Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1867109 / SC (2020/0063833-1) autuado em 12/03/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 01/10/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 0901327-65.2018.8.24.0038
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes contra a Ordem Tributária.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 082018002529423, 09013276520188240038, 0901327652018824003850001, 82018002529423, 9013276520188240038, 901327652018824003850001.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/10/2020 (11:37) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0901327652018824003820201001112650
Fases
01/10/202011:37 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0901327652018824003820201001112650 (132)
01/10/202011:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0901327652018824003820201001112650 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/09/202014:51 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
30/09/202014:51 Transitado em Julgado em 30/09/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
14/09/202002:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/09/202002:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202009:31 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 636755/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/202009:31 Protocolizada Petição 636755/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/09/202006:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202006:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202005:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2020 Petição Nº 486672/2020 - AgRg (92)
03/09/202019:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/09/202016:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0486672 - AgRg no REsp 1867109 - Publicação prevista para 04/09/2020 (11383)
01/09/202015:32 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
25/08/202021:49 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, o telegrama comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma foi encaminhado ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato. (581)
25/08/202014:49 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 486672/2020 - AgRg no REsp 1867109 (3001)
25/08/202014:49 Conhecido o recurso de ANDREI DIZ ACOSTA e provido em parte,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 486672/2020 - AgRg no REsp 1867109 (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
21/08/202015:29 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 25/08/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
03/08/202005:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202005:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/07/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/07/202017:11 Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 486672/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/07/202017:11 Protocolizada Petição 486672/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/07/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/06/202019:26 Protocolizada Petição 448798/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/06/202019:26 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 448798/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/06/202006:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202006:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202005:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1867109(2020/0063833-1 - 29/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
26/06/202019:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/06/202018:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2020 (11383)
26/06/202018:10 Conhecido em parte o recurso de ANDREI DIZ ACOSTA e não-provido (242)
13/04/202020:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/04/202019:34 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 221921/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/04/202019:34 Protocolizada Petição 221921/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/03/202019:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
12/03/202017:33 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/03/202017:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
12/03/202016:38 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
12/03/202016:38 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/03/202016:30 Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
12/03/202011:52 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0636755/2020CieMPF07/09/202008/09/2020MPF
0486672/2020AgRg20/07/202020/07/2020ANDREI DIZ ACOSTA
0448798/2020CieMPF29/06/202029/06/2020MPF
0221921/2020ParMPF13/04/202013/04/2020MPF
Pautas
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Impresso sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
(0.0)Versão 3.6.4| de 27/12/2024 15:40.
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