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RHC nº 130197 / DF (2020/0168405-1) autuado em 13/07/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF em 24/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/07/2020
NÚMERO ÚNICO: 0713992-20.2020.8.07.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL. COVID-19. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00022893320208070001, 07139922020208070000, 16406114, 20200110051425, 462020, 7139922020208070000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/05/2022 (10:42) JUNTADA DE CERTIDÃO: NESTA DATA, SÃO JUNTADAS AOS PRESENTES AUTOS PEÇAS ELETRÔNICAS GERADAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Fases
24/05/202210:42 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
24/05/202210:42 Recebidos os autos no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0713992202020807000020220524104055
22/03/202119:10 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0713992202020807000020210322185708 (132)
22/03/202118:57 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0713992202020807000020210322185708 (123)
22/03/202115:04 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
22/03/202103:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/03/2021 (300104)
22/03/202103:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/03/2021 (300104)
22/03/202103:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/03/2021 (300104)
22/03/202103:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/03/2021 (300104)
16/03/202112:02 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 207689/2021 (Juntada automática) (85)
16/03/202112:02 Protocolizada Petição 207689/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2021 (118)
12/03/202107:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/03/202107:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/03/202107:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
12/03/202107:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
12/03/202105:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2021 Petição Nº 1061898/2020 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no RHC 130197(2020/0168405-1 - 12/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
12/03/202105:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2021 Petição Nº 1039996/2020 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no RHC 130197(2020/0168405-1 - 12/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
11/03/202119:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/03/202119:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/03/202119:44 Juntada de Ofício n. 000107/2021-CPRE e Ofício n. 000108/2021-CPRE. (581)
11/03/202119:40 Expedição de Ofício nº 000108/2021-CPRE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios via Malote Digital código de rastreabilidade 30020211395342 (60)
11/03/202119:40 Expedição de Ofício nº 000107/2021-CPRE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região via Malote Digital código de rastreabilidade 30020211395323 (60)
11/03/202109:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1061898 - RE nos EDcl no RHC 130197 - Publicação prevista para 12/03/2021 (11383)
11/03/202109:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1039996 - RE nos EDcl no RHC 130197 - Publicação prevista para 12/03/2021 (11383)
11/03/202109:10 Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL admitido - Petição Nº 2020/01039996 - RE nos EDcl RHC 130197 (429)
11/03/202109:10 Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS admitido - Petição Nº 2020/01061898 - RE nos EDcl RHC 130197 (429)
01/03/202101:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 01/03/2021 (300104)
18/02/202119:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
18/02/202112:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/02/202101:37 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 18/02/2021 (300104)
17/02/202103:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 17/02/2021 (300104)
12/02/202119:04 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 82283/2021 (Juntada automática) (85)
12/02/202119:04 Protocolizada Petição 82283/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2021 (118)
11/02/202116:06 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 76534/2021 (85)
11/02/202116:03 Protocolizada Petição 76534/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/02/2021 (118)
08/02/202106:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
08/02/202105:38 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 08/02/2021 Petição Nº 1039996/2020 - (92)
05/02/202119:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
05/02/202114:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1039996/2020. Publicação prevista para 08/02/2021) (11383)
05/02/202106:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/02/202105:35 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 05/02/2021 Petição Nº 1061898/2020 - (92)
04/02/202120:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
04/02/202115:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1061898/2020. Publicação prevista para 05/02/2021) (11383)
04/02/202114:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)
04/02/202114:32 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (982)
04/02/202112:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
03/02/202117:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/02/202117:33 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
03/02/202113:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)
02/02/202118:53 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
18/12/202017:36 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1061898/2020 (85)
18/12/202017:32 Protocolizada Petição 1061898/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/12/2020 (118)
17/12/202001:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/12/2020 (300104)
17/12/202001:24 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/12/2020 (300104)
14/12/202015:11 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1039996/2020 (85)
14/12/202015:09 Protocolizada Petição 1039996/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/12/2020 (118)
08/12/202017:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1009923/2020 (Juntada automática) (85)
08/12/202017:41 Protocolizada Petição 1009923/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2020 (118)
07/12/202006:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/12/202006:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
07/12/202005:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2020 Petição Nº 948397/2020 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no RHC 130197(2020/0168405-1 de 07/12/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
07/12/202002:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/12/2020 (300104)
07/12/202002:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/12/2020 (300104)
04/12/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/12/202010:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0948397 - EDcl no RHC 130197 - Publicação prevista para 07/12/2020 (11383)
02/12/202013:17 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
01/12/202018:11 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 988731/2020 (Juntada automática) (85)
01/12/202018:11 Protocolizada Petição 988731/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2020 (118)
01/12/202015:01 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 948397/2020 - EDcl no RHC 130197 (200)
01/12/202015:01 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº 948397/2020 - EDcl no RHC 130197 (3001)
30/11/202013:27 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 01/12/2020 14:00:00 (3002)
27/11/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/11/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
27/11/202005:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 Petição Nº 933367/2020 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no RHC 130197(2020/0168405-1 de 27/11/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/11/202019:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
26/11/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/11/202013:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 974145/2020 (85)
26/11/202013:09 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0933367 - EDcl no RHC 130197 - Publicação prevista para 27/11/2020 (11383)
25/11/202023:09 Protocolizada Petição 974145/2020 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2020 (118)
25/11/202011:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
24/11/202016:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 948397/2020 (85)
24/11/202016:26 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 954992/2020 (85)
24/11/202016:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
24/11/202015:29 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 933367/2020 - EDcl no RHC 130197 (200)
24/11/202015:29 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº 933367/2020 - EDcl no RHC 130197 (3001)
23/11/202002:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/11/2020 (300104)
20/11/202001:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/11/2020 (300104)
19/11/202020:11 Protocolizada Petição 954992/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/11/2020 (118)
18/11/202016:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/11/2020 (300104)
18/11/202016:02 Protocolizada Petição 948397/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/11/2020 (118)
18/11/202008:55 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 24/11/2020 14:00:00 (3002)
16/11/202021:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
16/11/202009:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
13/11/202019:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 933367/2020 (85)
13/11/202018:58 Protocolizada Petição 933367/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/11/2020 (118)
13/11/202011:06 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 931284/2020 (85)
13/11/202011:02 Protocolizada Petição 931284/2020 (OF - OFÍCIO) em 13/11/2020 (118)
12/11/202017:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/202006:34 Republicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 (928)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RHC 130197(2020/0168405-1 de 12/11/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
12/11/202001:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/11/2020 (300104)
Listando as fases da data 24/05/2022 até a data 12/11/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0207689/2021CieMPF16/03/202116/03/2021MPF
0082283/2021CieMPF12/02/202112/02/2021MPF
0076534/2021CRR 11/02/202111/02/2021JOAO KENNEDY BRAGA
1061898/2020RE 18/12/202018/12/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
1039996/2020RE 14/12/202014/12/2020MPF
1009923/2020CieMPF08/12/202008/12/2020MPF
0988731/2020CieMPF01/12/202001/12/2020MPF
0974145/2020PET 25/11/202026/11/2020JOAO KENNEDY BRAGA
0954992/2020ManMPF19/11/202024/11/2020MPF
0948397/2020EDcl 18/11/202024/11/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0931284/2020OF 13/11/202013/11/2020NR 11700774/20 TRF 1A REGIAO (EMAIL)
0933367/2020EDcl 13/11/202013/11/2020
0833998/2020CieMPF20/10/202020/10/2020MPF
0626169/2020ParMPF03/09/202003/09/2020MPF
0610272/2020PROC 31/08/202031/08/2020JOAO KENNEDY BRAGA
0527245/2020CieMPF10/08/202010/08/2020MPF
0503970/2020OF 04/08/202004/08/2020NR 1566/20 TJ DFT (MALOTE DIGITAL)
0494026/2020PET 27/07/202027/07/2020JOAO KENNEDY BRAGA
Pautas
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
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