Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2059278 / SC (2022/0086988-5) autuado em 30/03/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/10/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 5013389-89.2021.8.24.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/10/2023 (13:05) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
06/10/202313:05 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
06/10/202313:05 Transitado em Julgado em 04/10/2023 (848)
22/09/202301:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/09/2023 (300104)
12/09/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/09/202305:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2023 (92)
Julgamento Eletrônico
11/09/202319:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/09/202314:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023 (11383)
11/09/202313:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
11/09/202310:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51)
11/09/202309:45 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA (36)
08/09/202314:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
08/09/202313:27 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS conforme certidão de julgamento de fl. 253 (123)
06/09/202319:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
26/05/202314:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator para acórdão) (51)
26/05/202314:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
26/05/202313:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
23/05/202317:43 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do relator negando provimento ao recurso especial, e o voto do Ministro Raul Araújo dando provimento ao recurso especial, divergindo do relator, no que foi acompanhando pelos Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira, a Quarta Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto divergente do Sr. Ministro Raul Araújo, que lavrará o acórdão. Vencido o relator. (3001)
23/05/202317:43 Conhecido o recurso de RESIDENCIAL AUSTRALIS EASY CLUB e provido,por maioria, pela QUARTA TURMA Relator para Acórdão: RAUL ARAÚJO (237)
16/05/202317:20 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (23/5/2023), por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
16/05/202317:20 Adiado o julgamento (3003)
10/05/202315:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000110-2023-AJC-4T) (106)
10/05/202315:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000110-2023-AJC-4T (Pauta) com ciente em 10/05/2023 (30019)
05/05/202305:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2023 (92)
04/05/202319:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/05/202315:17 Incluído em pauta para 16/05/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
24/03/202309:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
24/03/202309:28 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2095855) (10966)
23/03/202317:38 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme certidão de julgamento de fl. 242. (123)
23/03/202317:30 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
23/03/202315:35 Conhecido o recurso de RESIDENCIAL AUSTRALIS EASY CLUB e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 790191/2022 - AgInt no AREsp 2095855 (237)
23/03/202315:35 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, para converter o agravo em recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 790191/2022 - AgInt no AREsp 2095855 (3001)
21/03/202318:10 Adiado o julgamento Petição Nº 790191/2022 - AgInt no AREsp 2095855 (3003)
21/03/202318:10 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (23/3/2023). Petição Nº 790191/2022 - AgInt no AREsp 2095855 (3001)
14/03/202318:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (21/3/2023). Petição Nº 790191/2022 - AgInt no AREsp 2095855 (3001)
14/03/202318:26 Adiado o julgamento Petição Nº 790191/2022 - AgInt no AREsp 2095855 (3003)
07/03/202317:20 Adiado o julgamento Petição Nº 790191/2022 - AgInt no AREsp 2095855 (3003)
07/03/202317:20 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 790191/2022 - AgInt no AREsp 2095855 (3001)
03/03/202314:38 Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO por indicação do Sr. Ministro Relator. (581)
28/02/202309:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-4T (Pauta) com ciente em 27/02/2023 (30019)
28/02/202309:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-4T) (106)
24/02/202305:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023 (92)
23/02/202318:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/02/202315:13 Incluído em pauta para 07/03/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00790191/2022 - AgInt no AREsp 2095855/SC (417)
12/12/202223:59 Retirado de pauta - Petição N° 00790191/2022 - AgInt no AREsp 2095855/SC (897)
01/12/202221:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000266-2022-AJC-4T) (106)
01/12/202221:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000266-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 29/11/2022 (30019)
28/11/202205:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022 (92)
25/11/202219:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/11/202216:39 Incluído em pauta para 06/12/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00790191/2022 - AgInt no AREsp 2095855/SC (417)
04/10/202214:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
04/10/202214:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para FABIO CIZARINO RICARDO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 790191/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 211. (581)
22/09/202201:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/09/2022 (300104)
12/09/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/09/202205:10 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/09/2022 Petição Nº 790191/2022 - (92)
09/09/202218:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
08/09/202218:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 790191/2022. Publicação prevista para 12/09/2022) (11383)
08/09/202217:51 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 790191/2022 (85)
08/09/202217:48 Protocolizada Petição 790191/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/09/2022 (118)
01/09/202201:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2022 (300104)
22/08/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/08/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
19/08/202219:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/08/202223:01 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022 (11383)
18/08/202223:01 Conhecido o recurso de RESIDENCIAL AUSTRALIS EASY CLUB e não-provido (239)
13/06/202210:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51)
13/06/202210:15 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA (36)
10/06/202213:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
10/06/202213:22 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
08/04/202211:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
08/04/202210:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
28/03/202212:30 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0790191/2022AgInt08/09/202208/09/2022RESIDENCIAL AUSTRALIS EASY CLUB
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
12/12/202200:004ª Turma  
07/03/202314:004ª Turma  
16/05/202314:004ª Turma  
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Impresso domingo, 16 de junho de 2024.
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