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/08/202418:41Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 647120/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
05/08/202418:12Protocolizada Petição 647120/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
05/08/202409:57Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/08/202405:31Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:16Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024
(92)
02/08/202418:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202416:00Incluído em pauta para 14/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
25/04/202413:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/04/202406:25Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
25/04/202406:11Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 324006/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
25/04/202405:18Protocolizada Petição 324006/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/04/202402:35PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/04/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202414:31Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
15/04/202412:15Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/04/202409:54Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1245/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização.
(581)
11/04/202417:11Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273894/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
11/04/202413:41Protocolizada Petição 273894/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
10/04/202415:28Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/202415:27Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/202418:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/04/202417:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2536 - ProAfR no REsp 2054759 - Publicação prevista para 10/04/2024
(11383)
19/03/202423:59Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.” e, por maioria, vencido o Sr. Ministro Afrânio Vilela, suspendeu a tramitação de todos os processos envolvendo a matéria, em primeira e segunda instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1. 037, II, do CPC/2015, conforme proposta do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº IJ2536/2024 - ProAfR no REsp 2054759
(3001)
19/03/202423:59Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2536/2024 - ProAfR no REsp 2054759
(12092)
13/03/202401:30Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
(12109)
12/03/202412:31Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 12/03/2024
(30078)
11/03/202421:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
09/01/202417:11Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7207/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/01/202417:00Protocolizada Petição 7207/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
08/01/202403:01MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202402:56PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202314:22Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/202305:58Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:53Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023
(92)
15/12/202320:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/202320:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023
(11383)
14/12/202320:10Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito ao Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
(11010)
25/10/202313:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/10/202306:11Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1062383/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
24/10/202321:38Protocolizada Petição 1062383/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
23/10/202314:35Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
23/10/202314:26Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054020/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
23/10/202314:18Protocolizada Petição 1054020/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
11/10/202318:31Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1026163/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
11/10/202318:10Protocolizada Petição 1026163/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
02/10/202301:55MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202301:44PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/09/202318:44Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/09/202316:00Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/09/202306:06Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 03/12/2024 até a data 21/09/2023