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REsp nº 1823072 / RJ (2019/0185366-1) autuado em 27/06/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 12/03/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 0045151-25.2016.8.19.0001
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde. Liquidação / Cumprimento / Execução, Multa Cominatória / Astreintes. Tutela Provisória, Liminar. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Material. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/03/2020 (13:42) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 004145/2020-CPPR AO (À)SECRETÁRIO(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA - VIA MALOTE DIGITAL.
Fases
13/03/202013:42 Expedição de Ofício nº 004145/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária - via malote digital. (60)
12/03/202017:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
12/03/202017:37 Transitado em Julgado em 11/03/2020 (848)
26/02/202002:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/02/2020 (300104)
26/02/202002:33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/02/2020 (300104)
15/02/202020:37 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 70031/2020 (Juntada automática) (85)
15/02/202020:37 Protocolizada Petição 70031/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2020 (118)
14/02/202006:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/02/202006:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
14/02/202005:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2020 Petição Nº 770313/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
13/02/202019:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/02/202014:12 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0770313 - EDcl no REsp 1823072 - Publicação prevista para 14/02/2020 (11383)
12/02/202016:53 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
12/02/202013:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
11/02/202016:44 Embargos de Declaração de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 770313/2019 - EDcl no REsp 1823072 (200)
11/02/202016:44 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 770313/2019 - EDcl no REsp 1823072 (3001)
06/02/202016:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2020-3T) (106)
06/02/202016:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000002-2020-3T (Pauta) com ciente em 05/02/2020 (30019)
03/02/202006:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2020 (92)
31/01/202019:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/01/202016:53 Incluído em pauta para 11/02/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 770313/2019 - EDcl no REsp 1823072/RJ (417)
17/12/201911:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
16/12/201916:53 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 852407/2019 (Juntada automática) (85)
16/12/201916:53 Protocolizada Petição 852407/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/12/2019 (118)
03/12/201914:24 Juntada de Certidão : Certifico que a representação processual de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, conforme procuração de fl. 1179, outorgando poderes à advogada GISELE WAINSTOK, OAB/RJ 102452, está regularizada. (581)
03/12/201914:04 Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 814635/2019 (Juntada automática) (85)
03/12/201914:03 Protocolizada Petição 814635/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/12/2019 (118)
02/12/201901:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/12/2019 (300104)
02/12/201901:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/12/2019 (300104)
02/12/201901:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/12/2019 (300104)
21/11/201916:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/11/2019 (300104)
20/11/201913:28 Juntada de Certidão : Certifico que, conforme certidão de fl. 1119 e após abertura de vista, a representação processual não foi regularizada. (581)
20/11/201908:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
20/11/201908:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
20/11/201908:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/11/201908:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/11/201908:46 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/11/2019 Petição Nº 770313/2019 - (92)
20/11/201908:46 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/11/2019 Petição Nº 770318/2019 - (92)
19/11/201919:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
19/11/201919:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
18/11/201920:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 770313/2019. Publicação prevista para 20/11/2019) (11383)
18/11/201920:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 770318/2019. Publicação prevista para 20/11/2019) (11383)
18/11/201920:16 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 770318/2019 (Juntada automática) (85)
18/11/201920:16 Protocolizada Petição 770318/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/11/2019 (118)
18/11/201920:13 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 770313/2019 (Juntada automática) (85)
18/11/201920:13 Protocolizada Petição 770313/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/11/2019 (118)
18/11/201904:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/11/2019 (300104)
18/11/201904:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/11/2019 (300104)
18/11/201902:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 18/11/2019 (300104)
08/11/201918:55 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 750233/2019 (Juntada automática) (85)
08/11/201918:55 Protocolizada Petição 750233/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2019 (118)
08/11/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
08/11/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/201905:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/11/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
07/11/201918:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/11/201914:39 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2019 (11383)
07/11/201912:18 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
07/11/201909:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 07/11/2019 (300104)
06/11/201905:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
06/11/201905:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/11/201905:09 Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 06/11/2019 (92)
05/11/201919:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal (1061)
05/11/201916:47 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238)
05/11/201916:47 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
05/11/201913:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
05/11/201913:46 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) RECORRIDO(S) pelo prazo legal para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 06/11/2019) (11383)
05/11/201913:46 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada GISELE WAINSTOK, OAB/130925, signatária da petição nº 733357/2019, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação. (581)
05/11/201913:39 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 733357/2019 (85)
05/11/201913:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
05/11/201912:22 Ato ordinatório praticado (Petição 733357/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
05/11/201912:14 Protocolizada Petição 733357/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/11/2019 (118)
30/10/201909:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
29/10/201915:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000232-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/10/2019 (30019)
29/10/201915:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000232-2019-AJC-3T) (106)
24/10/201905:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019 (92)
23/10/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/10/201917:07 Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
14/10/201903:29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/10/2019 (300104)
14/10/201903:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/10/2019 (300104)
04/10/201905:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
04/10/201905:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/10/201905:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2019 Petição Nº 638934/2019 - Adia (92)
Decisão Monocrática
03/10/201918:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/10/201912:08 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido (11010)
03/10/201912:08 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0638934 - Adia no REsp 1823072 - Publicação prevista para 04/10/2019 (11383)
02/10/201917:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000205-2019-AJC-3T) (106)
02/10/201917:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000205-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 02/10/2019 (30019)
02/10/201916:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
02/10/201916:57 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 638934/2019 (85)
02/10/201916:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
02/10/201912:01 Ato ordinatório praticado (Petição 638934/2019 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
02/10/201911:36 Protocolizada Petição 638934/2019 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 02/10/2019 (118)
30/09/201905:49 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2019 (92)
27/09/201919:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/09/201916:53 Incluído em pauta para 08/10/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
23/09/201917:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
16/09/201902:52 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2019 (300104)
16/09/201902:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2019 (300104)
06/09/201915:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 564460/2019 (Juntada automática) (85)
06/09/201915:12 Protocolizada Petição 564460/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2019 (118)
Listando as fases da data 13/03/2020 até a data 06/09/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0070031/2020CieMPF15/02/202015/02/2020MPF
0852407/2019IMP 16/12/201916/12/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0814635/2019PROC 03/12/201903/12/2019UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
0770313/2019EDcl 18/11/201918/11/2019UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
0770318/2019EDcl 18/11/201918/11/2019UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
0750233/2019CieMPF08/11/201908/11/2019MPF
0733357/2019PROC 05/11/201905/11/2019UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
0638934/2019Adia 02/10/201902/10/2019UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
0564460/2019CieMPF06/09/201906/09/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
11/02/202014:003ª Turma  
08/10/201914:003ª Turma  
08/10/201914:003ª Turma  
05/11/201914:003ª Turma  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
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