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REsp nº 2079113 / PE (2023/0190175-5) autuado em 15/06/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/03/2025
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:15/06/2023
NÚMERO ÚNICO: 0808545-10.2022.4.05.8300
RELATOR(A):Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Adicional por Tempo de Serviço, Base de Cálculo. Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08085451020224058300, 8085451020224058300.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/03/2025 (13:33) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
10/03/202513:33 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
10/03/202513:33 Transitado em Julgado em 10/03/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
09/12/202401:15 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202400:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/11/202418:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054033/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/202417:44 Protocolizada Petição 1054033/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2024 Petição Nº 755118/2024 - EDcl (92)
26/11/202418:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202416:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0755118 - EDcl no REsp 2079113 - Publicação prevista para 27/11/2024 (11383)
22/11/202401:08 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/11/202420:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/11/202415:19 Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 755118/2024 - EDcl no REsp 2079113 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
13/11/202415:19 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 755118/2024 - EDcl no REsp 2079113 (3001)
11/11/202422:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000251-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 08/11/2024 (30019)
11/11/202422:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/11/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2024 (92)
30/10/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202415:07 Incluído em pauta para 13/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00755118/2024 - EDcl no REsp 2079113/PE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/09/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 13/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202419:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/202416:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 785119/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202416:37 Protocolizada Petição 785119/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/09/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/202405:19 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/09/2024 Petição Nº 755118/2024 - (92)
02/09/202418:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/09/202412:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 755118/2024. Publicação prevista para 03/09/2024) (11383)
02/09/202412:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 755118/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/09/202411:51 Protocolizada Petição 755118/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202402:36 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/202412:31 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
23/08/202417:01 Expedição de Ofício nº 000533/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos TJs e TRFs comunicando resultado de julgamento (via malote digital) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
23/08/202415:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 722294/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/08/202415:30 Protocolizada Petição 722294/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/08/202405:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/202405:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/202405:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2024 (92)
22/08/202419:56 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202419:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/08/202416:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024 (11383)
22/08/202415:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/08/202416:56 Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (242)
14/08/202416:56 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do Recurso Especial e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese, no tema 1253: A extinção do cumprimento de sentença coletivo proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título. (3001)
09/08/202408:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 05/08/2024 (30019)
09/08/202408:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/08/202409:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/08/202405:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024 (92)
02/08/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202416:00 Incluído em pauta para 14/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/07/202415:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/07/202413:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
19/07/202413:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 605004/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/07/202413:17 Protocolizada Petição 605004/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/06/202418:58 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
28/05/202418:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 441510/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/05/202417:25 Protocolizada Petição 441510/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/05/202415:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 423780/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/202414:59 Protocolizada Petição 423780/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/202410:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/05/202413:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/05/202401:56 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/05/202411:19 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1253/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
09/05/202420:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375726/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/05/202419:47 Protocolizada Petição 375726/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/05/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/05/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/05/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2024 Petição Nº IJ2482/2023 - ProAfR (92)
08/05/202418:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/05/202418:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2482 - ProAfR no REsp 2079113 - Publicação prevista para 09/05/2024 (11383)
30/04/202416:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 341076/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/04/202416:10 Protocolizada Petição 341076/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/04/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em razão de prescrição intercorrente." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1. 037, II, do CPC/2015, suspendeu a tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2482/2023 - ProAfR no REsp 2079113 (3001)
23/04/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2482/2023 - ProAfR no REsp 2079113 (12092)
17/04/202410:58 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 17/04/2024 (30078)
17/04/202408:40 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
16/04/202421:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/02/202417:15 Juntada de Certidão : Este processo deixou de ser identificado como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos, ante a ocorrência da hipótese de rejeição presumida dessa condição prevista no art. 256-G do RISTJ (60 dias úteis). (581)
13/10/202301:52 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202301:52 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202316:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/10/202316:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2078485 (2023/0196428-4) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
03/10/202316:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 996248/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/10/202316:10 Protocolizada Petição 996248/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/10/202314:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/10/202313:48 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/10/202305:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2079113(2023/0190175-5 - 03/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
02/10/202319:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/09/202311:32 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.078.485/PE (2023/0196428-4). (Publicação prevista para 03/10/2023) (12255)
04/09/202318:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/09/202318:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 880068/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/09/202317:59 Protocolizada Petição 880068/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/09/202317:08 Tipo de petição alterado (Petição nº 879113/2023 alterada de MEMO - MEMORIAL para PET - PETIÇÃO) (30077)
04/09/202316:01 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 879113/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/09/202315:59 Protocolizada Petição 879113/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 04/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/08/202317:03 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 837937/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 10/03/2025 até a data 24/08/2023
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1054033/2024CieMPF27/11/202427/11/2024MPF
0785119/2024IMP09/09/202409/09/2024JOSIEL GOMES DA SILVA
0755118/2024EDcl02/09/202402/09/2024UNIÃO
0722294/2024CieMPF23/08/202423/08/2024MPF
0605004/2024ParMPF19/07/202419/07/2024MPF
0441510/2024PET28/05/202428/05/2024JOSIEL GOMES DA SILVA
0423780/2024PET23/05/202423/05/2024UNIÃO
0375726/2024CieMPF09/05/202409/05/2024MPF
0341076/2024PROC30/04/202430/04/2024LADJANE MARIA DE OLIVEIRA COELHO
0996248/2023CieMPF03/10/202303/10/2023MPF
0880068/2023PET04/09/202304/09/2023UNIÃO
0879113/2023PET04/09/202304/09/2023JOSIEL GOMES DA SILVA
0837937/2023ParMPF24/08/202324/08/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/11/202414:001ª Seção  
14/08/202414:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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