ÚLTIMA FASE:06/02/2025 (15:36) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MEMORIAL Nº 81811/2025
Fases
06/02/202515:36Juntada de Petição de MEMORIAL nº 81811/2025
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
06/02/202515:16Protocolizada Petição 81811/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 06/02/2025
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
03/02/202520:19Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 34069, certifico a alteração da autuação para incluir o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL como amicus curiae, tendo em vista a decisão de fls. 262/268 e a petição de fls. 324/380.
(581)
03/02/202511:21Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 65375/2025
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
03/02/202510:14Protocolizada Petição 65375/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
30/01/202518:11Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 59433/2025
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
30/01/202517:34Protocolizada Petição 59433/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
14/01/202518:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/01/202517:25Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
(132)
14/01/202517:11Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22667/2025
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
14/01/202516:56Tipo de petição alterado (Petição nº 22667/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF)
(30077)
14/01/202516:07Protocolizada Petição 22667/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2025
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
09/12/202401:42DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202401:42ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/202409:37Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000077/2024-CESP (Decisões e Vistas) com ciente em 02/12/2024
(30019)
05/12/202409:37Mandado devolvido entregue ao destinatário
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/12/202408:50Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
02/12/202419:45Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/12/202418:53Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento do voto de fl. 262/268, esta Assessoria expediu mandados de intimação à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil e ofício ao Instituto Brasileiro de Direito Processual.
(581)
29/11/202415:40Expedição de Ofício STJ nº 000231/2024-CESP ao (à)Presidente Cassio Scarpinella Bueno
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/11/202410:14Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1296/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem.
(581)
28/11/202415:11Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1056557/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
28/11/202414:57Protocolizada Petição 1056557/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/11/202414:39Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/202414:39Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:24Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202418:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202415:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2746 - ProAfR no REsp 2096505 - Publicação prevista para 27/11/2024
(11383)
22/11/202415:03Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para CORTE ESPECIAL em 22/11/2024
(30078)
19/11/202422:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
(132)
05/11/202423:59Afetação ao rito dos recursos repetitivos CORTE ESPECIAL Petição Nº IJ2746/2024 - ProAfR no REsp 2096505
(12092)
05/11/202423:59Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.". Ainda, por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país que discorram sobre idêntica questão jurídica, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora.
Petição Nº IJ2746/2024 - ProAfR no REsp 2096505
(3001)
30/10/202401:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
(12109)
25/10/202418:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO
(132)
09/01/202414:31Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5977/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/01/202414:22Protocolizada Petição 5977/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
08/01/202403:01MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/01/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202317:35Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/202317:30Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/12/202310:35Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
18/12/202310:29Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/12/202305:58Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023
(92)
15/12/202320:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/202320:10Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
(11010)
14/12/202320:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023
(11383)
24/10/202317:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/10/202317:10Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
24/10/202317:02Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1060513/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
24/10/202316:51Protocolizada Petição 1060513/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
19/10/202317:31Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1046365/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
19/10/202317:09Protocolizada Petição 1046365/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
09/10/202301:11MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/10/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202316:41Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1001464/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
04/10/202316:26Protocolizada Petição 1001464/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/09/202316:04Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
27/09/202310:15Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
27/09/202305:33Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/09/202305:16Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023
(92)
26/09/202319:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/09/202306:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023
(11383)
26/09/202306:10Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia
(11010)
13/09/202315:43Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/09/202315:15Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
12/09/202315:43Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
(132)