Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 764808 / MG (2005/0110886-6) autuado em 13/07/2005
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE OUTROS RECURSOS em 08/11/2007
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:13/07/2005
RELATOR(A):Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 245010019777, 3249547.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/11/2007 (12:09) PROCESSO AUTUADO COMO ERESP 764808(2007/0273867-9)
Fases
08/11/200712:09 Processo autuado como EREsp 764808(2007/0273867-9)
31/10/200715:11 Processo remetido à Coordenadoria de Outros Recursos para autuar Embargos de Divergência
31/10/200715:10 Petição nº 209841/2007 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) juntada
31/10/200715:00 Petição nº 208978/2007 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) juntada (fax)
25/10/200715:29 Petição nº 209841/2007 EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA protocolada em 25/10/2007.
24/10/200716:12 Petição nº 208978/2007 EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA protocolada em 24/10/2007.
27/09/200708:59 Mandado de Intimação nº. 002149-2007-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/09/2007 arquivado nesta Coordenadoria
24/09/200708:46 Acórdão Publicado - Petição Nº 66960/2007 - EDcl no AgRg no AgRg no REsp 764808/MG
20/09/200712:55 Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 66960/2007 - EDcl no AgRg no AgRg no REsp 764808/MG - Prevista para o dia: 24/09/2007
16/08/200715:08 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
18/05/200713:12 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração
16/05/200712:57 Petição nº 78921/2007 (IMPUGNAÇÃO) juntada
10/05/200715:38 Petição nº 78921/2007 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 10/05/2007.
25/04/200716:59 Petição nº 66960/2007 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
25/04/200716:57 Petição nº 66297/2007 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada FAX
24/04/200717:00 Petição nº 66960/2007 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 24/04/2007.
23/04/200717:50 Petição nº 66297/2007 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 23/04/2007.
16/04/200708:11 Mandado de Intimação nº. 000634-2007-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/04/2007 arquivado nesta Coordenadoria
12/04/200708:31 Acórdão Publicado - Petição Nº 146125/2006 - AgRg no AgRg no REsp 764808/MG
10/04/200712:22 Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 146125/2006 - AgRg no AgRg no REsp 764808/MG - Prevista para o dia: 12/04/2007
15/03/200715:00 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
14/03/200715:16 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 15/03/2007 14:00:00
13/03/200716:57 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 15/03/2007 14:00:00
07/11/200617:17 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
07/11/200617:05 Petição nº 160399/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
06/11/200615:53 Processo recebido na Coordenadoria da 1ª Turma
27/10/200607:52 Petição nº 160399/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 26/10/2006.
10/10/200617:27 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
09/10/200611:54 Petição nº 146125/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
09/10/200611:50 Petição nº 144719/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada (fax)
06/10/200609:34 Petição nº 146125/2006 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 05/10/2006.
04/10/200614:25 Petição nº 144719/2006 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 04/10/2006.
29/09/200607:37 Mandado de Intimação nº. 000948-2006-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/09/2006 arquivado nesta Coordenadoria
22/09/200607:03 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 22/09/2006
Decisão Monocrática
AgRg no REsp 764808(2005/0110886-6 - 22/09/2006)
Decisão Monocrática- Ministro LUIZ FUX
14/09/200618:00 Decisão do Ministro Relator dando provimento ao agravo (Diante do exposto, exercendo o juízo de retratação, e com fulcro no art. 557, caput, do CPC, dou provimento ao agravo regimental para negar seguimento ao Recurso Especial.) aguardando publicação (prevista para 22/09/2006) - Petição Nº 114169/2006 (AGRAVO REGIMENTAL)
24/08/200618:49 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
24/08/200616:15 Petição nº 114169/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
23/08/200607:33 Mandado de Intimação nº. 000553-2006-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria
21/08/200617:47 Petição nº 114169/2006 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 21/08/2006.
16/08/200606:57 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 16/08/2006
Decisão Monocrática
REsp 764808(2005/0110886-6 - 16/08/2006)
Decisão Monocrática- Ministro LUIZ FUX
07/08/200615:46 Decisão do Ministro Relator dando provimento ao recurso aguardando publicação (prevista para 16/08/2006)
20/07/200513:32 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE
14/07/200517:45 Processo distribuído automaticamente em 14/07/2005 - Ministro LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0209841/2007EDv25/10/200731/10/2007P/ MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E OUTRO
0208978/2007EDv24/10/200731/10/2007P/ MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E OUTRO (FAX) (12 FLS)
0078921/2007IMP10/05/200716/05/2007P/ COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
0066960/2007EDcl24/04/200725/04/2007P/ MUNICIPIO DE SANTA LUZIA E OUTRO
0066297/2007EDcl23/04/200725/04/2007P/ MUNICIPIO DE SANTA LUZIA E OUTRO (FAX) (6 FLS)
0160399/2006PROC26/10/200607/11/2006DRA FERNANDA FONTES FEIJO P/ RECORRIDO
0146125/2006AgRg05/10/200609/10/2006P/ MUNICIPIO DE SANTA LUZIA E OUTRO
0144719/2006AgRg04/10/200609/10/2006P/ MUNICIPIO DE SANTA LUZIA E OUTRO (FAX) (4 FLS)
0114169/2006AgRg21/08/200624/08/2006P/ COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
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