Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1787877 / BA (2012/0074437-4) autuado em 28/04/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 05/07/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/04/2012
NÚMERO ÚNICO: 0011802-34.2010.8.05.0000
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Posse.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/08/2021 (03:22) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 02/08/2021
Fases
02/08/202103:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104)
30/06/202119:16 Arquivamento de Petição CIÊNCIA PELO MPF nº 622142/2021 (30017)
30/06/202117:17 Protocolizada Petição 622142/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2021 (118)
29/06/202107:41 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22)
29/06/202107:41 Transitado em Julgado em 20/04/2021 (848)
29/06/202106:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/06/202105:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021 (92)
Decisão Monocrática
28/06/202120:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/06/202121:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021 (11383)
27/06/202121:10 Indeferido o pedido de AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA (30048)
20/05/202101:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2021 (300104)
17/05/202114:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
14/05/202109:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 452393/2021 (85)
14/05/202109:35 Protocolizada Petição 452393/2021 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2021 (118)
11/05/202121:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443122/2021 (85)
11/05/202121:33 Protocolizada Petição 443122/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2021 (118)
10/05/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/05/202105:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
07/05/202119:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/05/202119:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2021 (11383)
06/05/202119:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
23/04/202114:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
12/04/202115:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 331148/2021 (85)
12/04/202115:47 Protocolizada Petição 331148/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2021 (118)
05/04/202103:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2021 (300104)
25/03/202111:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 251027/2021 (Juntada automática) (85)
25/03/202111:12 Protocolizada Petição 251027/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2021 (118)
24/03/202106:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/03/202105:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2021 (92)
23/03/202119:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/03/202116:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2021 (11383)
08/03/202116:10 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
01/12/202015:17 Conhecido o recurso de AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (238)
01/12/202015:17 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
25/11/202022:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000225-2020-AJC-4T) (106)
25/11/202022:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000225-2020-AJC-4T (Pauta) com ciente em 24/11/2020 (30019)
23/11/202017:21 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000225-2020-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
23/11/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020 (92)
20/11/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/11/202015:32 Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
12/05/202015:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
12/05/202015:28 Juntada de Petição de nº 286675/2020 (85)
08/05/202016:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
07/05/202013:58 Ato ordinatório praticado (Petição 286675/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
07/05/202012:21 Protocolizada Petição 286675/2020 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2020 (118)
05/05/202016:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (51)
05/05/202011:31 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 277565/2020 (Juntada automática) (85)
05/05/202011:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
05/05/202011:31 Protocolizada Petição 277565/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2020 (118)
27/03/202019:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
27/03/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
17/03/202018:53 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 150043/2020 (Juntada automática) (85)
17/03/202018:53 Protocolizada Petição 150043/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2020 (118)
13/03/202001:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/03/2020 (300104)
05/03/202018:47 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 120454/2020 (Juntada automática) (85)
05/03/202018:47 Protocolizada Petição 120454/2020 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2020 (118)
04/03/202019:18 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 115406/2020 (Juntada automática) (85)
04/03/202019:18 Protocolizada Petição 115406/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2020 (118)
03/03/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/03/202005:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2020 (92)
Decisão Monocrática
02/03/202018:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/03/202013:20 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) (Publicação prevista para 03/03/2020) (11010)
02/03/202006:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
28/02/202012:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
28/02/202012:58 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 98364/2020 (85)
28/02/202012:58 Ato ordinatório praticado (Petição 98364/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
27/02/202019:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
27/02/202019:40 Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
27/02/202019:25 Protocolizada Petição 98364/2020 (OF - OFÍCIO) em 27/02/2020 (118)
12/02/202017:35 Juntada de Ofício nº 000001/2020-4T expedido ao DIRETOR DO SERVIÇO GEOGRÁFICO DO EXÉRCITO (581)
12/02/202017:33 Expedição de Ofício nº 000001/2020-4T ao (à)Gen. de Brigada DIRETOR DO SERVIÇO GEOGRÁFICO DO EXÉRCITO solicitando informações (60)
11/02/202018:01 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
11/02/202014:42 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (11022)
11/02/202014:42 Proclamação Parcial de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu a questão de ordem suscitada pelo relator para conversão do julgamento em diligência. (3001)
06/02/202019:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
06/02/202019:49 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 40670/2020 (85)
06/02/202018:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
06/02/202018:00 Ato ordinatório praticado (Petição 40670/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
06/02/202017:42 Protocolizada Petição 40670/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 06/02/2020 (118)
04/02/202014:34 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a sessão do dia 11/2/2020 por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
04/02/202014:34 Adiado o julgamento (3003)
09/01/202013:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
09/01/202013:40 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 3532/2020 (85)
09/01/202012:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
08/01/202017:29 Ato ordinatório praticado (Petição 3532/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
08/01/202017:24 Protocolizada Petição 3532/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/01/2020 (118)
17/12/201916:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000349-2019-4T) (106)
17/12/201916:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000349-2019-4T (Pauta) com ciente em 16/12/2019 (30019)
13/12/201906:01 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019 (92)
12/12/201919:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/12/201917:00 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000349-2019-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
12/12/201915:54 Incluído em pauta para 04/02/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
22/11/201919:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
20/11/201917:16 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 778584/2019 (Juntada automática) (85)
20/11/201917:16 Protocolizada Petição 778584/2019 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2019 (118)
20/11/201915:39 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 778005/2019 (Juntada automática) (85)
20/11/201915:39 Protocolizada Petição 778005/2019 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2019 (118)
18/11/201901:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2019 (300104)
05/11/201913:45 Retirado de pauta (897)
05/11/201913:45 Proclamação Parcial de Julgamento: O presente feito foi retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
Listando as fases da data 02/08/2021 até a data 05/11/2019
página de 3 páginas    
Decisões
TutPrv no REsp 1787877(2012/0074437-4 - 08/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
AgInt no REsp 1787877(2012/0074437-4 - 17/11/2017)
Decisão Monocrática- Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0622142/2021CieMPF30/06/202130/06/2021MPF
0452393/2021PET14/05/202114/05/2021ITABRASIL AGROPECUÁRIA LTDA
0443122/2021CieMPF11/05/202111/05/2021MPF
0331148/2021PET12/04/202112/04/2021AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA
0251027/2021CieMPF25/03/202125/03/2021MPF
0286675/2020PET06/05/202012/05/2020AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA
0277565/2020ParMPF05/05/202005/05/2020MPF
0150043/2020PET17/03/202017/03/2020ITABRASIL AGROPECUÁRIA LTDA
0120454/2020PET05/03/202005/03/2020AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA
0115406/2020CieMPF04/03/202004/03/2020MPF
0098364/2020OF27/02/202028/02/2020S/NR MINISTÉRIO DA DEFESA (EMAIL)
0040670/2020MEMO06/02/202006/02/2020ITABRASIL AGROPECUÁRIA LTDA
0003532/2020PROC08/01/202009/01/2020AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA
0778005/2019PET20/11/201920/11/2019ITABRASIL AGROPECUÁRIA LTDA
0778584/2019PET20/11/201920/11/2019AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA
0712398/2019MEMO28/10/201928/10/2019ITABRASIL AGROPECUÁRIA LTDA
0623602/2018IMP25/10/201825/10/2018AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA
0556545/2018EDcl28/09/201828/09/2018ITABRASIL AGROPECUARIA LTDA
0312945/2018PROC06/06/201807/06/2018AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA
0191971/2018IMP13/04/201816/04/2018ITABRASIL AGROPECUÁRIA LTDA
0164260/2018EDcl03/04/201805/04/2018AGROPECUÁRIA CHAMPLAN LTDA
0108091/2018PROC07/03/201809/03/2018AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA
0099157/2018TutPrv05/03/201805/03/2018ITABRASIL AGROPECUÁRIA LTDA
0024345/2018IMP01/02/201801/02/2018AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA
0634992/2017AgInt24/11/201727/11/2017ITABRASIL AGROPECUÁRIA LTDA
0609730/2017PROC13/11/201714/11/2017AGROPECUÁRIA CHAMPLAN LTDA
0532711/2017IMP11/10/201713/10/2017ITABRASIL AGRPECUÁRIA LTDA
0478623/2017AgInt18/09/201719/09/2017AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA
0257343/2015PROC23/06/201523/06/2015AGROPECUÁRIA CHAMPLAN LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
07/08/201814:004ª Turma  
14/11/201714:004ª Turma  
15/03/201814:004ª Turma  
12/06/201814:004ª Turma  
07/08/201814:004ª Turma  
06/11/201814:004ª Turma  
05/11/201914:004ª Turma  
04/02/202014:004ª Turma  
01/12/202014:004ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 24 de junho de 2024.
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