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RHC nº 114683 / RJ (2019/0184747-7) autuado em 26/06/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/05/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 0016663-58.2019.8.19.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Responsabilidade. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes da Lei de licitações. Crimes Previstos na Legislação Extravagante.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/05/2021 (15:15) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
25/05/202115:15 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
25/05/202115:15 Transitado em Julgado em 25/05/2021 (848)
10/05/202113:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434671/2021 (85)
10/05/202112:56 Protocolizada Petição 434671/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2021 (118)
07/05/202101:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/05/2021 (300104)
07/05/202101:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/05/2021 (300104)
27/04/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
27/04/202105:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/04/202105:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
26/04/202121:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/04/202117:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2021 (11383)
13/04/202122:03 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
13/04/202119:55 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, o telegrama comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma foi encaminhado ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato. (581)
13/04/202117:04 Conhecido o recurso de NEILTON MULIM DA COSTA e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (237)
13/04/202117:04 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
09/04/202114:24 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 13/04/2021 14:00:00 (3002)
21/02/202002:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/02/2020 (300104)
21/02/202002:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/02/2020 (300104)
19/02/202017:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
19/02/202017:09 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 77744/2020 (85)
19/02/202016:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
18/02/202019:13 Ato ordinatório praticado (Petição 77744/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
18/02/202018:48 Protocolizada Petição 77744/2020 (OF - OFÍCIO) em 18/02/2020 (118)
18/02/202012:01 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
18/02/202011:44 Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Tribunal de origem. (581)
11/02/202019:01 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 55951/2020 (Juntada automática) (85)
11/02/202019:01 Protocolizada Petição 55951/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2020 (118)
11/02/202006:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/02/202006:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
11/02/202005:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2020 (92)
Decisão Monocrática
10/02/202019:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/02/202009:20 Expedição de Ofício nº 007826/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações (60)
09/02/202012:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2020 (11383)
09/02/202012:22 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência (11010)
24/07/201913:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
24/07/201911:01 Juntada de Petição de nº 437621/2019 (85)
23/07/201914:29 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF n? 438761/2019 (Juntada automática) (85)
23/07/201914:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/07/201914:29 Protocolizada Petição 438761/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/07/2019 (118)
22/07/201919:59 Ato ordinatório praticado (Petição 437621/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
22/07/201919:43 Protocolizada Petição 437621/2019 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2019 (118)
15/07/201914:40 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/07/201914:16 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer (30015)
12/07/201912:52 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO n? 426421/2019 (Juntada automática) (85)
12/07/201912:52 Protocolizada Petição 426421/2019 (OF - OFÍCIO) em 12/07/2019 (118)
11/07/201919:41 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO n? 425988/2019 (Juntada automática) (85)
11/07/201919:41 Protocolizada Petição 425988/2019 (OF - OFÍCIO) em 11/07/2019 (118)
08/07/201903:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/07/2019 (300104)
01/07/201913:51 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2019 (300104)
28/06/201915:36 Expedição de Ofício nº 056822/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Origem, solicitando informações (60)
28/06/201915:36 Expedição de Ofício nº 056960/2019-CPPE ao (à)Juízo de 1º grau, solicitando informações (60)
28/06/201912:16 Juntada de Petição de nº 392981/2019 (85)
28/06/201906:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/06/201906:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
28/06/201905:54 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
27/06/201920:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/06/201917:28 Não concedida a medida liminar de NEILTON MULIM DA COSTA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
27/06/201917:28 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2019 (11383)
26/06/201915:57 Ato ordinatório praticado (Petição 392981/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
26/06/201915:16 Protocolizada Petição 392981/2019 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2019 (118)
26/06/201912:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51)
26/06/201912:00 Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 91018 (2017/0279305-5) (26)
26/06/201906:39 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0434671/2021CieMPF10/05/202110/05/2021MPF
0077744/2020OF 18/02/202019/02/2020S/NR TJ RJ (MALOTE DIGITAL)
0055951/2020PET 11/02/202011/02/2020NEILTON MULIM DA COSTA
0438761/2019ParMPF23/07/201923/07/2019MPF
0437621/2019PET 22/07/201924/07/2019NEILTON MULIM DA COSTA
0426421/2019OF 12/07/201912/07/2019NR 31903/19 TJ RJ (MALOTE DIGITAL)
0425988/2019OF 11/07/201911/07/2019NR 1704/19 JD 5A VARA CRIMINAL COMARCA DE SAO GONCALO RJ (MALOTE DIGITAL)
0392981/2019PET 26/06/201928/06/2019NEILTON MULIM DA COSTA
Pautas
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Impresso quinta-feira, 26 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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