Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2098945 / SP (2023/0291884-4) autuado em 17/08/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA em 02/09/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/08/2023
NÚMERO ÚNICO: 3001547-58.2022.8.26.0000
RELATOR(A):Min. AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10533526720218260114, 105335267202182601141932022, 1932022, 30015475820228260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/08/2024 (17:15) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) AFRÂNIO VILELA (RELATOR)
Fases
30/08/202417:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/202417:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
26/06/202411:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538502/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/06/202411:04 Protocolizada Petição 538502/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/06/202402:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202401:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/06/202413:44 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1263/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
11/06/202409:54 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
10/06/202417:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
10/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2024 Petição Nº IJ2610/2024 - ProAfR (92)
07/06/202418:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/202413:51 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2610 - ProAfR no REsp 2098945 - Publicação prevista para 10/06/2024 (11383)
04/06/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2610/2024 - ProAfR no REsp 2098945 (12092)
04/06/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Definir se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN)? e, igualmente por unanimidade, suspendeu o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2610/2024 - ProAfR no REsp 2098945 (3001)
29/05/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
22/05/202417:59 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 22/05/2024 (30078)
21/05/202418:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/04/202418:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 281518/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/04/202417:45 Protocolizada Petição 281518/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/202401:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/202401:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/02/202416:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/02/202414:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2098943 (2023/0262968-6) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
20/02/202411:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
20/02/202411:22 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/02/202405:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/202405:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/202405:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2098945(2023/0291884-4 - 20/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
19/02/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/02/202414:40 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.098.943/SP (2023/0262968-6). (12255)
19/02/202414:40 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
19/02/202414:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024 (11383)
16/10/202319:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1032485/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/10/202319:11 Protocolizada Petição 1032485/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/202301:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202301:38 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/09/202316:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/202315:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
29/09/202315:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 985468/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/09/202315:21 Protocolizada Petição 985468/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/09/202311:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 976578/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/09/202310:59 Protocolizada Petição 976578/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202316:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/09/202315:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
22/09/202309:40 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/09/202309:38 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2434112) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
21/09/202319:27 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/09/202306:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202305:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2098945(2023/0291884-4 - 21/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
20/09/202319:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202317:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023 (11383)
20/09/202317:50 Conheço do agravo de ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
20/09/202317:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do mencionado recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
18/08/202318:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/08/202318:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
16/08/202311:27 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0538502/2024CieMPF26/06/202426/06/2024MPF
0281518/2024ParMPF12/04/202412/04/2024MPF
1032485/2023PET16/10/202316/10/2023ELEKTRO REDES S.A.
0985468/2023ParMPF29/09/202329/09/2023MPF
0976578/2023PET27/09/202327/09/2023ESTADO DE SÃO PAULO
Pautas
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