Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1624297 / RS (2016/0233973-4) autuado em 29/08/2016 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 25/11/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/08/2016
NÚMERO ÚNICO: 5006689-26.2015.4.04.7202
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Contribuição sobre a folha de salários. Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Compensação. Crédito Tributário, Base de Cálculo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50066892620154047202.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/11/2019 (11:44) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 5006689262015404720220191125122249
Fases
25/11/201911:44 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5006689262015404720220191125122249 (132)
25/11/201911:22 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006689262015404720220191125122249 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/11/201910:10 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
21/11/201910:10 Transitado em Julgado em 20/11/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
20/11/201914:05 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 777608/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/11/201914:05 Protocolizada Petição 777608/2019 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/09/201902:54 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/201902:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/09/201919:14 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 606526/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/09/201919:14 Protocolizada Petição 606526/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/09/201905:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/09/201905:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/09/201905:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2019 Petição Nº 283819/2019 - EDcl (92)
18/09/201918:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/09/201914:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0283819 - EDcl no REsp 1624297 - Publicação prevista para 19/09/2019 (11383)
17/09/201923:59 Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 283819/2019 - EDcl no REsp 1624297 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
09/09/201922:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000165-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 06/09/2019 (30019)
09/09/201922:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000165-2019-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/09/201915:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000166-2019-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/09/201915:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000166-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 03/09/2019 (30019)
03/09/201905:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2019 (92)
02/09/201918:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/09/201916:03 Incluído em pauta para 11/09/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 283819/2019 - EDcl no REsp 1624297/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/07/201901:50 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/07/201901:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/201913:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/07/201910:51 Protocolizada Petição 405220/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/201910:51 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 405220/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/06/201906:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/201906:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/201906:08 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/06/2019 Petição Nº 283819/2019 - (92)
24/06/201919:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/06/201918:11 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 283819/2019. Publicação prevista para 25/06/2019) (11383)
17/05/201916:02 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 283819/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/05/201916:02 Protocolizada Petição 283819/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/201917:02 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 252153/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/05/201915:37 Ato ordinatório praticado (Petição 252153/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
06/05/201915:36 Protocolizada Petição 252153/2019 (OF - OFÍCIO) em 06/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/201903:49 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/201903:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/201916:07 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 248453/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/05/201916:07 Protocolizada Petição 248453/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/04/201917:19 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foram encaminhados o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do acórdão em 26/4/2019 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização, bem como aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador (581)
26/04/201906:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/201906:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/201905:47 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1624297(2016/0233973-4 de 26/04/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. GURGEL DE FARIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/04/201919:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/201915:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2019 (11383)
10/04/201918:37 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
10/04/201918:37 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
08/04/201915:12 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/04/2019 09:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
29/03/201912:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) após pedido de vista conforme certidão de julgamento de fls. 333. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/03/201918:30 Pedido de Vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria. (30061)
27/03/201918:30 Proclamação Parcial de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, em questão de ordem apresentada pelo Sr. Ministro Sérgio Kukina, decidiu pelo cancelamento das Súmulas de nº 68 e 94 do Superior Tribunal de Justiça, em face da resolução apresentada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do enfrentamento do tema 69 no recurso extraordinário 574.706/PR. A presidência da Seção expedirá ofícios comunicando às comissões respectivas e à presidência do STJ para as devidas divulgações. No caso concreto, após o voto da Sra. Ministra Relatora negando provimento ao recurso especial, pediu vista o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina." (3001)
14/03/201914:46 Ato ordinatório praticado : a Sessão Ordinária do dia 13/3/2019 foi suspensa e terá continuidade em 27/3/2019, às 8h59 (11383)
14/03/201911:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000020-2019-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/03/201911:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000020-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 11/03/2019 (30019)
07/03/201916:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000021-2019-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
07/03/201916:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000021-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 06/03/2019 (30019)
01/03/201912:28 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
01/03/201907:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2019 (92)
28/02/201919:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/201916:48 Incluído em pauta para 13/03/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/10/201820:19 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 22/10/2018 (30078)
03/09/201819:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com certidão retro, fls. 296, 297 e parecer do MPF, às fls. 301/311 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/09/201819:32 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para eventuais manifestações, conforme assinalado no voto de fls. 291/292. (581)
31/08/201819:27 Juntada de Certidão : Certifico, consultando o sítio dos Correios, via rastreamento, que consta a entrega do telegrama nº MCD1S 3622/2018 ao destinatário, em 22.5.2018, às 13h30, uma vez que não foi devolvido até a presente data o respectivo AR. (581)
05/07/201818:20 Juntada de Certidão : : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Telegrama nº MCD1S-3626 foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
04/07/201818:14 Juntada de Certidão : : Certifico que os avisos de recebimento referentes aos Telegramas nº MCD1S-3634 e 3635 foram devolvidos pelos Correios, com assinatura dos respectivos recebedores, e arquivados nesta Coordenadoria na presente data. (581)
29/06/201819:35 Juntada de Certidão : : Certifico que os avisos de recebimento referentes aos Telegramas nºs MCD1S-3631; 3633 e 3645 foram devolvidos pelos Correios, com assinaturas dos recebedores, e arquivados nesta Coordenadoria na presente data. (581)
22/06/201820:08 Juntada de Certidão : : : : Certifico que os avisos de recebimento referentes aos Telegramas nº MCD1S-3621 e MCD1S-3632 foram devolvidos pelos Correios, com assinaturas dos recebedores, e arquivados nesta Coordenadoria na presente data. (581)
21/06/201814:41 Entrega de arquivo digital dos autos ao Dr. Bruno Neves do Nascimento, OAB-DF 57352. (30023)
21/06/201814:35 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Telegrama nº MCD1S-3642 foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
20/06/201814:49 Juntada de Certidão : Certifico que os avisos de recebimento referentes aos Telegramas nº MCD1S-3619, MCD1S-3620 e MCD1S-3624 foram devolvidos pelos Correios, com assinatura dos respectivos recebedores, e arquivados nesta Coordenadoria na presente data. (581)
18/06/201812:36 Juntada de Certidão : Certifico que os avisos de recebimento referentes aos Telegramas nº MCD1S-3628 e MCD1S-3636 foram devolvidos pelos Correios, com assinatura dos respectivos recebedores, e arquivados nesta Coordenadoria na presente data. (581)
15/06/201813:35 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Telegrama nº MCD1S-3644 foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
14/06/201815:39 Juntada de Certidão : Certifico que os avisos de recebimento referentes aos Telegramas nº MCD1S-3638, MCD1S-3640 e MCD1S-3641 foram devolvidos pelos Correios, com assinatura dos respectivos recebedores, e arquivados nesta Coordenadoria na presente data. (581)
13/06/201815:52 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Telegrama nº MCD1S-3630 foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
08/06/201816:16 Juntada de Certidão : Certifico que os avisos de recebimento referentes aos Telegramas nº MCD1S-3625, MCD1S-3629 e MCD1S-3639 foram devolvidos pelos Correios, com assinatura dos respectivos recebedores, e arquivados nesta Coordenadoria na presente data. (581)
07/06/201815:11 Juntada de Certidão : Certifico que os avisos de recebimento referentes aos Telegramas nº MCD1S-3643 e MCD1S-3627 foram devolvidos pelos Correios, com assinatura dos respectivos recebedores, e arquivados nesta Coordenadoria na presente data. (581)
05/06/201813:52 Juntada de Certidão : Certifico que os avisos de recebimento referentes aos Telegramas nº MCD1S-3618 e MCD1S-3637 foram devolvidos pelos Correios, com assinatura dos respectivos recebedores, e arquivados nesta Coordenadoria na presente data. (581)
30/05/201817:27 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Telegrama nº MCD1S-3623 foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
30/05/201812:13 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 298327/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/201812:13 Protocolizada Petição 298327/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/05/201801:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/05/201801:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/201808:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
24/05/201816:37 Autos com vista ao Ministério Público Federal para obtenção de parecer (cf. fls 292) (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
24/05/201812:04 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 994/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
22/05/201820:17 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à r. decisão de fls. 289/292, foram expedidas à União e aos Estados-membros, cópias da petição do Recurso Especial e do inteiro teor do acórdão do processo em epígrafe, por meio dos telegramas nos CD1S-3618/3645, para eventual manifestação. (581)
21/05/201816:54 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-3644/2018 ao (à)PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/05/201816:54 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-3645/2018 ao (à)PROCURADORIA DO ESTADO DO MATO GROSSO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/05/201816:54 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-3640/2018 ao (à)*PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/05/201816:54 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-3641/2018 ao (à)PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/05/201816:54 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-3642/2018 ao (à)PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/05/201816:54 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-3643/2018 ao (à)PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/05/201816:54 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-3637/2018 ao (à)PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/05/201816:54 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-3638/2018 ao (à)PROCURADORIA DO ESTADO DO TOCANTINS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/05/201816:54 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-3639/2018 ao (à)*PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - SE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/05/201816:54 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-3633/2018 ao (à)PROCURADORIA DO ESTADO DE RORAIMA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
Listando as fases da data 25/11/2019 até a data 21/05/2018
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0777608/2019PET20/11/201920/11/2019PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
0606526/2019CieMPF20/09/201920/09/2019MPF
0405220/2019IMP01/07/201901/07/2019PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
0283819/2019EDcl17/05/201917/05/2019FAZENDA NACIONAL
0252153/2019OF06/05/201906/05/2019S/NR CJF (ISTJ)
0248453/2019CieMPF03/05/201903/05/2019MPF
0298327/2018ParMPF30/05/201830/05/2018MPF
0275667/2018CieMPF21/05/201821/05/2018MPF
0497535/2016ParMPF04/10/201604/10/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
17/09/201900:001ª Seção  
13/03/201914:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:51.
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