Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2081493 / SP (2023/0217996-0) autuado em 23/06/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES em 03/05/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/06/2023
NÚMERO ÚNICO: 2228421-16.2022.8.26.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Crédito Tributário. Coisas, Propriedade, Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00052122220178260223, 0005212222017826022310051108520148260223, 00052122220178260223100511085201482602238762014, 10051108520148260223, 22284211620228260000, 52122220178260223, 5212222017826022310051108520148260223, 52122220178260223100511085201482602238762014, 8762014.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/06/2024 (14:25) PROCLAMAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO: RETIRADO DE PAUTA.
Fases
19/06/202414:25 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta. (3001)
19/06/202414:25 Retirada de pauta (12309)
10/06/202402:46 MUNICÍPIO DE GUARUJÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202402:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202416:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/05/202416:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/05/202405:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2024 (92)
28/05/202418:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/05/202417:04 Incluído em pauta para 19/06/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/05/202413:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/05/202421:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
02/05/202421:12 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 347986/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/202420:59 Protocolizada Petição 347986/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/04/202401:59 MUNICÍPIO DE GUARUJÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/04/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/04/202411:18 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1243/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
09/04/202417:53 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
09/04/202414:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/202414:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/202413:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
09/04/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2024 Petição Nº IJ2525/2024 - ProAfR (92)
08/04/202418:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/202416:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2525 - ProAfR no REsp 2081493 - Publicação prevista para 09/04/2024 (11383)
08/04/202414:36 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para CORTE ESPECIAL em 08/04/2024 (30078)
21/03/202415:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
20/03/202420:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
12/03/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Necessidade (ou não) de prévio ajuizamento de execução fiscal ou de concretização da penhora para exercício do direito de preferência no que concerne ao crédito tributário, em execução (lato sensu) movida por terceiro, a fim de que, em razão da pluralidade de credores, o dinheiro lhes seja distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências". E, ainda, por unanimidade, suspendeu o processamento dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discorram sobre idêntica questão jurídica, inclusive dos casos em sede de embargos de divergência no âmbito das Seções deste Tribunal, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2525/2024 - ProAfR no REsp 2081493 (3001)
12/03/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos CORTE ESPECIAL Petição Nº IJ2525/2024 - ProAfR no REsp 2081493 (12092)
06/03/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
04/03/202417:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
19/02/202402:40 MUNICÍPIO DE GUARUJÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/202402:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/02/202414:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/02/202413:15 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2093022 (2023/0161109-4) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/02/202409:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
09/02/202409:50 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme r. Decisão de e-STJ fls. 165/166 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/02/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/02/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/02/202405:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2081493(2023/0217996-0 - 09/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
08/02/202418:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/02/202414:43 Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 09/02/2024) (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
08/01/202403:09 MUNICÍPIO DE GUARUJÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202403:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202317:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/202317:45 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/12/202310:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/12/202310:29 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/12/202306:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2081493(2023/0217996-0 - 18/12/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
15/12/202320:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/202320:10 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito por prevenção ao REsp 2.093.022/AM. (11010)
14/12/202320:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023 (11383)
14/09/202314:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/09/202314:05 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/08/2023 e término em 13/09/2023, para THAIS HELENA NASCIMENTO VEIGA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 130. (581)
14/09/202314:05 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/08/2023 e término em 13/09/2023, para RITA PEREIRA VEIGA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 130. (581)
14/09/202314:05 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/08/2023 e término em 13/09/2023, para LUIZ ANTONIO NASCIMENTO VEIGA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 130. (581)
01/09/202316:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 874215/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202316:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/09/202316:52 Protocolizada Petição 874215/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/202301:16 MUNICÍPIO DE GUARUJÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/09/202301:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202315:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 825544/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/08/202315:13 Protocolizada Petição 825544/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202312:40 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
22/08/202309:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
22/08/202305:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2081493(2023/0217996-0 - 22/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
21/08/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/08/202313:47 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação para as partes recorrente e recorrida e vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do referido recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-B, II, do RISTJ. (Publicação prevista para 22/08/2023) (11010)
07/07/202314:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/07/202314:45 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/06/202315:44 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
23/06/202315:12 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0347986/2024ParMPF02/05/202402/05/2024MPF
0874215/2023ParMPF01/09/202301/09/2023MPF
0825544/2023PET22/08/202322/08/2023CONDOMINIO EDIFICIO ITAGUASSU E EDIFICIO ITAGUARE
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
19/06/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
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