Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 924439 / RJ (2007/0020069-2) autuado em 26/02/2007
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 23/09/2009
TIPO:Processo físico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:26/02/2007
RELATOR(A):Min. ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200401024035, 200613516289.
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/09/2009 (15:13) PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - GUIA N° 28704
Fases
23/09/200915:13 Processo baixado ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - Guia n° 28704
23/09/200907:06 Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva à(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/09/200907:06 Acórdão transitado em julgado
20/08/200918:05 Mandado de Intimação nº. 001436-2009-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/08/2009 arquivado nesta Coordenadoria
19/08/200907:00 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 924439(2007/0020069-2 de 19/08/2009)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ELIANA CALMON
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/08/200918:51 Acórdão disponibilizado no DJe em 18/08/2009
14/08/200914:37 Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 19/08/2009
07/08/200916:05 Processo recebido na Coordenadoria
06/08/200916:27 Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
30/06/200907:08 Pauta publicada no DJe em 30/06/2009
29/06/200919:24 Pauta disponibilizada no DJe em 29/06/2009
29/06/200908:54 Incluído na Pauta do dia 06/08/2009 da SEGUNDA TURMA no DJe em 30/06/2009
11/05/200907:14 Processo remetido
08/05/200915:57 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
08/05/200914:56 Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
04/05/200911:01 Processo remetido
30/04/200913:55 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
30/04/200913:31 Processo recebido na Coordenadoria
21/09/200708:21 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
17/09/200714:46 Processo redistribuído por prevenção do processo 2004/0102403-5 em 17/09/2007 - Ministra ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
14/09/200717:57 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Especiais para, em cumprimento de r. decisão de fl. 1177 da Exmª Srª. Ministra ELIANA CALMON, redistribuir-se o feito por prevenção do RESp 685.692/RJ (2004/0102403-5).
12/09/200714:22 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Especiais para redistribuição
12/09/200714:07 Processo recebido do gabinete da Ministra Eliana Calmon com decisão, nos seguintes termos: "Aceito a prevenção. Redistribua-se por dependência ao REsp 685.692/RJ."
29/08/200715:08 Conclusão ao(à) Ministro(a) ELIANA CALMON
29/08/200715:08 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) com despacho, nos seguintes termos: "Consta dos autos o Ofício n. 000746/2004-CORD2T/DP (fl. 985), em que a Min. Eliana Calmon deu provimento ao Agravo de Instrumento n. 562.507/RJ, determinando a subida do recurso especial de autoria de Ramon Prestes Guedes de Moraes, ora recorrido. Considerando isso, determino o envio dos presentes autos à eminente Ministra Eliana Calmon para que se manifeste sobre possível prevenção."
27/04/200712:24 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
21/03/200714:32 Processo distribuído automaticamente em 21/03/2007 - Ministro JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA TURMA (26)
09/02/200719:32 Processo recebido na Coordenadoria
Petições
Não há petições.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/08/200914:002ª Turma  
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Impresso sábado, 09 de dezembro de 2023.
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