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REsp nº 1614721 / DF (2016/0187952-6) autuado em 04/07/2016 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/12/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:04/07/2016
NÚMERO ÚNICO: 0039777-14.2014.8.07.0007
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Inadimplemento, Perdas e Danos. Coisas, Promessa de Compra e Venda.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/11/2019 (17:51) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
08/11/201917:51 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
08/11/201917:51 Transitado em Julgado em 08/11/2019 (848)
29/10/201909:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 715562/2019 (Juntada automática) (85)
29/10/201909:17 Protocolizada Petição 715562/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2019 (118)
25/10/201904:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/10/2019 (300104)
15/10/201905:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/10/201905:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2019 Petição Nº 450511/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
14/10/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/10/201912:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0450511 - EDcl no REsp 1614721 - Publicação prevista para 15/10/2019 (11383)
14/10/201912:18 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/10/201914:42 Embargos de Declaração de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 450511/2019 - EDcl no REsp 1614721 (200)
09/10/201914:42 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 450511/2019 - EDcl no REsp 1614721 (3001)
02/10/201917:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2019-AJC-2S) (106)
02/10/201917:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000061-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 02/10/2019 (30019)
01/10/201905:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2019 (92)
30/09/201919:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/09/201916:44 Incluído em pauta para 09/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 450511/2019 - EDcl no REsp 1614721/DF (417)
02/08/201914:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
01/08/201918:41 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 450511/2019 (Juntada automática) (85)
01/08/201918:40 Protocolizada Petição 450511/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/08/2019 (118)
05/07/201901:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/07/2019 (300104)
29/06/201922:50 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 404775/2019 (Juntada Automática) (85)
29/06/201922:50 Protocolizada Petição 404775/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2019 (118)
25/06/201916:26 Juntada de Certidão : Certifico que foram comunicados da publicação do acórdão, ocorrida em 25/6/2019, via malote digital, os Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados de do Distrito Federal, bem como, por e-mail, os Ministros que compõem a Segunda Seção e o Ministro Presidente do STJ. Certifico, ainda, que também foi comunicado por e-mail o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STJ. (581)
25/06/201906:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/06/201906:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
24/06/201919:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/06/201915:52 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2019 (11383)
22/05/201914:57 Conhecido o recurso de ALINE RAMALHO SERENO DE MEDEIROS e provido em parte,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO RATIFICAÇÃO DA TESE REPETITIVA (238)
22/05/201914:57 Proclamação Final de Julgamento: Finalizado o julgamento do caso concreto na sessão de julgamentos de 08 de maio de 2019, no seguinte sentido: "Após o voto do Sr. Ministro Relator dando parcial provimento ao recurso especial, abriu divergência a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti negando provimento ao resurso especial, no que foi acompanhada pelo Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira, e a Seção, por maioria, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Fixou-se, nesta assentada, tese para os fins repetitivos no tema 971, a seguir: "No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a fixação da indenização pelo inadimplemento do vendedor. As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial." (3001)
09/05/201915:28 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/05/201913:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO (123)
09/05/201912:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
08/05/201918:00 Conhecido o recurso de ALINE RAMALHO SERENO DE MEDEIROS e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (238)
08/05/201918:00 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando parcial provimento ao recurso especial, abriu divergência a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti negando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhada pelo Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira, e a Seção, por maioria, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, foram fixadas teses que serão encaminhadas pelo Relator para ratificação pelo colegiado da Segunda Seção na próxima sessão, em 22.05.2019. (3001)
06/05/201919:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
06/05/201919:42 Juntada de Petição de nº 252305/2019 (85)
06/05/201916:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
06/05/201916:29 Ato ordinatório praticado (Petição 252305/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
06/05/201915:37 Protocolizada Petição 252305/2019 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2019 (118)
02/05/201917:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2019-AJC-2S) (106)
02/05/201917:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000032-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 30/04/2019 (30019)
02/05/201914:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
02/05/201914:54 Juntada de Petição de nº 243816/2019 (85)
02/05/201913:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
02/05/201911:52 Ato ordinatório praticado (Petição 243816/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
02/05/201911:51 Protocolizada Petição 243816/2019 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2019 (118)
29/04/201906:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2019 (92)
26/04/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/04/201916:33 Incluído em pauta para 08/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
11/04/201913:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2019-AJC-2S) (106)
11/04/201913:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 19/03/2019 (30019)
10/04/201914:51 Adiado o julgamento (3003)
10/04/201914:51 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por deliberação unânime da Segunda Seção, com previsão de julgamento na sessão de 8/5/2019. (3001)
27/03/201915:05 Questão de Ordem Petição Nº IJ1338/2019 - QO no REsp 1614721, acolhida, por unanimdade, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (30060)
27/03/201915:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Suscitada questão de ordem pelo Exmo. Sr. Ministro Relator, a Seção, por unanimidade, a acolheu, nos termos deliberados pelo Sr. Ministro Relator, para estabelecer que não serão aplicados diretamente os dispositivos da Lei nº 13.786/2018, de 27 de dezembro de 2018, para solução de casos em andamento anteriores ao advento do mencionado diploma legal. Petição Nº IJ1338/2019 - QO no REsp 1614721 (3001)
27/03/201915:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator, com previsão de julgamento em 10.04.2019, após acolhimento de questão de ordem pela Segunda Seção. (3001)
26/03/201919:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
26/03/201919:33 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 158701/2019 (85)
26/03/201918:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
26/03/201918:38 Ato ordinatório praticado (Petição 158701/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
26/03/201918:02 Protocolizada Petição 158701/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/03/2019 (118)
25/03/201918:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com pedido de RETIRADA DE PAUTA (51)
25/03/201918:38 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 154736/2019 (85)
25/03/201918:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
25/03/201917:37 Ato ordinatório praticado (Petição 154736/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
25/03/201917:16 Protocolizada Petição 154736/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 25/03/2019 (118)
25/03/201910:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
25/03/201910:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
25/03/201910:03 Juntada de Petição de nº 149644/2019 (85)
22/03/201912:59 Ato ordinatório praticado (Petição 149644/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
22/03/201912:57 Protocolizada Petição 149644/2019 (PET - PETIÇÃO) em 22/03/2019 (118)
22/03/201910:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
22/03/201909:56 Juntada de Petição de nº 148962/2019 (85)
22/03/201909:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
22/03/201907:22 Ato ordinatório praticado (Petição 148962/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
21/03/201919:52 Protocolizada Petição 148962/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2019 (118)
19/03/201905:54 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2019 (92)
18/03/201919:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/03/201916:14 Incluído em pauta para 27/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
21/02/201911:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
21/02/201909:05 Juntada de Petição de nº 76750/2019 (85)
20/02/201913:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
20/02/201912:55 Ato ordinatório praticado (Petição 76750/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
20/02/201912:27 Protocolizada Petição 76750/2019 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2019 (118)
26/11/201816:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com apenso 1 (referente à audiência pública) e petição de fls. 545/560 (51)
26/11/201816:34 Juntada de Petição de nº 691594/2018 (85)
26/11/201809:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
23/11/201817:53 Ato ordinatório praticado (Petição 691594/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
23/11/201817:36 Protocolizada Petição 691594/2018 (PET - PETIÇÃO) em 23/11/2018 (118)
03/09/201818:09 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos ofícios contendo o material da audiência pública realizada em 27 de agosto de 2018 acerca dos temas 970 e 971 aos Exmos. Srs. Ministros integrantes da Segunda Seção, ao Exmo. Sr. Ministro Presidente desta Corte, bem como ao Dr. Hugo Gueiros Bernardes Filho, representante do MPF que participou da referida audiência. (581)
31/08/201819:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com Apenso 1 (referente à audiência pública) (51)
31/08/201818:17 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 488000/2018 (85)
31/08/201814:38 Ato ordinatório praticado (Petição 488000/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
31/08/201812:12 Protocolizada Petição 488000/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/08/2018 (118)
29/08/201817:36 Juntada de Certidão : Junto a seguir, no Apenso 1 (Expediente Avulso), as notas taquigráficas referentes à audiência pública (581)
28/08/201814:49 Formado expediente avulso referente à audiência pública (3007)
22/08/201811:57 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0008982018CD2S, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282968275BR. (581)
20/08/201820:06 Expedição de Ofício nº 000898/2018-CD2S ao (à)Senhor Desembargador Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha (60)
20/08/201815:27 Juntada de Certidão : Expositores habilitados a participar da Audiência Pública: Dra. Maria Catarina Bustos Catta Preta - OAB/DF 33.576; Dr. André Jacques Luciano Uchôa Costa - OAB/MG 80.055; Dr. Alexandre de Barros Tavares - OAB/MG 122.676; Dr. Antônio de Maia e Pádua, Defensor Público da União; Dra. Amanda Flávio de Oliveira OAB/DF 57.384; Dr. Walter José Faiad de Moura AOB/DF 17.390; Dr. José Fernando Simão, Professor do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco; Dr. Sylvio Capanema de Souza - OAB/RJ 10.502; Dr. Daniel Martins Boulos - OAB/SP 162.258; Dr. Ricardo de Oliveira Campelo - OAB/PR 33.204; Dr. Gustavo H. B. Franco, Mestre em economia pela PUC do Rio de Janeiro e Ph.D pela Universidade de Harvard; Dra. Juliana Cordeiro de Faria - OAB/MG 63.427; Dr. José Carlos Baptista Puoli - OAB/SP 110.829; Dr. Eduardo Abreu Biondi - OAB/RJ 136.258; Dr. Eduardo Zylberstajn, Doutor e Mestre em economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV); Dra. Teresa de Arruda Alvim - OAB/DF 45.472; Dr. Flávio Tartuce - OAB/SP 164.327; Dr. Alvimar Pio Aparecido Júnior - OAB/PA 22.451; Dra. Renata Abalém OAB/GO 10.265; Dr. Antonio Carlos Fontes Cintra - Defensor Público do Distrito Federal; Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior, Prof. Doutor em Direito (USP, 2006), Livre-docente em Direito Civil (USP, 2017); em razão do número considerável de oradores, o tempo concedido a cada um dos habilitados será de 15 (quinze) minutos; não será admitida a utilização de recursos audiovisuais durante as exposições - o que permitirá para maior agilidade nos debates -, mas os arquivos com o conteúdo das apresentações e/ou textos deverão ser enviadas em meio digital para a Segunda Seção desta Corte ou pelo e-mail tema970@stj.jus.br, até o dia 22 de agosto de 2018, pois serão posteriormente remetidos aos julgadores e integrarão as notas (581)
Listando as fases da data 08/11/2019 até a data 20/08/2018
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0715562/2019CieMPF29/10/201929/10/2019MPF
0450511/2019EDcl 01/08/201901/08/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0404775/2019CieMPF29/06/201929/06/2019MPF
0252305/2019PET 06/05/201906/05/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON
0243816/2019PET 02/05/201902/05/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0158701/2019PROC 26/03/201926/03/2019CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO
0154736/2019RtPaut25/03/201925/03/2019CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO
0149644/2019PET 22/03/201925/03/2019ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
0148962/2019PET 21/03/201922/03/2019ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA
0076750/2019PET 20/02/201921/02/2019SECOVI - SP
0691594/2018PET 23/11/201826/11/2018P/ RAIMUNDO BORGES NEVES E OUTRO
0488000/2018PROC 31/08/201831/08/2018Outras
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0243758/2017ParMPF19/05/201719/05/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
09/10/201914:002ª Seção  
27/03/201914:002ª Seção  
08/05/201914:002ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.164| de 26/09/2022 17:15.
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