Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2059555 / SP (2020/0060094-1) autuado em 13/03/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A
RECORRENTE: F M RODRIGUES E CIA LTDA
ADVOGADO: CAROLINE MOURA MAFFRA - SP293935
ADVOGADO: DANIELA BONATO BARBOSA ZAMBELLI - SP240720
ADVOGADO: EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS - DF026180
ADVOGADO: FERNANDO MARCELO MENDES - SP139469
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE MORAIS BORGES NETO - SP369838S
ADVOGADO: PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO - SP090846
RECORRENTE: KS BRASIL LED HOLDINGS LTDA.
RECORRENTE: QUAATRO PARTICIPACOES S/A
RECORRENTE: WPR PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA - PR004931
ADVOGADO: JORGE ANTONIO MAURIQUE - RS018676
ADVOGADO: LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512
ADVOGADO: MAURO PEDROSO GONÇALVES E OUTRO(S) - DF021278
ADVOGADO: MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA - SP016534
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR: ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS E OUTRO(S) - SP205795
PROCURADOR: BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO E OUTRO(S) - SP312474
PROCURADOR: EDUARDO SCOMPARIN TUNDISI E OUTRO(S) - SP315557
ADVOGADO: RICARDO BUCKER SILVA - SP312567
RECORRIDO: ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A
RECORRIDO: F M RODRIGUES E CIA LTDA
ADVOGADO: CAROLINE MOURA MAFFRA - SP293935
ADVOGADO: DANIELA BONATO BARBOSA ZAMBELLI - SP240720
ADVOGADO: EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS - DF026180
ADVOGADO: FERNANDO MARCELO MENDES - SP139469
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE MORAIS BORGES NETO - SP369838S
ADVOGADO: PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO - SP090846
RECORRIDO: KS BRASIL LED HOLDINGS LTDA.
RECORRIDO: QUAATRO PARTICIPACOES S/A
RECORRIDO: WPR PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA - PR004931
ADVOGADO: JORGE ANTONIO MAURIQUE - RS018676
ADVOGADO: LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512
ADVOGADO: MAURO PEDROSO GONÇALVES E OUTRO(S) - DF021278
ADVOGADO: MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA - SP016534
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR: ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS E OUTRO(S) - SP205795
PROCURADOR: BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO E OUTRO(S) - SP312474
PROCURADOR: EDUARDO SCOMPARIN TUNDISI E OUTRO(S) - SP315557
ADVOGADO: RICARDO BUCKER SILVA - SP312567
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 20/03/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 1000100-46.2018.8.26.0635
RELATOR(A):Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Licitações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10001004620188260635, 10307501320178260053.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/03/2024 (12:32) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 1000100462018826063520240320115150
Fases
20/03/202412:32 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 1000100462018826063520240320115150 (132)
20/03/202411:51 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000100462018826063520240320115150 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/03/202407:03 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
20/03/202407:03 Transitado em Julgado em 18/03/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
26/02/202413:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 127513/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202413:33 Protocolizada Petição 127513/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/02/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/02/202405:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2024 Petição Nº 514806/2023 - EDcl (92)
22/02/202418:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/02/202416:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0514806 - EDcl no REsp 2059555 - Publicação prevista para 23/02/2024 (11383)
21/02/202418:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
20/02/202416:37 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 514806/2023 - EDcl no REsp 2059555 (3001)
20/02/202416:37 Embargos de Declaração de ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A e F M RODRIGUES E CIA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 514806/2023 - EDcl no REsp 2059555 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
15/02/202416:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000022-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 08/02/2024 (30019)
15/02/202416:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/02/202412:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000022-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/02/202405:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024 (92)
05/02/202420:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/02/202415:53 Incluído em pauta para 20/02/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00514806/2023 - EDcl no REsp 2059555/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/11/202315:03 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 514806/2023 - EDcl no REsp 2059555 (3001)
28/11/202315:03 Retirada de pauta (12309)
21/11/202316:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000939-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/11/202316:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000939-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 20/11/2023 (30019)
17/11/202310:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000939-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/11/202305:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023 (92)
16/11/202319:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/202317:27 Incluído em pauta para 28/11/2023 13:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00514806/2023 - EDcl no REsp 2059555/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/08/202313:48 Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00514806/2023 - EDcl no REsp 2059555/SP (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
03/08/202313:58 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/08/202305:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023 (92)
02/08/202319:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202316:33 Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00514806/2023 - EDcl no REsp 2059555/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/06/202302:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/06/202318:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/06/202316:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 549872/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/06/202315:56 Protocolizada Petição 549872/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/06/202301:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/06/202306:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/06/202305:39 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/06/2023 Petição Nº 514806/2023 - (92)
31/05/202319:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/05/202312:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 514806/2023. Publicação prevista para 01/06/2023) (11383)
30/05/202315:17 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 514806/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/202315:11 Protocolizada Petição 514806/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/05/202313:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491251/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/05/202313:27 Protocolizada Petição 491251/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/05/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/05/202305:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2023 (92)
22/05/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/05/202314:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023 (11383)
16/05/202318:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
16/05/202315:47 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial do Consórcio Walks e parcialmente dos recursos especiais de Consórcio FM Rodrigues/CLD, Iluminação Paulistana SPE S/A e Município de São Paulo e, na extensão do conhecimento, deu-lhes parcial provimento, anulando parcialmente o acórdão recorrido, exclusivamente no que toca ao excesso decisório relativo à anulação integral do processo licitatório “Concorrência Internacional 01/SES/2.015” e à imposição ao município recorrente de obrigação de fazer consistente na realização de nova licitação para a concessão do serviço público de iluminação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
16/05/202315:47 Conhecido em parte o recurso de ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A, F M RODRIGUES E CIA LTDA, WPR PARTICIPACOES LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (241) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão parcialmente favorável.
16/05/202315:47 Conhecido o recurso de KS BRASIL LED HOLDINGS LTDA., QUAATRO PARTICIPACOES S/A e WPR PARTICIPACOES LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
10/05/202316:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000318-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 10/05/2023 (30019)
10/05/202316:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000318-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/05/202309:13 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000318-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/05/202305:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2023 (92)
04/05/202319:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/05/202316:17 Incluído em pauta para 16/05/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/04/202302:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202317:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251098/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/03/202316:51 Protocolizada Petição 251098/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/03/202318:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/03/202318:48 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1678691) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
24/03/202310:39 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/03/202305:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/03/202305:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2059555(2020/0060094-1 - 24/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
23/03/202319:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/03/202318:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023 (11383)
22/03/202318:30 Conheço do agravo de F M RODRIGUES E CIA LTDA, ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A, KS BRASIL LED HOLDINGS LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUAATRO PARTICIPACOES S/A e WPR PARTICIPACOES LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
23/02/202314:02 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 116671/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/02/202313:53 Protocolizada Petição 116671/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/02/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/12/202220:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/12/202218:32 Redistribuído por prevenção, em razão de suspeição, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202218:18 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202214:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/10/202216:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 964199/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/10/202215:58 Protocolizada Petição 964199/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/10/202201:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202210:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/09/202210:00 Redistribuído por dependência, em razão de suspeição, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1671521 (2020/0047876-7) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
21/09/202210:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
21/09/202209:50 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (Despacho/Decisão à e-STJ fl. 4447) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/09/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202205:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2059555(2020/0060094-1 - 21/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
20/09/202218:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202216:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2022 (11383)
20/09/202216:00 Declarado impedimento ou suspeição (269) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que o processo será encaminhado a outro/a ministro/a para julgamento, pois há um motivo pessoal que o/a impede de analisar a causa.
12/04/202219:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 279462/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/04/202218:51 Protocolizada Petição 279462/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/12/202101:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/12/202118:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094291/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/12/202118:20 Protocolizada Petição 1094291/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/11/202109:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/11/202105:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/202105:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021 Petição Nº 723309/2021 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 2059555(2020/0060094-1 - 23/11/2021)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
22/11/202118:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/11/202112:50 Revogada decisão anterior datada de 24/06/2021 (945)
22/11/202112:50 Prejudicado o recurso de F M RODRIGUES E CIA LTDA e ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A - Petição Nº 2021/00723309 - AgInt no AREsp 1678691 (230)
22/11/202112:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0723309 - AgInt no AREsp 1678691 - Publicação prevista para 23/11/2021 (11383)
Listando as fases da data 20/03/2024 até a data 22/11/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0127513/2024CieMPF26/02/202426/02/2024MPF
0549872/2023IMP07/06/202307/06/2023KS BRASIL LED HOLDINGS LTDA.
0514806/2023EDcl30/05/202330/05/2023ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A
0491251/2023CieMPF24/05/202324/05/2023MPF
0251098/2023CieMPF27/03/202327/03/2023MPF
0116671/2023PROC23/02/202323/02/2023KS BRASIL LED HOLDINGS LTDA.
0964199/2022PROC20/10/202220/10/2022KS BRASIL LED HOLDINGS LTDA.
0279462/2022PROC12/04/202212/04/2022KS BRASIL LED HOLDINGS LTDA.
1094291/2021CieMPF01/12/202101/12/2021MPF
0882742/2021PET01/10/202101/10/2021ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A E OUTRA
0860774/2021PROC24/09/202124/09/2021KS BRASIL LED HOLDINGS LTDA.
0809081/2021IMP08/09/202108/09/2021KS BRASIL LED HOLDINGS LTDA.
0747457/2021PROC20/08/202120/08/2021F M RODRIGUES E CIA LTDA
0723309/2021AgInt13/08/202113/08/2021ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A
0712018/2021PROC10/08/202110/08/2021ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A
0680050/2021PROC02/08/202102/08/2021ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A
0626854/2021CieMPF01/07/202101/07/2021MPF
0610244/2021PET27/06/202128/06/2021ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A
0316778/2021PET07/04/202107/04/2021MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
0251944/2021PROC25/03/202126/03/2021ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A
1045008/2020RenMan15/12/202016/12/2020ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A
0404641/2020ParMPF15/06/202015/06/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
21/08/202300:001ª Turma  
28/11/202313:001ª Turma  
20/02/202414:001ª Turma  
16/05/202314:001ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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