Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2105326 / SP (2023/0268817-5) autuado em 25/08/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: COMERCIAL GARLA LTDA
RECORRENTE: ICARO TRINDADE RODRIGUES GARCIA
RECORRENTE: RENATA BRAGA LACOMBE GARCIA
ADVOGADO: GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI - SP251808
ADVOGADO: JOÃO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI - SP210308
RECORRIDO: MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ERICA VALENTE FERREIRA DE SOUSA - SP251463
ADVOGADO: HÉLIO GARDENAL CABRERA - SP102529
INTERES.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERES.: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO - DF021649
INTERES.: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304
ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941
ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141
ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842
INTERES.: CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE PROCESSO - CEAPRO - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS ROQUE - RJ130538
ADVOGADO: DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649
ADVOGADO: IGOR BIMKOWSKI ROSSONI - RS076832
ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941
ADVOGADO: LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831
ADVOGADO: MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF037453
ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141
INTERES.: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA DEFENSORIA PÚBLICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ? GAETS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA em 18/12/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/08/2023
NÚMERO ÚNICO: 2154516-75.2022.8.26.0000
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10173641020208260602, 1017364102020826060210409943220198260602, 101736410202082606021040994322019826060227662019, 10409943220198260602, 21545167520228260000, 27662019.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/02/2025 (13:26) JUNTADA DE CERTIDÃO : EM ATENDIMENTO À DEMANDA N. 34919, CERTIFICO QUE SE PROCEDEU A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA INCLUIR O GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA DEFENSORIA PÚBLICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ? GAETS COMO PARTE INTERESSADA.
Fases
24/02/202513:26 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 34919, certifico que se procedeu a retificação da autuação para incluir o GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA DEFENSORIA PÚBLICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ? GAETS como parte interessada. (581)
18/12/202416:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/12/202417:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
17/12/202417:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1123859/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/12/202416:41 Protocolizada Petição 1123859/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/202413:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/10/2024 e término em 13/11/2024, para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 782. (581)
14/10/202409:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
11/10/202412:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/10/202412:33 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
09/10/202414:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/10/202406:41 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/09/2024 e término em 08/10/2024, para ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 782. (581)
09/10/202406:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 890729/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/10/202423:35 Protocolizada Petição 890729/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/202407:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 867126/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/10/202407:37 Protocolizada Petição 867126/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/09/202402:02 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/09/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/202416:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 844860/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/09/202416:11 Protocolizada Petição 844860/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/09/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/09/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/09/202405:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2105326(2023/0268817-5 - 17/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
16/09/202418:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/09/202414:39 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 29587, certifico que se procedeu a exclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, entidade admitida como amicus curiae, conforme solicitação.  (581)
15/09/202416:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024 (11383)
15/09/202416:50 Deferido o pedido de COMERCIAL GARLA LTDA, ICARO TRINDADE RODRIGUES GARCIA e RENATA BRAGA LACOMBE GARCIA de intervenção como amici curiae. (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
22/08/202415:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/08/202410:02 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 28700, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir como partes interessadas, na qualidade de 'amicus curiae', FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS, ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA, CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE PROCESSO - CEAPRO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme petições nos autos e decisão de fls. 762/763. (581)
16/08/202406:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 690567/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/08/202406:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 690557/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/08/202423:45 Protocolizada Petição 690567/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/202423:35 Protocolizada Petição 690557/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/202422:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 690402/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/08/202421:49 Protocolizada Petição 690402/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/202415:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 687315/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/08/202415:13 Protocolizada Petição 687315/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/08/202416:28 Desentranhamento de Certidão nº 773 Vl 1 (30013)
12/08/202416:28 Desentranhamento de Documento(s) notícia vulgada no site do tribunal nº 774 Vl 1 (30013)
12/08/202416:21 Juntada de Certidão : Certifico, em atenção ao despacho de fls. 762/763, que foi divulgada a matéria no site deste tribunal, em 25.6.2024, e juntada às fls. e-STJ 778/779. (581)
25/06/202418:57 Juntada de Certidão : Certifico que, em 21.6.2024, foi encaminhado cópia do despacho de fls. 762/763 à Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo deste Tribunal Superior para cumprimento. (581)
17/06/202402:16 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202415:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479628/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/06/202415:02 Protocolizada Petição 479628/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/06/202417:19 Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO como interessada, para fins de intimação, tendo em vista despacho de fls. e-STJ 762-763 e demanda n° 25912. (581)
06/06/202412:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/202412:35 Juntada de Certidão : Em cumprimento à determinação de fl. 763, certifico que transladei cópia da r. decisão de fls. 762/763 para o REsp. 2.093.929/MG (581)
06/06/202409:40 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1261/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
06/06/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/202405:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2105326(2023/0268817-5 - 06/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
05/06/202418:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/06/202416:51 Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo para a intervenção de interessados. (11010)
05/06/202416:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2024 (11383)
05/06/202409:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462309/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/202409:22 Protocolizada Petição 462309/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/06/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2024 Petição Nº IJ2587/2024 - ProAfR (92)
03/06/202418:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/06/202417:21 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2587 - ProAfR no REsp 2105326 - Publicação prevista para 04/06/2024 (11383)
28/05/202417:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
21/05/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº IJ2587/2024 - ProAfR no REsp 2105326 (12092)
21/05/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por maioria, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para firmar tese a respeito da seguinte questão federal: (i) Necessidade de comprovação de que o proveito se reverteu em favor da entidade familiar na hipótese de penhora de imóvel residencial oferecido como garantia real, em favor de terceiros, pelo casal ou pela entidade familiar nos termos do art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1990; (ii) Distribuição do ônus da prova nas hipóteses de garantias prestadas em favor de sociedadena qual os proprietários do bem têm participação societária. Por maioria, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, incluindo os recursos especiais e os agravos em recurso especial, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Petição Nº IJ2587/2024 - ProAfR no REsp 2105326 (3001)
15/05/202414:33 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 15/05/2024 (30078)
15/05/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
30/04/202411:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/04/202417:36 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
25/04/202413:38 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/04/202412:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
04/04/202413:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249806/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/04/202413:29 Protocolizada Petição 249806/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/03/202414:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/03/202414:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2093929 (2023/0307545-0) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
20/03/202407:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
20/03/202407:29 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/03/202405:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/202405:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2105326(2023/0268817-5 - 20/03/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
19/03/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202419:28 Determinação de redistribuição por prevenção (Publicação prevista para 20/03/2024) (12255)
17/11/202317:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/11/202316:57 Juntada de Certidão : Certifico que decoreu o prazo para manifestação. (581)
16/11/202315:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1124087/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/11/202314:41 Protocolizada Petição 1124087/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/11/202310:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
16/11/202310:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1122799/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/11/202309:51 Protocolizada Petição 1122799/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/11/202301:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/10/202309:52 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/10/202315:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
25/10/202318:20 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/10/202318:20 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2440110) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
25/10/202316:10 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/10/202305:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/10/202305:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2105326(2023/0268817-5 - 23/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
20/10/202318:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/10/202318:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2023 (11383)
19/10/202318:10 Proferido despacho de mero expediente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do referido recurso especial como representativo da controvérsia. (11010)
19/10/202318:10 Conheço do agravo de COMERCIAL GARLA LTDA, ICARO TRINDADE RODRIGUES GARCIA e RENATA BRAGA LACOMBE GARCIA para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
17/10/202318:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/10/202318:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
16/10/202320:35 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
05/09/202317:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 24/02/2025 até a data 05/09/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1123859/2024ParMPF17/12/202417/12/2024MPF
0890729/2024PET08/10/202409/10/2024CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE PROCESSO - CEAPRO
0867126/2024PET02/10/202402/10/2024FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0844860/2024PET25/09/202425/09/2024DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
0687315/2024PET15/08/202415/08/2024FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0690567/2024PET15/08/202416/08/2024CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0690557/2024PET15/08/202416/08/2024CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE PROCESSO - CEAPRO
0690402/2024PET15/08/202415/08/2024ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA
0479628/2024CieMPF10/06/202410/06/2024MPF
0462309/2024CieMPF05/06/202405/06/2024MPF
0249806/2024CieMPF01/04/202404/04/2024MPF
1122799/2023ParMPF16/11/202316/11/2023MPF
1124087/2023PET16/11/202316/11/2023COMERCIAL GARLA LTDA
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