Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2092308 / SP (2023/0296707-0) autuado em 18/08/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI em 18/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/08/2023
NÚMERO ÚNICO: 1068158-52.2021.8.26.0100
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Fornecimento de Energia Elétrica.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10681585220218260100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/03/2025 (00:46) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DECISÕES E VISTAS EM 21/03/2025
Fases
21/03/202500:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 21/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/03/202500:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 21/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/202513:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/03/202512:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 218859/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202512:29 Protocolizada Petição 218859/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/03/202511:20 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a publicação do acórdão referente ao julgamento de mérito do recurso especial em epígrafe, afetado ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1282/STJ), aos Gabinetes dos Senhores Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dos Senhores Desembargadores Convocados deste Tribunal Superior e dos Desembargadores Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais. (581)
11/03/202506:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/202506:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/202500:53 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2025 Petição Nº 182864/2025 - (92)
11/03/202500:53 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2025 Petição Nº 182956/2025 - (92)
10/03/202501:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/03/202501:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/03/202514:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 182956/2025. Publicação prevista para 11/03/2025) (11383)
07/03/202508:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 182864/2025. Publicação prevista para 11/03/2025) (11383)
06/03/202520:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 182956/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/202520:18 Protocolizada Petição 182956/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202520:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 182864/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/202519:57 Protocolizada Petição 182864/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/02/202510:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157859/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202510:18 Protocolizada Petição 157859/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/02/202506:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202500:54 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 (92)
24/02/202501:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/02/202514:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025 (11383)
20/02/202518:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
19/02/202515:38 Conhecido o recurso de RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido em parte,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
19/02/202515:38 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, fixando a seguinte tese jurídica, para os fins dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC: "O pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva", nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
17/02/202514:09 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 19/2/2025, a qual o processo em epígrafe encontra-se pautado, terá início às 10 horas. (581)
17/02/202513:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 119194/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/02/202513:26 Protocolizada Petição 119194/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/02/202517:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 96654/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/02/202517:17 Protocolizada Petição 96654/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/02/202512:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 74958/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/02/202512:14 Protocolizada Petição 74958/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 05/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/01/202501:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202406:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/12/202400:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024 (92)
18/12/202401:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/12/202415:56 Incluído em pauta para 19/02/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/12/202413:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/12/202416:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
28/11/202401:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/202405:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2024 Petição Nº 835274/2024 - EDcl (92)
14/11/202419:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/11/202413:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0835274 - EDcl no REsp 2092308 - Publicação prevista para 18/11/2024 (11383)
12/11/202423:59 Embargos de Declaração de SOMPO SEGUROS S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00835274/2024 - EDcl no REsp 2092308/SP (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
08/11/202409:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/11/202418:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
07/11/202418:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 992558/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/11/202418:18 Protocolizada Petição 992558/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/11/202401:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202401:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/10/202417:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/10/202419:28 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
16/10/202414:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
16/10/202413:59 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
16/10/202413:03 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/10/202413:02 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessada, na qualidade de "amicus curiae": FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, nos termos da decisão de fls. e-STJ 571-572. (581)
16/10/202412:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/10/202409:31 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 571/572 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/10/202405:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2024 (92)
16/10/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024 Petição Nº 790842/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2092308(2023/0296707-0 - 16/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
15/10/202418:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/10/202418:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/10/202417:49 Deferido o pedido de FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Publicação prevista para 16/10/2024) (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
15/10/202416:49 Incluído em pauta para 06/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00835274/2024 - EDcl no REsp 2092308/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/10/202403:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 07/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202411:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 867639/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/10/202411:05 Protocolizada Petição 867639/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202402:04 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202402:04 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/202415:10 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/09/202414:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
25/09/202405:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/09/202405:42 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/09/2024 Petição Nº 835274/2024 - (92)
24/09/202422:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/202418:54 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 835274/2024. Publicação prevista para 25/09/2024) (11383)
23/09/202418:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/09/202417:27 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
23/09/202417:24 Autos com vista ao Ministério Público Federal (voto de fls. 527) (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
23/09/202416:59 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento do voto de fl. 521/527, esta Assessoria expediu mandados de intimação à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil e ofício ao Instituto Brasileiro de Direito Processual. (581)
23/09/202416:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 835274/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/09/202416:38 Protocolizada Petição 835274/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/09/202416:38 Expedição de Ofício STJ nº 000199/2024-CESP ao (à)Professor Cassio Scarpinella Bueno comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/09/202413:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000050/2024-CESP (Decisões e Vistas) com ciente em 19/09/2024 (30019)
20/09/202413:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/09/202418:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822012/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/09/202418:35 Protocolizada Petição 822012/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/202417:08 Expedição de Mandado de Intimação nº 000050/2024-CESP ao (à) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/09/202415:55 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1282/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
16/09/202415:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
16/09/202415:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/09/202415:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202415:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2024 Petição Nº IJ2703/2024 - ProAfR (92)
13/09/202418:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/09/202415:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2703 - ProAfR no REsp 2092308 - Publicação prevista para 16/09/2024 (11383)
12/09/202419:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
Listando as fases da data 21/03/2025 até a data 12/09/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0218859/2025IMP17/03/202517/03/2025RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
0182864/2025EDcl06/03/202506/03/2025SOMPO SEGUROS S.A.
0182956/2025EDcl06/03/202506/03/2025FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
0157859/2025CieMPF26/02/202526/02/2025MPF
0119194/2025PET17/02/202517/02/2025SOMPO SEGUROS S.A.
0096654/2025PROC10/02/202510/02/2025FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
0074958/2025MEMO05/02/202505/02/2025RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
0992558/2024ParMPF07/11/202407/11/2024MPF
0867639/2024IMP02/10/202402/10/2024RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
0835274/2024EDcl23/09/202423/09/2024SOMPO SEGUROS S.A.
0822012/2024CieMPF18/09/202418/09/2024MPF
0790842/2024PET10/09/202410/09/2024FEDERACAO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
0510986/2024PET18/06/202418/06/2024RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
0494601/2024PET13/06/202413/06/2024SOMPO SEGUROS S.A.
0416590/2024PROC21/05/202421/05/2024SOMPO SEGUROS S.A.
0408526/2024PET20/05/202420/05/2024SOMPO SEGUROS S.A.
0350041/2024ParMPF03/05/202403/05/2024MPF
0191470/2024PET13/03/202413/03/2024RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
1165329/2023PROC30/11/202330/11/2023RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
1107585/2023PET09/11/202309/11/2023RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
1024841/2023PET11/10/202311/10/2023RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
1006990/2023ParMPF05/10/202305/10/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/11/202400:00Corte Especial  
12/11/202400:00Corte Especial  
19/02/202510:00Corte Especial  
19/02/202510:00Corte Especial  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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