Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2093022 / AM (2023/0161109-4) autuado em 23/05/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES em 03/05/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 4000409-90.2018.8.04.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Crédito Tributário. Liquidação / Cumprimento / Execução, Expropriação de Bens, Arrematação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
NÚMEROS DE ORIGEM: 0000608442022, 40004099020188040000, 608442022.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/06/2024 (14:26) RETIRADA DE PAUTA
Fases
19/06/202414:26 Retirada de pauta (12309)
19/06/202414:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta. (3001)
10/06/202402:46 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202402:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/06/202411:56 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 450560/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/06/202411:37 Protocolizada Petição 450560/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 02/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/05/202416:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/05/202416:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/05/202405:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2024 (92)
28/05/202418:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/05/202417:04 Incluído em pauta para 19/06/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/05/202413:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/05/202421:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
02/05/202421:12 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 347987/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/202420:59 Protocolizada Petição 347987/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/04/202401:59 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/04/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/04/202411:19 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1243/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
09/04/202417:52 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
09/04/202414:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/202414:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/04/202413:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
09/04/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2024 Petição Nº IJ2527/2024 - ProAfR (92)
08/04/202418:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/202416:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2527 - ProAfR no REsp 2093022 - Publicação prevista para 09/04/2024 (11383)
08/04/202414:36 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para CORTE ESPECIAL em 08/04/2024 (30078)
20/03/202420:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
12/03/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Necessidade (ou não) de prévio ajuizamento de execução fiscal ou de concretização da penhora para exercício do direito de preferência no que concerne ao crédito tributário, em execução (lato sensu) movida por terceiro, a fim de que, em razão da pluralidade de credores, o dinheiro lhes seja distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências". E, ainda, por unanimidade, suspendeu o processamento dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discorram sobre idêntica questão jurídica, inclusive dos casos em sede de embargos de divergência no âmbito das Seções deste Tribunal, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2527/2024 - ProAfR no REsp 2093022 (3001)
12/03/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos CORTE ESPECIAL Petição Nº IJ2527/2024 - ProAfR no REsp 2093022 (12092)
06/03/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
05/03/202411:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/03/202417:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
15/02/202401:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/02/202401:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/02/202406:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/02/202413:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
05/02/202406:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/202405:51 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2093022(2023/0161109-4 - 05/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
02/02/202420:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
02/02/202420:27 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/02/202419:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/02/202416:32 Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 05/02/2024) (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
08/01/202402:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202402:51 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202319:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/202318:45 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2081493 (2023/0217996-0) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/12/202310:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/12/202310:17 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/12/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2093022(2023/0161109-4 - 18/12/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
15/12/202320:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/202320:10 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito excepcionando-se o Presidente da respectiva Seção. (11010)
14/12/202320:10 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
14/12/202320:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023 (11383)
16/10/202306:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1028831/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/10/202323:01 Protocolizada Petição 1028831/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/09/202316:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/09/202314:01 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/09/2023 e término em 26/09/2023, para FAZENDA NACIONAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 400. (581)
21/09/202307:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 948521/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/09/202307:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
21/09/202307:27 Protocolizada Petição 948521/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/09/202314:04 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/08/2023 e término em 13/09/2023, para A C PORTELA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 400. (581)
01/09/202301:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/09/202301:03 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/08/202309:14 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
23/08/202309:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
23/08/202308:21 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/08/202308:21 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2365661) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
22/08/202305:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2093022(2023/0161109-4 - 22/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
21/08/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/08/202310:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2023 (11383)
20/08/202310:20 Conheço do agravo de A C PORTELA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
20/08/202310:20 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
14/08/202301:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202301:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202309:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/08/202308:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
01/08/202306:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
01/08/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202305:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202305:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2093022(2023/0161109-4 - 01/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
31/07/202319:41 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/07/202318:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/07/202316:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2023 (11383)
29/07/202316:00 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
29/05/202315:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/05/202310:45 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
15/05/202313:12 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0450560/2024MEMO02/06/202402/06/2024A C PORTELA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
0347987/2024ParMPF02/05/202402/05/2024MPF
1028831/2023PET13/10/202316/10/2023FAZENDA NACIONAL
0948521/2023ParMPF20/09/202321/09/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
19/06/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 06 de dezembro de 2024.
(0.0)Versão 3.6.3| de 03/12/2024 08:44.
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