Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2096505 / SP (2023/0329891-9) autuado em 12/09/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI em 15/01/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/09/2023
NÚMERO ÚNICO: 2083944-60.2023.8.26.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo. Contratos de Consumo, Telefonia.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/02/2025 (15:36) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MEMORIAL Nº 81811/2025
Fases
06/02/202515:36 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 81811/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/202515:16 Protocolizada Petição 81811/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 06/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/02/202520:19 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 34069, certifico a alteração da autuação para incluir o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL como amicus curiae, tendo em vista a decisão de fls. 262/268 e a petição de fls. 324/380.  (581)
03/02/202511:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 65375/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/202510:14 Protocolizada Petição 65375/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/01/202518:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 59433/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/01/202517:34 Protocolizada Petição 59433/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/01/202518:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/01/202517:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
14/01/202517:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22667/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/01/202516:56 Tipo de petição alterado (Petição nº 22667/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
14/01/202516:07 Protocolizada Petição 22667/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/202401:42 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202401:42 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/202409:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000077/2024-CESP (Decisões e Vistas) com ciente em 02/12/2024 (30019)
05/12/202409:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/12/202408:50 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
02/12/202419:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/12/202418:53 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento do voto de fl. 262/268, esta Assessoria expediu mandados de intimação à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil e ofício ao Instituto Brasileiro de Direito Processual. (581)
29/11/202415:40 Expedição de Ofício STJ nº 000231/2024-CESP ao (à)Presidente Cassio Scarpinella Bueno (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/11/202410:14 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1296/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
28/11/202415:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1056557/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/11/202414:57 Protocolizada Petição 1056557/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/202414:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/202414:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2024 Petição Nº IJ2746/2024 - ProAfR (92)
26/11/202418:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202415:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2746 - ProAfR no REsp 2096505 - Publicação prevista para 27/11/2024 (11383)
22/11/202415:03 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para CORTE ESPECIAL em 22/11/2024 (30078)
19/11/202422:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
05/11/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos CORTE ESPECIAL Petição Nº IJ2746/2024 - ProAfR no REsp 2096505 (12092)
05/11/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.". Ainda, por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país que discorram sobre idêntica questão jurídica, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ2746/2024 - ProAfR no REsp 2096505 (3001)
30/10/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
25/10/202418:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/01/202414:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5977/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/01/202414:22 Protocolizada Petição 5977/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/01/202403:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202317:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/202317:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/12/202310:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/12/202310:29 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/12/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023 (92)
Decisão Monocrática
15/12/202320:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/202320:10 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
14/12/202320:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023 (11383)
24/10/202317:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/10/202317:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
24/10/202317:02 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1060513/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/10/202316:51 Protocolizada Petição 1060513/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/10/202317:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1046365/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/10/202317:09 Protocolizada Petição 1046365/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/10/202301:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202316:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1001464/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/202316:26 Protocolizada Petição 1001464/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/09/202316:04 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
27/09/202310:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
27/09/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/09/202305:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023 (92)
Decisão Monocrática
26/09/202319:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/09/202306:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023 (11383)
26/09/202306:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
13/09/202315:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/09/202315:15 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
12/09/202315:43 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0081811/2025MEMO06/02/202506/02/2025UNIÃO
0065375/2025PET03/02/202503/02/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0059433/2025PET30/01/202530/01/2025CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE PROCESSO - CEAPRO
0022667/2025ParMPF14/01/202514/01/2025MPF
1056557/2024CieMPF28/11/202428/11/2024MPF
0005977/2024CieMPF09/01/202409/01/2024MPF
1060513/2023ParMPF24/10/202324/10/2023MPF
1046365/2023PET19/10/202319/10/2023TELEFÔNICA BRASIL S.A
1001464/2023PET04/10/202304/10/2023WALDINEI APARECIDO REINA
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