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REsp nº 828616 / MG (2006/0053147-2) autuado em 17/04/2006
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 20/11/2006
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:17/04/2006
RELATOR(A):Min. CASTRO FILHO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Sucessões, Inventário e Partilha.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10024043835404, 24043835404.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/11/2006 (18:01) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - GUIA N° 19006
Fases
20/11/200618:01 Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - Guia N° 19006
17/11/200610:00 Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva a(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/11/200609:00 Acórdão transitado em julgado em 07/11/2006
01/11/200617:28 Petição nº 129455/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
27/10/200617:03 Mandado de Intimação nº. 000365-2006-CORD3T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/10/2006 arquivado nesta Coordenadoria
23/10/200612:30 Acórdão Publicado
19/10/200613:29 Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 23/10/2006
19/09/200614:02 Processo recebido na Coordenadoria da terceira turma
13/09/200612:20 Petição 129455/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
13/09/200609:38 Petição nº 129455/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 12/09/2006.
06/09/200615:59 Mandado de Intimação nº. 000206-2006-CORD3T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria
05/09/200618:00 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com o Sr. Ministro Relator.
28/08/200612:45 Incluído na Pauta do dia 05/09/2006 da TERCEIRA TURMA no Diário da Justiça de 30/08/2006
16/08/200607:42 Processo devolvido ao Gab. do Exmo. Sr. Ministro Relator
09/08/200618:16 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma.
10/07/200616:24 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
07/07/200616:19 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
29/06/200617:00 Vista ao Ministério Público Federal
28/06/200614:24 Mandado de Intimação nº. 000084-2006-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/06/2006 arquivado nesta Coordenadoria
21/06/200611:04 Vista publicada em 20/06/2006 no DJ com circulação em 21/06/2006
14/06/200611:32 Vista ao(s) advogado(s) do(s) RECORRENTE(S) pelo prazo legal aguardando publicação (prevista para 20/06/2006)
06/06/200619:14 Petição nº 74625/2006 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) juntada
06/06/200618:45 Petição 74625/2006 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
06/06/200618:36 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma, para parecer do MPF.
30/05/200613:35 Petição 74625/2006 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
30/05/200613:12 Petição nº 74625/2006 alterada de PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO para VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO.
30/05/200612:47 Petição 74625/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
29/05/200613:13 Petição nº 74625/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 29/05/2006.
08/05/200613:48 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
27/04/200612:46 Processo distribuído automaticamente em 27/04/2006 - Ministro CASTRO FILHO - TERCEIRA TURMA (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0129455/2006PROC 12/09/200601/11/2006DR HECTOR FREITAS
0074625/2006VIS/PR29/05/200606/06/2006INTIMACOES EM NOME DO DR HECTOR FREITAS (COM SUBSTABELECIMENTO)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
05/09/200614:003ª Turma  
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Impresso domingo, 01 de outubro de 2023.
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