Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2142333 / SP (2024/0066687-3) autuado em 08/03/2024 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI em 15/01/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/03/2024
NÚMERO ÚNICO: 2144734-10.2023.8.26.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos. Liquidação / Cumprimento / Execução, Multa Cominatória / Astreintes.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/02/2025 (15:36) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MEMORIAL Nº 81840/2025
Fases
06/02/202515:36 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 81840/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/202515:18 Protocolizada Petição 81840/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 06/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/02/202511:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 65406/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/202510:24 Protocolizada Petição 65406/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/01/202518:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/01/202517:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
14/01/202517:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22669/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/01/202516:58 Tipo de petição alterado (Petição nº 22669/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
14/01/202516:07 Protocolizada Petição 22669/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/202401:42 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202401:42 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/202409:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000079/2024-CESP (Decisões e Vistas) com ciente em 02/12/2024 (30019)
05/12/202409:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/12/202408:50 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
02/12/202419:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/12/202418:53 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento do voto de fl. 330/336, esta Assessoria expediu mandados de intimação à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil e ofício ao Instituto Brasileiro de Direito Processual. (581)
29/11/202415:40 Expedição de Ofício STJ nº 000233/2024-CESP ao (à)Presidente Cassio Scarpinella Bueno (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/11/202410:15 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1296/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
28/11/202415:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1056526/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/11/202414:57 Protocolizada Petição 1056526/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/202414:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/202414:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2024 Petição Nº IJ2747/2024 - ProAfR (92)
26/11/202418:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202415:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2747 - ProAfR no REsp 2142333 - Publicação prevista para 27/11/2024 (11383)
22/11/202415:04 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para CORTE ESPECIAL em 22/11/2024 (30078)
19/11/202422:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
05/11/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos CORTE ESPECIAL Petição Nº IJ2747/2024 - ProAfR no REsp 2142333 (12092)
05/11/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.". Ainda, por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país que discorram sobre idêntica questão jurídica, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ2747/2024 - ProAfR no REsp 2142333 (3001)
30/10/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
03/07/202419:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 568867/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/07/202419:35 Protocolizada Petição 568867/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202418:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/07/202418:45 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2096505 (2023/0329891-9) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/07/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202405:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024 (92)
Decisão Monocrática
28/06/202418:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
28/06/202418:47 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/06/202418:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/06/202414:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024 (11383)
28/06/202414:00 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2096505/SP (2023/0329891-9) (12255)
28/06/202414:00 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
29/05/202416:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/05/202419:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420869/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/05/202418:37 Protocolizada Petição 420869/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/202410:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 417534/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/05/202410:20 Protocolizada Petição 417534/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/05/202419:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
20/05/202419:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 410737/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/202418:53 Protocolizada Petição 410737/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/202402:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/05/202409:47 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
07/05/202408:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
07/05/202406:35 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/05/202420:30 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2584973) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
06/05/202419:29 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/05/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/04/202418:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202405:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
29/04/202419:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/04/202414:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024 (11383)
29/04/202414:00 Proferido despacho de mero expediente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
29/04/202414:00 Conheço do agravo de ALBERTINA MARIA DE ANDRADE CONDE, FRANCISCO ANDRADE CONDE, PEDRO CONDE - ESPÓLIO e PEDRO CONDE FILHO - INVENTARIANTE para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
23/04/202411:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/04/202410:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/04/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/04/202405:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2142333(2024/0066687-3 - 23/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
22/04/202418:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
22/04/202418:44 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/04/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/04/202419:50 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
19/04/202419:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024 (11383)
14/03/202408:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/03/202408:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
04/03/202407:42 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0081840/2025MEMO06/02/202506/02/2025UNIÃO
0065406/2025PET03/02/202503/02/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0022669/2025ParMPF14/01/202514/01/2025MPF
1056526/2024CieMPF28/11/202428/11/2024MPF
0568867/2024CieMPF03/07/202403/07/2024MPF
0420869/2024PET22/05/202422/05/2024AL EMPREENDIMENTOS S.A
0417534/2024PET22/05/202422/05/2024FRANCISCO ANDRADE CONDE
0410737/2024ParMPF20/05/202420/05/2024MPF
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