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REsp nº 1655731 / SC (2015/0270550-4) autuado em 10/11/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/06/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/11/2015
NÚMERO ÚNICO: 0049092-79.2015.8.24.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Oferta e Publicidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/06/2019 (09:30) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
10/06/201909:30 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
10/06/201909:30 Transitado em Julgado em 07/06/2019 (848)
27/05/201901:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2019 (300104)
27/05/201901:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2019 (300104)
21/05/201914:05 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 290079/2019 (Juntada Automática) (85)
21/05/201914:05 Protocolizada Petição 290079/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2019 (118)
16/05/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/05/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
16/05/201905:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
15/05/201918:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/05/201916:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2019 (11383)
15/05/201912:27 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
14/05/201910:45 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238)
14/05/201910:45 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
09/05/201917:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2019-AJC-3T) (106)
09/05/201917:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/05/2019 (30019)
06/05/201906:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019 (92)
03/05/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/05/201914:04 Incluído em pauta para 14/05/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
16/03/201813:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com parecer do MPF (51)
16/03/201813:33 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129897/2018 (85)
16/03/201812:38 Ato ordinatório praticado (Petição 129897/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
16/03/201811:56 Protocolizada Petição 129897/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2018 (118)
09/11/201717:19 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
09/11/201717:14 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer. (30015)
09/11/201717:08 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
31/10/201717:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
06/03/201701:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2017 (300104)
06/03/201701:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2017 (300104)
03/03/201709:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
03/03/201709:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83452/2017 (85)
03/03/201709:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
02/03/201715:50 Ato ordinatório praticado (Petição 83452/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
02/03/201715:33 Protocolizada Petição 83452/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2017 (118)
22/02/201712:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
22/02/201712:46 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 813136) (10966)
22/02/201710:30 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
22/02/201707:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/02/201707:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
22/02/201705:57 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2017 (92)
Decisão Monocrática
21/02/201719:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/02/201712:18 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido para determinar que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; (Publicação prevista para 22/02/2017) (237)
21/02/201711:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
25/08/201615:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
25/08/201615:02 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
25/08/201614:55 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
11/11/201514:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51)
11/11/201509:02 Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA (26)
06/11/201512:56 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA - Guia n° 9811, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
06/11/201510:41 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0290079/2019CieMPF21/05/201921/05/2019MPF
0129897/2018ParMPF16/03/201816/03/2018MPF
0083452/2017CieMPF02/03/201703/03/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
14/05/201910:003ª Turma  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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