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RHC nº 117539 / PR (2019/0264073-8) autuado em 04/09/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/08/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 0017488-20.2018.8.16.0000
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Trancamento. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor. DIREITO PENAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00174882020188160000, 0078160060568, 00799287820168160014, 174882020188160000.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/08/2021 (13:31) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
16/08/202113:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22)
16/08/202113:31 Transitado em Julgado em 10/08/2021 (848)
13/08/202103:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2021 (300104)
13/08/202102:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2021 (300104)
04/08/202118:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688743/2021 (85)
04/08/202118:03 Protocolizada Petição 688743/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2021 (118)
03/08/202116:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
03/08/202116:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/202106:42 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021 Petição Nº 169738/2021 - EDcl no PExt no (92)
Decisão Monocrática
EDcl no PExt no RHC 117539(2019/0264073-8 - 03/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
02/08/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/08/202108:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0169738 - EDcl no PExt no RHC 117539 - Publicação prevista para 03/08/2021 (11383)
02/08/202108:50 Embargos de Declaração de DOUGLAS ROBERTO SOARES Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00169738 - EDcl no PExt RHC 117539 (200)
15/03/202102:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/03/2021 (300104)
15/03/202102:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/03/2021 (300104)
08/03/202121:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
08/03/202119:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 171198/2021 (Juntada automática) (85)
08/03/202119:21 Protocolizada Petição 171198/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2021 (118)
08/03/202116:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 169738/2021 (85)
08/03/202116:31 Protocolizada Petição 169738/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2021 (118)
04/03/202105:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
04/03/202105:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/03/202105:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2021 Petição Nº 967958/2020 - PExt (92)
Decisão Monocrática
PExt no RHC 117539(2019/0264073-8 - 04/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
03/03/202119:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/03/202119:50 Indeferido o pedido de DOUGLAS ROBERTO SOARES - Petição Nº 2020/00967958 - PExt no RHC 117539 (30048)
02/03/202119:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0967958 - PExt no RHC 117539 - Publicação prevista para 04/03/2021 (11383)
02/03/202115:34 Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumento de procuração que outorgam poderes ao advogado signatário da petição 00967958/2020. (581)
26/02/202115:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
26/02/202114:59 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fl. 666, procedi à alteração do tipo da petição nº 967958/2020 (de RCD para PEXT). (581)
26/02/202114:53 Tipo de petição alterado (Petição nº 967958/2020 alterada de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) (30077)
26/02/202114:12 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência : retificação da classificação da petição de embargos de declaração como pedido de extensão (11010)
30/11/202002:47 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2020 (300104)
30/11/202002:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2020 (300104)
27/11/202007:34 Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados ao Senhor Felipe Otaviano Gonçalves, acadêmico de direito, signatário da petição de e-STJ fls. 658/662. (581)
26/11/202018:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 976789/2020 (85)
26/11/202017:51 Protocolizada Petição 976789/2020 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2020 (118)
25/11/202016:39 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 972169/2020 (Juntada automática) (85)
25/11/202016:39 Protocolizada Petição 972169/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2020 (118)
24/11/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
24/11/202017:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 967958/2020 (85)
24/11/202017:10 Protocolizada Petição 967958/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/11/2020 (118)
20/11/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
20/11/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/11/202005:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2020 (92)
19/11/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/11/202018:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2020 (11383)
18/11/202012:23 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
17/11/202016:33 Juntada de Certidão : Certifico que, devido à inconsistência do sistema de malote digital, a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada por e-mail. (581)
17/11/202013:57 Conhecido o recurso de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (237)
17/11/202013:57 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
16/11/202018:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 939150/2020 (85)
16/11/202018:28 Ato ordinatório praticado (Petição 939150/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
16/11/202018:28 Protocolizada Petição 939150/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/11/2020 (118)
12/11/202014:18 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 17/11/2020 13:00:00 (3002)
03/11/202018:30 Adiado o julgamento (3003)
03/11/202018:30 Proclamação Parcial de Julgamento: ''Julgamento adiado devido a problemas técnicos no sistema institucional." (3001)
28/10/202013:30 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 03/11/2020 14:00:00 (3002)
11/10/201915:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
11/10/201915:51 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 665895/2019 (85)
10/10/201915:43 Ato ordinatório praticado (Petição 665895/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
10/10/201915:34 Protocolizada Petição 665895/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/10/2019 (118)
09/09/201919:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator (51)
09/09/201918:24 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 570090/2019 (Juntada automática) (85)
09/09/201918:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
09/09/201918:24 Protocolizada Petição 570090/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2019 (118)
05/09/201913:44 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
05/09/201912:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
05/09/201910:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
05/09/201910:51 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
05/09/201910:30 Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA (26)
04/09/201908:47 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
04/09/201906:41 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0688743/2021CieMPF04/08/202104/08/2021MPF
0169738/2021EDcl 08/03/202108/03/2021FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
0171198/2021CieMPF08/03/202108/03/2021MPF
0976789/2020PET 26/11/202026/11/2020FELIPE OTAVIANO GONCALVES
0972169/2020CieMPF25/11/202025/11/2020MPF
0967958/2020PExt 24/11/202024/11/2020FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
0939150/2020PROC 16/11/202016/11/2020FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
0665895/2019PROC 10/10/201911/10/2019FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
0570090/2019ParMPF09/09/201909/09/2019MPF
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Impresso segunda-feira, 23 de maio de 2022.
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