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REsp nº 2066696 / RS (2023/0110268-7) autuado em 22/04/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA em 03/12/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/04/2023
NÚMERO ÚNICO: 5038562-09.2021.4.04.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, PIS. Ação Rescisória. Crédito Tributário, Base de Cálculo, Exclusão - ICMS. Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50063749620184047200, 50385620920214040000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/12/2024 (15:46) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) GURGEL DE FARIA (RELATOR)
Fases
03/12/202415:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/12/202408:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1066756/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/12/202423:26 Protocolizada Petição 1066756/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202412:21 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1059625/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/202412:08 Protocolizada Petição 1059625/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/202401:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 14/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202401:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 14/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:24 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/11/2024 Petição Nº 962280/2024 - (92)
04/11/202402:22 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202402:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/10/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202415:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 962280/2024. Publicação prevista para 04/11/2024) (11383)
29/10/202420:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 962280/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/202420:29 Protocolizada Petição 962280/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/10/202414:26 Expedição de Ofício nº 000629/2024-1S ao (à)Presidentes(as) Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail para TRF 6a) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/10/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202405:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2024 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 2066696(2023/0110268-7 de 22/10/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO-VISTA- Min. GURGEL DE FARIA
VOTO- Min. AFRÂNIO VILELA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/10/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/10/202414:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024 (11383)
18/10/202419:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/09/202417:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/09/202417:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
13/09/202416:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
13/09/202415:53 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Relator para acórdão) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/09/202415:26 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por maioria, vencido o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, que lavrará o acórdão (RISTJ, Art. 52, II). Vencidos, parcialmente, quanto à extensão, os Srs. Ministro Herman Benjamin e Benedito Gonçalves, que propuseram a ampliação da fixação da tese jurídica. Foi aprovada, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator e, parcialmente, os Srs. Ministros Herman Benjamin e Benedito Gonçalves, a seguinte tese jurídica, no tema 1245: Nos termos do art. 535, § 8º, do CPC, é admissível o ajuizamento de Ação Rescisória para adequar julgado realizado antes de 13.05.2021 à modulação de efeitos estabelecida no Tema 69/STF - Repercussão Geral. Votaram com o Sr. Ministro Gurgel de Faria os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. (3001)
11/09/202415:26 Conhecido o recurso de GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
03/09/202413:51 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 761489/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/09/202413:34 Protocolizada Petição 761489/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/08/202419:52 Ato ordinatório praticado - 11ª Sessão Ordinária Suspensa - Continuação em 11/09/2024 (11383)
28/08/202413:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/08/202410:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) com memorial. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/202419:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/202418:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
27/08/202411:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 733187/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/08/202411:28 Protocolizada Petição 733187/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 27/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/08/202413:42 Ato ordinatório praticado : inclusão em mesa para julgamento - sessão ordinária de 28/08/2024 - Primeira Seção (11383)
15/08/202416:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/08/202416:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/08/202418:25 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de GURGEL DE FARIA (12204)
14/08/202418:25 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao Recurso Especial e o voto divergente do Sr. Ministro Herman Benjamin negando-lhe provimento e propondo tese repetitiva distinta, pediu vista o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão. (3001)
09/08/202408:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 05/08/2024 (30019)
09/08/202408:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/08/202409:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/08/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024 (92)
02/08/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202416:00 Incluído em pauta para 14/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/04/202413:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/04/202406:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
25/04/202406:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 324008/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/04/202405:18 Protocolizada Petição 324008/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/04/202402:02 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202414:31 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
15/04/202412:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/04/202409:54 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1245/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
11/04/202417:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273896/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/04/202413:41 Protocolizada Petição 273896/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/04/202415:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/202415:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/202405:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2024 Petição Nº IJ2537/2024 - ProAfR (92)
09/04/202418:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/04/202417:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2537 - ProAfR no REsp 2066696 - Publicação prevista para 10/04/2024 (11383)
05/04/202419:18 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
19/03/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2537/2024 - ProAfR no REsp 2066696 (12092)
19/03/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.” e, por maioria, vencido o Sr. Ministro Afrânio Vilela, suspendeu a tramitação de todos os processos envolvendo a matéria, em primeira e segunda instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1. 037, II, do CPC/2015, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2537/2024 - ProAfR no REsp 2066696 (3001)
13/03/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
12/03/202412:32 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 12/03/2024 (30078)
12/03/202411:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/03/202421:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
08/01/202402:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202316:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1218568/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/12/202316:09 Protocolizada Petição 1218568/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/12/202314:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2066696(2023/0110268-7 - 18/12/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
15/12/202320:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/202320:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023 (11383)
14/12/202320:10 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito ao Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. (11010)
25/10/202314:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com petição às fls. e-STJ 1087/1098 e 1046/1056 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/10/202306:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1062385/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/10/202321:38 Protocolizada Petição 1062385/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/10/202314:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
23/10/202314:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054026/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/10/202314:18 Protocolizada Petição 1054026/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/10/202319:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 997335/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/10/202318:20 Protocolizada Petição 997335/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/202301:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202301:44 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/09/202318:44 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/09/202316:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/09/202306:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2066696(2023/0110268-7 - 21/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
20/09/202319:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202317:50 Proferido despacho de mero expediente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do referido recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-B, II, do RISTJ. (11010)
20/09/202317:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023 (11383)
Listando as fases da data 03/12/2024 até a data 20/09/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1066756/2024IMP02/12/202403/12/2024FAZENDA NACIONAL
1059625/2024RE29/11/202429/11/2024MPF
0962280/2024EDcl29/10/202429/10/2024GDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
0761489/2024PROC03/09/202403/09/2024GDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
0733187/2024MEMO27/08/202427/08/2024FAZENDA NACIONAL
0324008/2024ParMPF25/04/202425/04/2024MPF
0273896/2024CieMPF11/04/202411/04/2024MPF
1218568/2023CieMPF18/12/202318/12/2023MPF
1062385/2023PET24/10/202325/10/2023FAZENDA NACIONAL
1054026/2023ParMPF23/10/202323/10/2023MPF
0997335/2023PET03/10/202303/10/2023GDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/08/202414:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 06 de dezembro de 2024.
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