Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2076494 / DF (2023/0170841-0) autuado em 05/06/2023
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA em 20/02/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/06/2023
NÚMERO ÚNICO: 0708539-53.2021.8.07.0018
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Reserva de Vagas. Acesso, Cota para Ingresso - Ações Afirmativas. Garantias Constitucionais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/02/2024 (13:30) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) REGINA HELENA COSTA (RELATOR)
Fases
20/02/202413:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51)
19/02/202401:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2024 (300104)
09/02/202415:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84283/2024 (85)
09/02/202415:45 Protocolizada Petição 84283/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024 (118)
08/02/202411:15 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/02/2024 (300104)
08/02/202410:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/202410:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
08/02/202410:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
08/02/202409:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024 Petição Nº 953604/2023 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
07/02/202419:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/02/202419:20 Embargos de Declaração de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00953604 - EDcl no REsp 2076494 (200)
06/02/202419:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0953604 - EDcl no REsp 2076494 - Publicação prevista para 08/02/2024 (11383)
19/12/202319:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51)
19/12/202317:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1224876/2023 (85)
19/12/202317:46 Protocolizada Petição 1224876/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2023 (118)
06/11/202302:13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 06/11/2023 (300104)
03/11/202316:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1089857/2023 (85)
03/11/202316:47 Protocolizada Petição 1089857/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2023 (118)
27/10/202306:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/10/202305:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
27/10/202305:37 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/10/2023 Petição Nº 1066003/2023 - (92)
26/10/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061)
25/10/202319:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1066003/2023. Publicação prevista para 27/10/2023) (11383)
25/10/202318:56 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1066003/2023 (85)
25/10/202318:46 Protocolizada Petição 1066003/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/10/2023 (118)
23/10/202317:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1055623/2023 (85)
23/10/202317:12 Protocolizada Petição 1055623/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2023 (118)
05/10/202301:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 05/10/2023 (300104)
05/10/202301:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 05/10/2023 (300104)
25/09/202308:41 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 25/09/2023 (300104)
25/09/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/09/202305:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
25/09/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
25/09/202305:16 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/09/2023 Petição Nº 953604/2023 - (92)
25/09/202301:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/09/2023 (300104)
22/09/202319:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061)
22/09/202308:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 953604/2023. Publicação prevista para 25/09/2023) (11383)
21/09/202322:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 953604/2023 (85)
21/09/202322:51 Protocolizada Petição 953604/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/09/2023 (118)
14/09/202319:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921736/2023 (85)
14/09/202319:16 Protocolizada Petição 921736/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023 (118)
14/09/202308:57 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/09/2023 (300104)
14/09/202305:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/09/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
14/09/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
14/09/202305:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023 (92)
Decisão Monocrática
13/09/202318:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/09/202317:02 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e provido (237)
13/09/202317:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023 (11383)
03/07/202317:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51)
03/07/202316:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 657618/2023 (85)
03/07/202316:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/07/202316:51 Protocolizada Petição 657618/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/07/2023 (118)
14/06/202309:42 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/06/202318:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
13/06/202317:48 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
13/06/202317:48 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (581)
13/06/202317:15 Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA (26)
19/05/202318:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0084283/2024CieMPF09/02/202409/02/2024MPF
1224876/2023IMP 19/12/202319/12/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
1089857/2023CieMPF03/11/202303/11/2023MPF
1066003/2023AgInt 25/10/202325/10/2023DISTRITO FEDERAL
1055623/2023IMP 23/10/202323/10/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0953604/2023EDcl 21/09/202321/09/2023CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
0921736/2023CieMPF14/09/202314/09/2023MPF
0657618/2023ParMPF03/07/202303/07/2023MPF
Pautas
Não há pautas.
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Impresso quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
(0.0)Versão 3.1.6| de 14/02/2024 11:50.
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