Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1899304 / SP (2020/0260682-7) autuado em 02/10/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/02/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:02/10/2020
NÚMERO ÚNICO: 1009517-98.2017.8.26.0007
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral. Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Evicção ou Vicio Redibitório.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 1009517-98.2017.8.26.0007, 10095179820178260007.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/02/2022 (10:10) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
07/02/202210:10 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
07/02/202210:10 Transitado em Julgado em 04/02/2022 (848)
10/12/202101:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/12/2021 (300104)
30/11/202109:18 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2021 (300104)
30/11/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/11/202105:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
30/11/202105:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2021 Petição Nº 913238/2021 - EDcl (92)
29/11/202119:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/11/202123:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0913238 - EDcl no REsp 1899304 - Publicação prevista para 30/11/2021 (11383)
26/11/202123:43 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
24/11/202114:18 Embargos de Declaração de CAMIL ALIMENTOS S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 913238/2021 - EDcl no REsp 1899304 (200)
24/11/202114:18 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 913238/2021 - EDcl no REsp 1899304 (3001)
22/11/202114:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2021-AJC-2S) (106)
22/11/202114:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/11/2021 (30019)
16/11/202110:05 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/11/2021 (300104)
16/11/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
16/11/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2021 (92)
12/11/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/11/202116:32 Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 00913238/2021 - EDcl no REsp 1899304/SP (417)
04/11/202120:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
04/11/202114:35 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/10/2021 e término em 03/11/2021 o prazo para CARLOS ANDRE SILVA FEITOSA apresentar resposta à petição n. 913238/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 606. (581)
25/10/202101:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/10/2021 (300104)
14/10/202110:07 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/10/2021 (300104)
14/10/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/10/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
14/10/202105:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/10/2021 Petição Nº 913238/2021 - (92)
14/10/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/10/2021 (300104)
13/10/202119:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
13/10/202115:32 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 913238/2021. Publicação prevista para 14/10/2021) (11383)
11/10/202118:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 913238/2021 (85)
11/10/202118:43 Protocolizada Petição 913238/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/10/2021 (118)
04/10/202110:19 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2021 (300104)
04/10/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/10/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
04/10/202105:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2021 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 1899304(2020/0260682-7 de 04/10/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO- Min. MARCO BUZZI
VOTO-VENCIDO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO-VENCIDO- Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/10/202118:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/10/202116:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021 (11383)
29/09/202122:37 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
25/08/202117:32 Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE SILVA FEITOSA e provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO (237)
25/08/202117:32 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Marco Buzzi acompanhando a Sra. Ministra Relatora, apenas com ressalva de fundamentação, abriu divergência o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, negando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira, e a Segunda Seção, por maioria, conheceu do recurso e deu-lhe provimento para restabelecer os efeitos da sentença de 1º grau de jurisdição, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
18/08/202114:39 Juntada de Certidão : Certifico, por indicação do Ministro Marco Buzzi, que o julgamento do processo em epígrafe foi incluído em mesa para continuação do julgamento na sessão telepresencial de 25.08.2021. (581)
17/08/202114:06 Ato ordinatório praticado processo incluído em mesa para a sessão de julgamento do dia 25.8.2021, por indicação do Sr. Ministro Marco Buzzi (pedido de vista na sessão do dia 12.5.2021) (11383)
16/06/202111:51 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 567174/2021 (85)
16/06/202111:43 Protocolizada Petição 567174/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/06/2021 (118)
13/05/202112:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista na sessão do dia 12.5.2021 (certidão de fls. 555) (51)
13/05/202111:32 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
12/05/202117:27 Pedido de Vista antecipada do Sr. Ministro Marco Buzzi. (30061)
12/05/202117:27 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento para restabelecer os efeitos da sentença de 1º grau de jurisdição, pediu VISTA antecipada o Sr. Ministro Marco Buzzi. (3001)
06/05/202114:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2021-AJC-2S) (106)
06/05/202114:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/05/2021 (30019)
04/05/202114:19 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 04/05/2021 (30078)
04/05/202109:13 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/05/2021 (300104)
04/05/202105:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
04/05/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2021 (92)
03/05/202119:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/05/202117:00 Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
03/05/202116:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2021-AJC-2S) (106)
03/05/202116:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 21/04/2021 (30019)
28/04/202118:00 Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Relatora (3003)
28/04/202118:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento na próxima sessão da Segunda Seção, prevista para 12.05.2021. (3001)
19/04/202109:54 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/04/2021 (300104)
19/04/202105:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
19/04/202105:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2021 (92)
16/04/202116:01 Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
14/04/202117:59 Adiado o julgamento (3003)
14/04/202117:59 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora, com previsão de julgamento na sessão de 28.4.2021. (3001)
14/04/202110:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000019-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 13/04/2021 (30019)
14/04/202110:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000019-2021-AJC-2S) (106)
06/04/202111:16 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/04/2021 (300104)
06/04/202105:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
06/04/202105:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2021 (92)
05/04/202120:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/04/202116:29 Incluído em pauta para 14/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
16/03/202117:35 Declarada incompetência,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (941)
16/03/202117:35 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, afetou o julgamento à Segunda Seção. (3001)
10/03/202115:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2021-AJC-3T) (106)
10/03/202115:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000018-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 09/03/2021 (30019)
08/03/202109:56 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/03/2021 (300104)
08/03/202106:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
08/03/202106:01 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2021 (92)
05/03/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/03/202114:08 Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
13/11/202014:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
13/11/202012:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26)
02/10/202008:54 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0913238/2021EDcl 11/10/202111/10/2021CAMIL ALIMENTOS S/A
0567174/2021PROC 16/06/202116/06/2021CAMIL ALIMENTOS S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/11/202114:002ª Seção  
16/03/202114:003ª Turma  
14/04/202114:002ª Seção  
28/04/202114:002ª Seção  
12/05/202114:002ª Seção  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso terça-feira, 07 de fevereiro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.170| de 03/01/2022 17:15.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ