ÚLTIMA FASE:06/02/2025 (14:35) PROCLAMAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO: RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR.
Fases
06/02/202514:35Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator.
(3001)
06/02/202514:35Retirada de pauta
(12309)
04/02/202518:26Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 72708/2025
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
04/02/202517:50Protocolizada Petição 72708/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
04/02/202515:31Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 71379/2025
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
04/02/202515:02Protocolizada Petição 71379/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
04/02/202513:31Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 70767/2025
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
04/02/202513:15Protocolizada Petição 70767/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/02/2025
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
19/12/202400:03Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/12/2024
(30019)
19/12/202400:03Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000300-2024-AJC-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/12/202408:59Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/12/2024
(30019)
18/12/202408:59Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000304-2024-AJC-1S)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/12/202411:09Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202411:09Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2024-AJC-1S ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202400:55Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024
(92)
16/12/202402:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/202415:10Incluído em pauta para 06/02/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
18/10/202401:18PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202401:16PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202410:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891131/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/10/202410:32Protocolizada Petição 891131/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
08/10/202414:35Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) com certidão à fl. e-STJ 361
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/10/202413:27Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/10/202413:26Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO, nos termos da decisão de fls. e-STJ 352-354.
(581)
08/10/202410:55Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 352/354 (ingresso de "amicus curiae")
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/10/202405:18Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202405:18Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202405:17Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202405:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024 Petição Nº 658343/2024 - PET
(92)
07/10/202418:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202420:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0658343 - PET no REsp 2098943 - Publicação prevista para 08/10/2024
(11383)
04/10/202420:10Deferido o pedido de FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO - Petição Nº 2024/00658343 - PET no REsp 2098943
(12444)Resumo em texto simplificado:O pedido foi aceito.
20/08/202419:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/08/202419:21Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
07/08/202417:51Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 658343/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
07/08/202417:20Protocolizada Petição 658343/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
15/07/202417:11Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
15/07/202413:15Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/07/202418:24Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
11/07/202412:21Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 587137/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
11/07/202412:03Protocolizada Petição 587137/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
20/06/202402:07MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/06/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202401:07PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/06/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/06/202413:44Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1263/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem.
(581)
11/06/202409:54Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
10/06/202417:16Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
10/06/202405:22Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/202405:21Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/06/202418:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/202413:51Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2611 - ProAfR no REsp 2098943 - Publicação prevista para 10/06/2024
(11383)
04/06/202423:59Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2611/2024 - ProAfR no REsp 2098943
(12092)
04/06/202423:59Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Definir se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN)? e, igualmente por unanimidade, suspendeu o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº IJ2611/2024 - ProAfR no REsp 2098943
(3001)
29/05/202401:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
(12109)
22/05/202417:58Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 22/05/2024
(30078)
21/05/202418:35Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
01/03/202401:13MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/03/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/202401:03PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/03/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/02/202416:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/02/202414:15Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
20/02/202411:25Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
(132)
20/02/202411:19Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/02/202405:47Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/202405:39Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/202405:34Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024
(92)
19/02/202418:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/02/202414:40Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
(11010)
19/02/202414:40Indicado o recurso como representativo de controvérsia
(15225)
19/02/202414:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024
(11383)
02/10/202301:53MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202301:38PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/09/202311:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/202311:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
29/09/202311:06Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 984150/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/09/202310:55Protocolizada Petição 984150/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
27/09/202311:11Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 976579/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
27/09/202310:59Protocolizada Petição 976579/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
26/09/202316:32Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/09/202315:45Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
22/09/202309:36Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/09/202309:34Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2424298)
(10966)Resumo em texto simplificado:O tipo do processo foi alterado
21/09/202319:27Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/09/202306:03Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:46Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023
(92)
20/09/202319:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202317:50Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial
(12437)
20/09/202317:50Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do mencionado recurso especial como representativo da controvérsia
(11010)
20/09/202317:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023
(11383)
18/08/202318:47Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/08/202318:45Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
26/07/202310:23Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
(132)