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REsp nº 2058976 / MG (2023/0084322-9) autuado em 22/03/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO em 28/02/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/03/2023
NÚMERO ÚNICO: 0006012-27.2020.8.13.0637
RELATOR(A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00060122720208130637, 10637200006012003.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/02/2024 (18:05) CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) MESSOD AZULAY NETO (MINISTRO) APÓS PEDIDO DE VISTA
Fases
28/02/202418:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Ministro) após pedido de vista (51)
28/02/202417:37 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/02/202416:19 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MESSOD AZULAY NETO (antecipada) (12204)
28/02/202416:19 Proclamação Parcial de Julgamento: Após a leitura da ementa pelo Sr. Ministro Relator, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Messod Azulay Neto, postergadas as sustentações orais para o retorno do pedido de vista, previsto para a sessão do dia 13/03/2024. (3001)
23/02/202410:40 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 28/02/2024 14:00:00 (3002)
22/02/202409:30 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
22/02/202409:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
19/02/202415:23 Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento dos presentes autos será adiado para a sessão da Terceira Seção do dia 28/02/2024, quarta-feira, às 14h. (581)
15/02/202414:10 Juntada de Certidão : Certifico, nos termos do edital publicado no DJ-e de hoje, que o horário de início da sessão de julgamento da Terceira Seção do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, será às 09h. (581)
15/02/202401:05 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/02/2024 (300104)
15/02/202401:05 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/02/2024 (300104)
15/02/202401:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/02/2024 (300104)
15/02/202401:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/02/2024 (300104)
05/02/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
05/02/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
05/02/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/02/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
05/02/202406:00 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2024 (92)
02/02/202419:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/02/202416:08 Incluído em pauta para 22/02/2024 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417)
18/09/202301:29 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/09/2023 (300104)
18/09/202301:29 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/09/2023 (300104)
18/09/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/09/2023 (300104)
12/09/202322:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
12/09/202322:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 911320/2023 (85)
12/09/202322:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
12/09/202322:15 Protocolizada Petição 911320/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2023 (118)
11/09/202310:41 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1214/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
08/09/202315:47 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
08/09/202315:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
06/09/202312:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888655/2023 (85)
06/09/202312:01 Protocolizada Petição 888655/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023 (118)
06/09/202305:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
06/09/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
06/09/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/09/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
06/09/202305:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2023 Petição Nº IJ2387/2023 - ProAfR (92)
05/09/202320:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/09/202314:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2387 - ProAfR no REsp 2058976 - Publicação prevista para 06/09/2023 (11383)
31/08/202312:40 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
30/08/202315:56 Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido e-mail à DPU - [email protected] - comunicando a sua inclusão como "amicus curiae" no presente processo. (581)
29/08/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2387/2023 - ProAfR no REsp 2058976 (12092)
29/08/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, não suspendeu a tramitação de processos, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2387/2023 - ProAfR no REsp 2058976 (3001)
23/08/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
17/08/202314:00 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 17/08/2023 (30078)
17/08/202312:29 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
29/05/202301:34 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2023 (300104)
29/05/202301:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2023 (300104)
29/05/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2023 (300104)
24/05/202309:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD (51)
24/05/202309:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2058971 (2023/0084306-4) (36)
19/05/202318:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
17/05/202313:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457786/2023 (85)
17/05/202313:17 Protocolizada Petição 457786/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2023 (118)
17/05/202306:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
17/05/202305:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/05/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
17/05/202305:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
16/05/202319:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/05/202306:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
15/05/202319:38 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
15/05/202318:30 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.058.971/MG (2023/0084306-4). (12255)
15/05/202318:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023 (11383)
25/04/202320:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
25/04/202319:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 372593/2023 (85)
25/04/202319:39 Protocolizada Petição 372593/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2023 (118)
25/04/202319:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 372588/2023 (85)
25/04/202319:34 Protocolizada Petição 372588/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2023 (118)
10/04/202301:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2023 (300104)
10/04/202301:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2023 (300104)
10/04/202301:38 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2023 (300104)
28/03/202319:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
28/03/202318:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 257812/2023 (85)
28/03/202318:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
28/03/202318:55 Protocolizada Petição 257812/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2023 (118)
28/03/202314:35 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
28/03/202314:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
28/03/202305:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
28/03/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/03/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
28/03/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
27/03/202318:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/03/202312:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
27/03/202312:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023 (11383)
23/03/202313:59 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
23/03/202312:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
16/03/202308:28 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0911320/2023ParMPF12/09/202312/09/2023MPF
0888655/2023CieMPF06/09/202306/09/2023MPF
0457786/2023CieMPF17/05/202317/05/2023MPF
0372588/2023PET 25/04/202325/04/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0372593/2023PET 25/04/202325/04/2023RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA
0257812/2023ParMPF28/03/202328/03/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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22/02/202409:003ª Seção  
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