Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 2068697 / RS (2023/0118171-5) autuado em 29/04/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 06/09/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/04/2023
NÚMERO ÚNICO: 5022040-23.2021.4.04.7107
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, PIS. Obrigações, Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais. Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50220402320214047107.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/09/2024 (13:00) JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE DECORREU SEM MANIFESTAÇÃO O PRAZO, QUE TEVE INÍCIO EM 11/09/2024 E TÉRMINO EM 17/09/2024, PARA RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA APRESENTAR RESPOSTA À PETIÇÃO N. 780933/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), DE FLS. 640.
Fases
18/09/202413:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/09/2024 e término em 17/09/2024, para RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA apresentar resposta à petição n. 780933/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 640. (581)
10/09/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/09/202405:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/09/202405:11 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/09/2024 Petição Nº 780933/2024 - (92)
09/09/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/09/202414:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 780933/2024. Publicação prevista para 10/09/2024) (11383)
09/09/202402:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202402:38 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/202419:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 780933/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/202418:25 Protocolizada Petição 780933/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202419:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752542/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/202418:49 Protocolizada Petição 752542/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202410:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/202405:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 Petição Nº 633819/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2068697(2023/0118171-5 - 30/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
30/08/202401:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 30/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/08/202418:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202413:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0633819 - PET no REsp 2068697 - Publicação prevista para 30/08/2024 (11383)
29/08/202413:50 Julgado improcedente o pedido de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - Petição Nº 2024/00633819 - PET no REsp 2068697 (220)
28/08/202415:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/08/202415:17 Retirada de pauta Petição Nº 593114/2024 - EDcl no REsp 2068697 (12309)
28/08/202415:17 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 593114/2024 - EDcl no REsp 2068697 (3001)
28/08/202413:15 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2024 e término em 27/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 634132/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 577. (581)
23/08/202417:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000191-2024-AJC-1S (Aditamento de Pauta) com ciente em 21/08/2024 (30019)
23/08/202417:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000191-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/08/202410:01 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000191-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/08/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/202405:20 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/08/2024 (92)
19/08/202418:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/08/202410:04 Incluído em pauta para 28/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00593114/2024 - EDcl no REsp 2068697/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/08/202413:15 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 593114/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 393. (581)
12/08/202413:15 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2024 e término em 09/08/2024, para RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA apresentar resposta à petição n. 634132/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 577. (581)
12/08/202402:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 12/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202402:25 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 12/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202405:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202405:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202405:27 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/08/2024 Petição Nº 634132/2024 - (92)
01/08/202418:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202418:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202413:18 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 634132/2024. Publicação prevista para 02/08/2024) (11383)
31/07/202419:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 634132/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/07/202418:59 Protocolizada Petição 634132/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/07/202418:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633819/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/07/202418:02 Protocolizada Petição 633819/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/07/202401:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 26/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/07/202401:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 26/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/07/202405:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/07/202405:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/07/202405:02 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/07/2024 Petição Nº 593114/2024 - (92)
15/07/202417:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/07/202414:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 593114/2024. Publicação prevista para 16/07/2024) (11383)
15/07/202414:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 593114/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/07/202414:04 Protocolizada Petição 593114/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/07/202402:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/06/202419:48 Expedição de Ofício nº 000497/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos Tribunais de Justiça dos Estados comunicando resultado de julgamento (via malote digital) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/06/202414:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534374/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/06/202414:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/06/202414:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/06/202414:20 Protocolizada Petição 534374/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/202405:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2024 (92)
24/06/202418:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/202410:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024 (11383)
21/06/202418:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/06/202402:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202419:17 Conhecido o recurso de RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
20/06/202419:17 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao Recurso Especial do contribuinte, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese, no tema 1237: Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. (3001)
13/06/202421:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202421:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/06/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202414:55 Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/03/202416:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/03/202415:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
22/03/202415:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 227414/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/03/202414:51 Protocolizada Petição 227414/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/03/202401:40 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/03/202416:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/03/202415:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/03/202414:05 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1237/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
11/03/202415:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181118/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202415:01 Protocolizada Petição 181118/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/202406:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/202405:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/202405:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2024 Petição Nº IJ2507/2024 - ProAfR (92)
08/03/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/03/202415:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2507 - ProAfR no REsp 2068697 - Publicação prevista para 11/03/2024 (11383)
07/03/202421:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
27/02/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2507/2024 - ProAfR no REsp 2068697 (12092)
27/02/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “a possibilidade de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa SELIC, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados por clientes em atraso.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, suspendeu a tramitação de todos os processos em primeira e segunda instâncias, envolvendo a matéria, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2507/2024 - ProAfR no REsp 2068697 (3001)
21/02/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
16/02/202419:08 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 16/02/2024 (30078)
09/02/202417:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/02/202421:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
09/01/202414:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/01/202414:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
Listando as fases da data 18/09/2024 até a data 09/01/2024
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0780933/2024EDcl06/09/202406/09/2024FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0752542/2024CieMPF30/08/202430/08/2024MPF
0633819/2024PET31/07/202431/07/2024FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0634132/2024EDcl31/07/202431/07/2024FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0593114/2024EDcl15/07/202415/07/2024RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA
0534374/2024CieMPF25/06/202425/06/2024MPF
0227414/2024ParMPF22/03/202422/03/2024MPF
0181118/2024CieMPF11/03/202411/03/2024MPF
1032819/2023ParMPF16/10/202316/10/2023MPF
1015047/2023PET09/10/202309/10/2023FAZENDA NACIONAL
0963629/2023PET24/09/202324/09/2023RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/08/202414:001ª Seção  
28/08/202414:001ª Seção  
20/06/202414:001ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
(0.0)Versão 3.3.3| de 29/08/2024 18:40.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ