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REsp nº 863893 / PR (2006/0141866-4) autuado em 26/07/2006
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 27/11/2006
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:26/07/2006
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 2804382, 280438201.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/11/2006 (15:58) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - GUIA N° 19653
Fases
27/11/200615:58 Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - Guia N° 19653
24/11/200609:29 Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva a(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
24/11/200609:29 Acórdão transitado em julgado
10/11/200607:50 Mandado de Intimação nº. 001372-2006-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/11/2006 arquivado nesta Coordenadoria
07/11/200608:38 Acórdão Publicado
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 863893(2006/0141866-4 de 07/11/2006)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. FRANCISCO FALCÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/11/200612:34 Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 07/11/2006
17/10/200617:45 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
11/10/200608:27 Mandado de Intimação nº. 001135-2006-CORD1T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/10/2006 arquivado nesta Coordenadoria
09/10/200613:18 Incluído na Pauta do dia 17/10/2006 da PRIMEIRA TURMA no Diário da Justiça de 11/10/2006
08/09/200609:18 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
29/08/200618:13 Processo distribuído automaticamente em 29/08/2006 - Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Petições
Não há petições.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
17/10/200614:001ª Turma  
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Impresso sábado, 28 de janeiro de 2023.
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