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REsp nº 996975 / SC (2007/0206342-4) autuado em 19/10/2007
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 20/12/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/10/2007
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial, Direito Autoral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 20030183655, 20030183655000200, 20990078353.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/12/2016 (09:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
16/12/201609:09 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
16/12/201609:09 Transitado em Julgado em 15/12/2016 (848)
02/12/201601:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/12/2016 (300104)
22/11/201605:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/11/201605:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2016 Petição Nº 90315/2016 - AgRg (92)
21/11/201619:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/11/201617:07 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 90315/2016 - AgRg no REsp 996975/SC - Prevista para 22/11/2016 (11383)
06/10/201615:02 Conhecido o recurso de CRISUL HOTEL E TURISMO S/A e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 90315/2016 - AgRg no REsp 996975 (239)
06/10/201615:02 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 90315/2016 - AgRg no REsp 996975 (3001)
04/10/201619:40 Adiado o julgamento Petição Nº 90315/2016 - AgRg no REsp 996975 (3003)
04/10/201619:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a próxima sessão por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 90315/2016 - AgRg no REsp 996975 (3001)
28/09/201611:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000840-2016-CORD4T (Pauta) com ciente em 27/09/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/09/201605:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2016 (92)
23/09/201619:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/09/201616:09 Incluído em pauta para 04/10/2016 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 90315/2016 - AgRg no REsp 996975/SC (417)
01/08/201618:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com agravo regimental, certidão de fl 617 e impugnação (51)
01/08/201615:34 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 354959/2016 (85)
01/08/201612:35 Ato ordinatório praticado (Petição 354959/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
29/07/201617:20 Protocolizada Petição 354959/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/07/2016 (118)
01/07/201601:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2016 (300104)
21/06/201607:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/06/201605:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2016 Petição Nº 90315/2016 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
20/06/201619:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/06/201617:53 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da parte agravada no prazo de 15 (quinze) dias sobre as alegações trazidas no agravo interno de fls. 592/598 (e-STJ). (Publicação prevista para 21/06/2016) (11010)
17/06/201610:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
31/05/201613:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com agravo regimental e certidão de fl. 617 (51)
19/05/201601:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/05/2016 (300104)
09/05/201609:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/05/201605:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2016 Petição Nº 93880/2016 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
06/05/201619:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/05/201618:02 Embargos de Declaração de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Não-acolhidos (Publicação prevista para 09/05/2016) (200)
05/05/201609:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
12/04/201615:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com agravo regimental, impugnação, embargos de declaração e certidão de fl. 617 (51)
11/04/201614:23 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 153346/2016 (85)
11/04/201601:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/04/2016 (300104)
08/04/201617:18 Tipo de petição alterado (Petição nº 153346/2016 alterada de PET - PETIÇÃO para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)
08/04/201617:08 Ato ordinatório praticado (Petição 153346/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
08/04/201616:45 Protocolizada Petição 153346/2016 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2016 (118)
01/04/201608:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/04/201605:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2016 Petição Nº 93880/2016 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
31/03/201619:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/03/201618:11 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias sobre as alegações trazidas nos embargos declaratórios de fls. 599/615 (Publicação prevista para 01/04/2016) (11010)
30/03/201616:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
21/03/201618:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com agravo regimental, embargos de declaração e certidão. (51)
21/03/201618:37 Juntada de Certidão : Certifico que o advogado que assina eletronicamente a petição de fls. 592/598 não possui procuração nos autos. (581)
17/03/201601:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/03/2016 (300104)
11/03/201613:49 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 90315/2016 (85)
11/03/201613:49 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 93880/2016 (85)
10/03/201618:18 Ato ordinatório praticado (Petição 93880/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
10/03/201617:51 Protocolizada Petição 93880/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2016 (118)
09/03/201616:30 Ato ordinatório praticado (Petição 90315/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
09/03/201616:14 Protocolizada Petição 90315/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/03/2016 (118)
07/03/201607:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/03/201605:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2016 (92)
Decisão Monocrática
04/03/201619:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/03/201613:59 Conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD e provido o recurso especial para julgar procedente o pedido e condenar a recorrida ao pagamento de direitos autorais relativos à disponibilização de televisores e rádios dentro dos quartos de hotéis, devendo a quantia ser apurada em liquidação de sentença. Por consequência, ficam invertidos os ônus da sucumbência. (Publicação prevista para 07/03/2016) (237)
04/03/201607:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
17/06/201018:18 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com certidão de fls. 583
10/06/201016:10 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dra. Rosangela Maria Oliveira Loiola.
09/06/201007:02 Vista publicada no DJe em 09/06/2010
08/06/201019:00 Vista disponibilizada no DJe em 08/06/2010
07/06/201016:32 Vista ao(s) RECORRENTE(S) pelo prazo legal aguardando publicação (prevista para 09/06/2010)
07/06/201016:16 Petição nº 141232/2010 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) juntada
02/06/201018:24 Processo recebido na Coordenadoria da 4ª Turma para juntada de petição
31/05/201009:41 Petição nº 141232/2010 alterada de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO para VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO.
28/05/201018:16 Petição 141232/2010 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da 4ª Turma
28/05/201014:42 Petição nº 141232/2010 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 28/05/2010.
27/05/201019:12 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
27/05/201018:59 Processo atribuído em 27/05/2010 - Ministro RAUL ARAÚJO FILHO - QUARTA TURMA
27/05/201018:23 Processo para atribuição ao sucessor
27/05/201012:37 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA - Guia n° 18925
27/05/201010:08 Processo remetido à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para atribuição
25/05/201016:06 Processo digitalizado após a distribuição, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
16/01/200814:13 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
14/12/200714:38 Processo distribuído automaticamente em 14/12/2007 - Ministro FERNANDO GONÇALVES - QUARTA TURMA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0354959/2016IMP 29/07/201601/08/2016ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
0153346/2016IMP 08/04/201611/04/2016CRISUL HOTÉIS E TURISMO S/A
0093880/2016EDcl 10/03/201611/03/2016ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇAO ECAD
0090315/2016AgRg 09/03/201611/03/2016CRISUL HOTEL E TURISMO SA
0141232/2010VIS/PR28/05/201007/06/2010P/ ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
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04/10/201614:004ª Turma  
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