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REsp nº 2069644 / SP (2023/0144034-9) autuado em 06/05/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 10/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 5026819-04.2017.4.03.6100
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50268190420174036100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/03/2025 (17:45) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 5026819042017403610020250310162142
Fases
10/03/202517:45 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5026819042017403610020250310162142 (132)
10/03/202516:15 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026819042017403610020250310162142 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/03/202517:03 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
07/03/202517:03 Transitado em Julgado em 07/03/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/12/202401:29 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202401:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202415:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043018/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/11/202415:29 Protocolizada Petição 1043018/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/11/202405:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/11/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/11/202405:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2024 Petição Nº 898406/2024 - EDcl (92)
22/11/202418:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/11/202411:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0898406 - EDcl no REsp 2069644 - Publicação prevista para 25/11/2024 (11383)
20/11/202401:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/202420:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/11/202415:43 Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 898406/2024 - EDcl no REsp 2069644 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
13/11/202415:43 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 898406/2024 - EDcl no REsp 2069644 (3001)
11/11/202422:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000251-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 08/11/2024 (30019)
11/11/202422:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/11/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2024 (92)
30/10/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202415:07 Incluído em pauta para 13/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00898406/2024 - EDcl no REsp 2069644/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
24/10/202401:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 24/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/10/202417:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/10/202417:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/10/202417:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 930354/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202417:28 Juntada de Certidão : Certifico que esta coordenadoria encartou voto retificado, conforme r. despacho de fl. 1473. (581)
21/10/202417:17 Protocolizada Petição 930354/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/10/202415:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 929263/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202415:17 Protocolizada Petição 929263/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/10/202414:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/10/202414:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO Solicitado por Cíntia (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/10/202401:45 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/10/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/10/202405:15 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/10/2024 Petição Nº 898406/2024 - (92)
11/10/202419:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/10/202413:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 898406/2024. Publicação prevista para 14/10/2024) (11383)
10/10/202419:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 898406/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/10/202419:02 Protocolizada Petição 898406/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/10/202418:55 Desentranhamento de EMENTA, RELATÓRIO E VOTO nº 1426 Vl 1 (30013)
09/10/202418:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/10/202408:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/10/202408:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Despacho de e-STJ fl. 1473) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/10/202405:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/10/202405:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/10/202405:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2069644(2023/0144034-9 - 09/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
08/10/202418:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/10/202420:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024 (11383)
07/10/202420:10 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
04/10/202414:10 Expedição de Ofício nº 000565/2024-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/09/202402:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202402:17 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/09/202401:57 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/09/202417:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/09/202405:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2024 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 2069644(2023/0144034-9 de 18/09/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO- Min. AFRÂNIO VILELA
VOTO-VENCIDO- Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/09/202419:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/202413:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024 (11383)
12/09/202401:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/09/202418:00 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
11/09/202418:00 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
11/09/202418:00 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por maioria, vencida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por maioria, vencida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, a seguinte tese jurídica no tema 1226: a) No regime do Stock Option Plan (art. 168, § 3º, da Lei n. 6.404/1976), porque revestido de natureza mercantil, não incide o imposto de renda pessoa física/IRPF quando da efetiva aquisição de ações, junto à companhia outorgante da opção de compra, dada a inexistência de acréscimo patrimonial em prol do optante adquirente. b) Incidirá o imposto de renda pessoa física/IRPF, porém, quando o adquirente de ações no Stock Option Plan vier a revendê-las com apurado ganho de capital. (3001)
11/09/202416:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/09/202409:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
11/09/202409:25 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Ordinária - 11/09/2024) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/09/202405:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024 Petição Nº 783248/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2069644(2023/0144034-9 - 11/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
10/09/202418:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/09/202421:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0783248 - PET no REsp 2069644 - Publicação prevista para 11/09/2024 (11383)
09/09/202421:30 Indeferido o pedido de IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (12455)
09/09/202416:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 06/09/2024 (30019)
09/09/202416:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/09/202414:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202414:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/202413:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 783248/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202413:20 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/09/202413:18 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS ABRASCA, nos termos da decisão de fls. e-STJ 1319-1320. (581)
09/09/202411:52 Protocolizada Petição 783248/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/202409:54 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 1319/1320 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/09/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202405:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024 Petição Nº 471596/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2069644(2023/0144034-9 - 09/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
06/09/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/202419:20 Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS ABRASCA - Petição Nº 2024/00471596 - PET no REsp 2069644 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
05/09/202419:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0471596 - PET no REsp 2069644 - Publicação prevista para 09/09/2024 (11383)
05/09/202415:51 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 773710/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202415:40 Tipo de petição alterado (Petição nº 773710/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
05/09/202415:27 Protocolizada Petição 773710/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/09/202419:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 764366/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/09/202419:00 Protocolizada Petição 764366/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202410:00 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/09/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2024 (92)
30/08/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/202412:26 Incluído em pauta para 11/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/08/202417:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 729797/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 10/03/2025 até a data 26/08/2024
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1043018/2024CieMPF25/11/202425/11/2024MPF
0929263/2024IMP21/10/202421/10/2024ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS ABRASCA
0930354/2024IMP21/10/202421/10/2024CLAUDIO JOSE PARDAL
0898406/2024EDcl10/10/202410/10/2024FAZENDA NACIONAL
0783248/2024PET09/09/202409/09/2024IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO
0773710/2024PROC05/09/202405/09/2024ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS ABRASCA
0764366/2024PROC03/09/202403/09/2024CLAUDIO JOSE PARDAL
0729797/2024PROC26/08/202426/08/2024CLAUDIO JOSE PARDAL
0471596/2024PET06/06/202406/06/2024ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS ABRASCA
0055063/2024ParMPF02/02/202402/02/2024MPF
0727346/2023PET31/07/202331/07/2023FAZENDA NACIONAL
0642154/2023PET28/06/202329/06/2023FAZENDA NACIONAL
0551479/2023ParMPF07/06/202307/06/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/11/202414:001ª Seção  
11/09/202414:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
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