Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 2075276 / RS (2023/0163975-3) autuado em 29/05/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 06/09/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 5001251-81.2022.4.04.7102
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Contribuições, Contribuições Sociais, PIS.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50012518120224047102.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/09/2024 (05:20) DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Fases
10/09/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/09/202405:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/09/202405:11 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/09/2024 Petição Nº 780938/2024 - (92)
09/09/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/09/202412:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 780938/2024. Publicação prevista para 10/09/2024) (11383)
09/09/202402:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202402:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202402:38 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202402:38 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/202419:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 780938/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/202418:27 Protocolizada Petição 780938/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202415:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/202419:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752545/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/202418:49 Protocolizada Petição 752545/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202414:43 Arquivamento de Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 564322/2024 (30017)
30/08/202414:32 Desentranhamento de Petição 564322/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Vl 1 Fls. 434 (30018)
30/08/202405:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 Petição Nº 637677/2024 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 2075276(2023/0163975-3 - 30/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
30/08/202405:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 Petição Nº 634147/2024 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 2075276(2023/0163975-3 - 30/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
30/08/202401:55 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 30/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/08/202418:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202418:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202413:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0637677 - EDcl no REsp 2075276 - Publicação prevista para 30/08/2024 (11383)
29/08/202413:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0634147 - EDcl no REsp 2075276 - Publicação prevista para 30/08/2024 (11383)
29/08/202413:50 Não conhecido o recurso de SUPERMERCADO BAKLIZI LTDA - Petição Nº 2024/00637677 - EDcl no REsp 2075276 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
29/08/202413:50 Não conhecido o recurso de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - Petição Nº 2024/00634147 - EDcl no REsp 2075276 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
28/08/202415:21 Retirada de pauta Petição Nº 564322/2024 - EDcl no REsp 2075276 (12309)
28/08/202415:21 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 564322/2024 - EDcl no REsp 2075276 (3001)
28/08/202413:15 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2024 e término em 27/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 634147/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 579. (581)
23/08/202417:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000191-2024-AJC-1S (Aditamento de Pauta) com ciente em 21/08/2024 (30019)
23/08/202417:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000191-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/08/202410:01 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000191-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/08/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/202405:20 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/08/2024 (92)
19/08/202418:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/08/202410:04 Incluído em pauta para 28/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00564322/2024 - EDcl no REsp 2075276/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/08/202413:15 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 564322/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 434. (581)
15/08/202401:58 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 15/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 15/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202402:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 12/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202402:25 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 12/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/08/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:18 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/08/2024 Petição Nº 637677/2024 - (92)
02/08/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202405:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202405:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202405:27 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/08/2024 Petição Nº 634147/2024 - (92)
01/08/202418:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202418:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 637677/2024. Publicação prevista para 05/08/2024) (11383)
01/08/202418:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 637677/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/08/202418:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202418:04 Protocolizada Petição 637677/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/08/202414:21 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 634147/2024. Publicação prevista para 02/08/2024) (11383)
31/07/202419:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 634147/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/07/202419:03 Protocolizada Petição 634147/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/07/202418:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633850/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/07/202418:04 Protocolizada Petição 633850/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/07/202402:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 15/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/07/202402:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 15/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/07/202416:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 582456/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/07/202416:04 Protocolizada Petição 582456/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/07/202402:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/07/202405:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/07/202405:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/07/202405:01 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/07/2024 Petição Nº 564322/2024 - (92)
03/07/202417:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/07/202420:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 564322/2024. Publicação prevista para 04/07/2024) (11383)
02/07/202420:04 Protocolizada Petição 564322/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/06/202414:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539291/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/06/202414:03 Protocolizada Petição 539291/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/06/202419:48 Expedição de Ofício nº 000494/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos Tribunais de Justiça dos Estados comunicando resultado de julgamento (via malote digital) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/06/202418:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536632/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/06/202417:51 Protocolizada Petição 536632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/06/202414:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/06/202414:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/202405:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2024 (92)
24/06/202418:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/202410:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024 (11383)
21/06/202418:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/06/202402:10 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202419:17 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
20/06/202419:17 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, deu parcial provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese, no tema 1237: Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. (3001)
13/06/202421:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202421:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/06/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202414:55 Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/03/202416:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/03/202415:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
22/03/202415:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 227413/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/03/202414:51 Protocolizada Petição 227413/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/03/202401:40 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 10/09/2024 até a data 21/03/2024
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0780938/2024EDcl06/09/202406/09/2024FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0752545/2024CieMPF30/08/202430/08/2024MPF
0637677/2024EDcl01/08/202401/08/2024SUPERMERCADO BAKLIZI LTDA
0633850/2024PET31/07/202431/07/2024FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0634147/2024EDcl31/07/202431/07/2024FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0582456/2024PET09/07/202409/07/2024SUPERMERCADO BAKLIZI LTDA
0564322/2024EDcl02/07/202430/08/2024SUPERMERCADO BAKLIZI LTDA
0539291/2024CieMPF26/06/202426/06/2024MPF
0536632/2024CieMPF25/06/202425/06/2024MPF
0227413/2024ParMPF22/03/202422/03/2024MPF
0180573/2024CieMPF11/03/202411/03/2024MPF
1038143/2023ParMPF17/10/202317/10/2023MPF
1021842/2023PET10/10/202310/10/2023SUPERMERCADO BAKLIZI LTDA
1015055/2023PET09/10/202309/10/2023FAZENDA NACIONAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/08/202414:001ª Seção  
28/08/202414:001ª Seção  
20/06/202414:001ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
(0.0)Versão 3.3.3| de 29/08/2024 18:40.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ