Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2089298 / RN (2023/0256173-5) autuado em 02/08/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA em 03/04/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/08/2023
NÚMERO ÚNICO: 0800596-28.2019.4.05.8400
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Crédito Tributário, Base de Cálculo, Exclusão - ICMS.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/04/2024 (13:30) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) GURGEL DE FARIA (RELATOR)
Fases
03/04/202413:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
03/04/202408:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
03/04/202408:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 234037/2024 (85)
02/04/202417:41 Protocolizada Petição 234037/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2024 (118)
22/03/202401:09 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/03/2024 (300104)
15/03/202416:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/03/202415:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
13/03/202414:15 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1240/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
12/03/202416:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187047/2024 (85)
12/03/202416:38 Protocolizada Petição 187047/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024 (118)
12/03/202406:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/03/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
12/03/202405:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2024 Petição Nº IJ2521/2024 - ProAfR (92)
11/03/202418:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/03/202413:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2521 - ProAfR no REsp 2089298 - Publicação prevista para 12/03/2024 (11383)
05/03/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2521/2024 - ProAfR no REsp 2089298 (12092)
05/03/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Definir se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro presumido.” e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou que estejam em tramitação no STJ, fundados em idêntica questão de direito (RISTJ, Art. 256-L), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2521/2024 - ProAfR no REsp 2089298 (3001)
28/02/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
26/02/202415:03 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 26/02/2024 (30078)
26/02/202414:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/01/202418:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40350/2024 (85)
28/01/202418:19 Protocolizada Petição 40350/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2024 (118)
08/01/202403:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104)
08/01/202402:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104)
18/12/202315:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
18/12/202315:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1767631 (2018/0241398-5) (36)
18/12/202310:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/12/202310:29 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
18/12/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202305:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
18/12/202305:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023 (92)
Decisão Monocrática
15/12/202320:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/12/202320:10 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
14/12/202320:10 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
14/12/202320:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023 (11383)
31/10/202316:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1083853/2023 (85)
31/10/202316:03 Protocolizada Petição 1083853/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023 (118)
09/10/202317:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1016267/2023 (85)
09/10/202317:40 Protocolizada Petição 1016267/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2023 (118)
06/10/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2023 (300104)
06/10/202301:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2023 (300104)
04/10/202320:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
04/10/202320:01 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
04/10/202319:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1002910/2023 (85)
04/10/202319:40 Protocolizada Petição 1002910/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2023 (118)
26/09/202316:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/09/202310:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
26/09/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/09/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
26/09/202305:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023 (92)
Decisão Monocrática
25/09/202319:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/09/202306:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do referido recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
23/09/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023 (11383)
07/08/202313:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51)
07/08/202313:15 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
20/07/202317:54 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0234037/2024ParMPF01/04/202403/04/2024MPF
0187047/2024CieMPF12/03/202412/03/2024MPF
0040350/2024CieMPF28/01/202428/01/2024MPF
1083853/2023PET31/10/202331/10/2023FAZENDA NACIONAL
1016267/2023PET09/10/202309/10/2023LABORATORIO MEDICO DE PATOLOGIA LTDA
1002910/2023ParMPF04/10/202304/10/2023MPF
Pautas
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Impresso quarta-feira, 17 de julho de 2024.
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