Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 960239 / SC (2007/0134994-0) autuado em 08/06/2007 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 15/02/2013
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/06/2007
NÚMERO ÚNICO: 0001004-72.2005.4.04.7203
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00010047220054047203, 10047220054047203, 200572030010048.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/02/2013 (16:41) PROCESSO REMETIDO ELETRONICAMENTE AO STF COM ENVIO DAS PEÇAS DIGITALIZADAS E DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL, RECEBEU O NÚMERO DE CONTROLE 74337
Fases
15/02/201316:41 Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 74337
13/02/201315:25 Acórdão transitado em julgado em 04/02/2013
28/11/201213:22 Petição nº 432358/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
28/11/201211:57 Petição 432358/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Seção
27/11/201212:57 Petição nº 432358/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 27/11/2012.
26/11/201209:51 Mandado de Intimação nº. 001419-2012-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria
22/11/201217:34 Ofício nº 001084/2012-CD1S encaminhando acórdão expedido ao(à) Presidente do Superior Tribunal de Justiça (certidão nos autos)
22/11/201210:27 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal
22/11/201209:02 Mandado de Intimação nº. 001420-2012-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 21/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13926 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13927 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13928 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13929 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13930 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13931 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13932 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13933 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13934 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13935 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13936 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13937 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13938 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13939 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13940 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13941 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13942 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13943 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13944 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13945 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13946 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13947 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13948 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13949 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13950 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13951 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13952 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13953 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13954 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13955 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13956 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
21/11/201216:48 Telegrama nº JCD1S-13957 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
21/11/201207:02 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 960239(2007/0134994-0 de 21/11/2012)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
20/11/201219:04 Acórdão disponibilizado no DJe em 20/11/2012
14/11/201217:30 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
14/11/201214:56 Resultado de Julgamento Final: "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
08/11/201207:01 Pauta publicada no DJe em 08/11/2012
07/11/201219:13 Pauta disponibilizada no DJe em 07/11/2012
07/11/201215:47 Incluído na Pauta do dia 14/11/2012 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 08/11/2012
21/05/201219:09 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
21/05/201219:00 Processo atribuído em 21/05/2012 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (36)
21/05/201217:56 Processo para atribuição ao sucessor
21/05/201216:09 Processo remetido à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para atribuição com Despacho de fls. 546/547
09/05/201209:54 Mandado de Intimação nº. 000187-2012-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/05/2012 arquivado nesta Coordenadoria
08/05/201214:13 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Francisco Antônio Silva Vieira - representante da Fazenda Nacional
08/05/201212:00 Mandado de Intimação nº. 000186-2012-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 07/05/2012 arquivado nesta Coordenadoria
07/05/201207:09 Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 07/05/2012
Decisão Monocrática
RE no REsp 960239(2007/0134994-0 - 07/05/2012)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
04/05/201219:14 Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 04/05/2012
30/04/201214:42 Despacho do Ministro Vice-Presidente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a) aguardando publicação (prevista para 07/05/2012) - Petição Nº 201000188671 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
18/04/201217:30 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente em razão do trânsito em julgado do RE 566621 no Supremo Tribunal Federal
01/12/201014:32 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - Guia n° 33225
26/11/201017:34 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após digitalização passando o Recurso Extraordinário a tramitar de forma eletrônica no âmbito desta Corte.
20/10/201010:01 Mandado de Intimação nº. 000437-2010-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/10/2010 arquivado nesta Coordenadoria
19/10/201010:24 Mandado de Intimação nº. 000440-2010-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 18/10/2010 arquivado nesta Coordenadoria
18/10/201007:07 Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 18/10/2010
Decisão Monocrática
RE no REsp 960239(2007/0134994-0 - 18/10/2010)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
15/10/201019:14 Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 15/10/2010
14/10/201016:07 Processo sobrestado em atendimento ao art. 543-B, § 1º do CPC (Processo com a mesma controvérsia: RE 561908)
14/10/201016:04 Decisão do Ministro Vice-Presidente determinando o sobrestamento do recurso extraordinário aguardando publicação (prevista para 18/10/2010) - Petição Nº 188671/2010 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
14/10/201015:41 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
06/10/201007:00 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com RE às 466-520
04/10/201018:18 Decurso de prazo para contra-razões
10/09/201011:13 Mandado de Intimação nº. 000358-2010-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/09/2010 arquivado nesta Coordenadoria
08/09/201014:41 Mandado de Intimação nº. 000361-2010-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 06/09/2010 arquivado nesta Coordenadoria
06/09/201007:04 Vista publicada no DJe em 06/09/2010
03/09/201019:17 Vista disponibilizada no DJe em 03/09/2010
02/09/201013:27 Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 188671/2010 ) aguardando publicação (prevista para 06/09/2010)
02/09/201010:33 Petição nº 188671/2010 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada
02/09/201008:19 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
01/09/201013:29 Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RE
14/07/201010:51 Petição 188671/2010 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
13/07/201015:02 Petição nº 188671/2010 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 12/07/2010.
29/06/201010:12 Mandado de Intimação nº. 000667-2010-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/06/2010 arquivado nesta Coordenadoria
28/06/201008:33 Mandado de Intimação nº. 000669-2010-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 24/06/2010 arquivado nesta Coordenadoria
25/06/201016:00 Ofício nº 001682/2010-CD1S encaminhando acórdão expedido ao(à) Presidente do Superior Tribunal de Justiça (certidão juntada nos autos)
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5786 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5785 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5784 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5783 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5782 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5781 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5779 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5780 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
24/06/201016:23 Telegrama nº JCD1S-5778 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
24/06/201016:22 Telegrama nº JCD1S-5777 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
24/06/201016:22 Telegrama nº JCD1S-5776 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
24/06/201016:22 Telegrama nº JCD1S-5775 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
24/06/201016:22 Telegrama nº JCD1S-5774 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
24/06/201016:22 Telegrama nº JCD1S-5772 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
24/06/201016:22 Telegrama nº JCD1S-5773 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO
24/06/201016:22 Telegrama nº JCD1S-5771 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA
24/06/201016:22 Telegrama nº JCD1S-5770 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Listando as fases da data 15/02/2013 até a data 24/06/2010
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0432358/2012CieMPF27/11/201228/11/2012P/ MPF
0188671/2010RE12/07/201002/09/2010P/ FAZENDA NACIONAL
0127906/2008PETREQ03/06/200811/06/2008JUNTADA DE PARECER P/ MADEIRAS SALAMONI LTDA
0248510/2007PROC11/12/200730/01/2008DR SILVIO LUIZ DE COSTA
0115840/2007PETREQ22/06/200731/07/2007INTIMACAO DA DATA DO JULGAMENTO P/ MADEIRAS SALAMONI LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/06/201014:001ª Seção  
14/11/201214:001ª Seção  
14/11/201214:001ª Seção  
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