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REsp nº 2098943 / SP (2023/0262968-6) autuado em 04/08/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA em 09/10/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/08/2023
NÚMERO ÚNICO: 2024544-18.2023.8.26.0000
RELATOR(A):Min. AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Dívida Ativa (Execução Fiscal).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/02/2025 (14:35) PROCLAMAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO: RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR.
Fases
06/02/202514:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
06/02/202514:35 Retirada de pauta (12309)
04/02/202518:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 72708/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/202517:50 Protocolizada Petição 72708/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/02/202515:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 71379/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/202515:02 Protocolizada Petição 71379/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/02/202513:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 70767/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/202513:15 Protocolizada Petição 70767/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/12/202400:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/12/2024 (30019)
19/12/202400:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000300-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/12/202408:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/12/2024 (30019)
18/12/202408:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000304-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/12/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2024-AJC-1S ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202400:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024 (92)
16/12/202402:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/202415:10 Incluído em pauta para 06/02/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/10/202401:18 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202401:16 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202410:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891131/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/10/202410:32 Protocolizada Petição 891131/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/10/202414:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) com certidão à fl. e-STJ 361 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/10/202413:27 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/10/202413:26 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO, nos termos da decisão de fls. e-STJ 352-354. (581)
08/10/202410:55 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 352/354 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/10/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024 Petição Nº 658343/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
07/10/202418:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202420:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0658343 - PET no REsp 2098943 - Publicação prevista para 08/10/2024 (11383)
04/10/202420:10 Deferido o pedido de FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO - Petição Nº 2024/00658343 - PET no REsp 2098943 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
20/08/202419:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/08/202419:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/08/202417:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 658343/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/08/202417:20 Protocolizada Petição 658343/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/07/202417:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
15/07/202413:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/07/202418:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
11/07/202412:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 587137/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/07/202412:03 Protocolizada Petição 587137/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/06/202402:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202401:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/06/202413:44 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1263/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
11/06/202409:54 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
10/06/202417:16 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
10/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2024 Petição Nº IJ2611/2024 - ProAfR (92)
07/06/202418:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/202413:51 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2611 - ProAfR no REsp 2098943 - Publicação prevista para 10/06/2024 (11383)
04/06/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2611/2024 - ProAfR no REsp 2098943 (12092)
04/06/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Definir se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN)? e, igualmente por unanimidade, suspendeu o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2611/2024 - ProAfR no REsp 2098943 (3001)
29/05/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
22/05/202417:58 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 22/05/2024 (30078)
21/05/202418:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
01/03/202401:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/202401:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/02/202416:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/02/202414:15 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
20/02/202411:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
20/02/202411:19 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/02/202405:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/202405:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/202405:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 (92)
Decisão Monocrática
19/02/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/02/202414:40 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
19/02/202414:40 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
19/02/202414:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024 (11383)
02/10/202301:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202301:38 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/09/202311:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/202311:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
29/09/202311:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 984150/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/09/202310:55 Protocolizada Petição 984150/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/09/202311:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 976579/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/09/202310:59 Protocolizada Petição 976579/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202316:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/09/202315:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
22/09/202309:36 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/09/202309:34 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2424298) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
21/09/202319:27 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/09/202306:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023 (92)
Decisão Monocrática
20/09/202319:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202317:50 Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
20/09/202317:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do mencionado recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
20/09/202317:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023 (11383)
18/08/202318:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/08/202318:45 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
26/07/202310:23 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0071379/2025PET04/02/202504/02/2025ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0070767/2025PROC04/02/202504/02/2025W.SP LOGISTICA DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA.
0072708/2025PET04/02/202504/02/2025FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO
0891131/2024CieMPF09/10/202409/10/2024MPF
0658343/2024PET07/08/202407/08/2024FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO
0587137/2024CieMPF11/07/202411/07/2024MPF
0984150/2023ParMPF29/09/202329/09/2023MPF
0976579/2023PET27/09/202327/09/2023FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
06/02/202514:001ª Seção  
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Impresso quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
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