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RHC nº 134558 / BA (2020/0241269-0) autuado em 16/09/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 15/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/09/2020
NÚMERO ÚNICO: 8009144-46.2020.8.05.0000
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas. COVID-19. Crimes contra a vida, Homicídio Qualificado. DIREITO PENAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00000681120198050020, 000837720198050020, 80091444620208050000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/02/2021 (19:11) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Fases
11/02/202119:11 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22)
11/02/202119:11 Transitado em Julgado em 08/02/2021 (848)
05/02/202113:02 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202107:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202107:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202103:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202102:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
07/01/202106:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202105:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202102:40 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202102:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202119:47 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202107:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202107:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202102:24 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202102:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
18/12/202018:01 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1062158/2020 (Juntada automática) (85)
18/12/202018:01 Protocolizada Petição 1062158/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2020 (118)
18/12/202008:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (300105)
18/12/202008:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202006:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2020 Petição Nº 1038818/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no RHC 134558(2020/0241269-0 - 18/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
17/12/202023:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/12/202015:37 Juntada de Certidão : Certifico que a cópia da decisão requerida na petição nº 1054147/2020 foi encaminhada ao(à) advogado(a) FLORISVALDO DE JESUS SILVA, OAB/BA 59066, nesta data. (581)
17/12/202009:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1054147/2020 (85)
17/12/202009:33 Protocolizada Petição 1054147/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2020 (118)
17/12/202009:10 Indeferido o pedido de DAVI PINTO MATOS - Petição Nº 2020/01038818 - PET no RHC 134558 (30048)
17/12/202009:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1038818 - PET no RHC 134558 - Publicação prevista para 18/12/2020 (11383)
14/12/202019:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
14/12/202009:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1038818/2020 (85)
14/12/202009:12 Protocolizada Petição 1038818/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2020 (118)
11/12/202019:02 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1021838/2020 (Juntada automática) (85)
11/12/202019:02 Protocolizada Petição 1021838/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2020 (118)
11/12/202006:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (300105)
11/12/202006:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/12/202005:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2020 Petição Nº 966356/2020 - EDcl (92)
10/12/202019:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/12/202013:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0966356 - EDcl no RHC 134558 - Publicação prevista para 11/12/2020 (11383)
10/12/202011:11 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
09/12/202010:53 Embargos de Declaração de DAVI PINTO MATOS Acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 966356/2020 - EDcl no RHC 134558 (198)
09/12/202010:53 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 966356/2020 - EDcl no RHC 134558 (3001)
02/12/202015:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 09/12/2020 10:00:00 (3002)
30/11/202002:46 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2020 (300104)
30/11/202002:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2020 (300104)
24/11/202012:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
24/11/202011:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 966356/2020 (85)
24/11/202011:32 Protocolizada Petição 966356/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/11/2020 (118)
20/11/202016:48 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 959424/2020 (Juntada automática) (85)
20/11/202016:48 Protocolizada Petição 959424/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2020 (118)
20/11/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (300105)
20/11/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/11/202005:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2020 (92)
19/11/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/11/202018:09 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2020 (11383)
18/11/202012:23 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
17/11/202016:33 Juntada de Certidão : Certifico que, devido à inconsistência do sistema de malote digital, a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada por e-mail. (581)
17/11/202013:36 Conhecido o recurso de DAVI PINTO MATOS e não-provido, com recomendação,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (239)
17/11/202013:36 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
16/11/202002:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202002:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2020 (300104)
12/11/202014:18 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 17/11/2020 13:00:00 (3002)
10/11/202002:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2020 (300104)
03/11/202018:30 Adiado o julgamento (3003)
03/11/202018:30 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado devido a problemas técnicos no sistema institucional." (3001)
28/10/202016:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
28/10/202013:43 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 03/11/2020 14:00:00 (3002)
28/10/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (300105)
28/10/202005:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202005:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020 (92)
Decisão Monocrática
RHC 134558(2020/0241269-0 - 28/10/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
27/10/202019:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/10/202017:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
27/10/202017:10 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido para realização de sustentação oral. O feito será levado a julgamento no dia 03/11/2020. (11010)
06/10/202017:56 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 775651/2020 (85)
06/10/202017:51 Ato ordinatório praticado (Petição 775651/2020 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
06/10/202017:17 Protocolizada Petição 775651/2020 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 06/10/2020 (118)
06/10/202016:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator (51)
06/10/202015:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 774906/2020 (85)
06/10/202015:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
06/10/202015:39 Protocolizada Petição 774906/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2020 (118)
05/10/202001:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2020 (300104)
05/10/202001:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2020 (300104)
28/09/202002:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2020 (300104)
28/09/202002:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2020 (300104)
23/09/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (300105)
23/09/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/09/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
RHC 134558(2020/0241269-0 - 23/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
22/09/202019:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/09/202019:28 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
22/09/202019:03 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
22/09/202017:31 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
22/09/202017:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2020 (11383)
22/09/202011:11 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 701831/2020 (85)
22/09/202011:02 Protocolizada Petição 701831/2020 (OF - OFÍCIO) em 22/09/2020 (118)
21/09/202020:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator (51)
21/09/202010:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 695537/2020 (85)
21/09/202009:59 Protocolizada Petição 695537/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2020 (118)
18/09/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (300105)
18/09/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/09/202005:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
RHC 134558(2020/0241269-0 - 18/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
17/09/202018:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Listando as fases da data 11/02/2021 até a data 17/09/2020
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1062158/2020CieMPF18/12/202018/12/2020MPF
1054147/2020PET 17/12/202017/12/2020DAVI PINTO MATOS
1038818/2020PET 14/12/202014/12/2020DAVI PINTO MATOS
1021838/2020CieMPF11/12/202011/12/2020MPF
0966356/2020EDcl 24/11/202024/11/2020DAVI PINTO MATOS
0959424/2020CieMPF20/11/202020/11/2020MPF
0774906/2020ParMPF06/10/202006/10/2020MPF
0775651/2020PSusOr06/10/202006/10/2020DAVI PINTO MATOS
0701831/2020OF 22/09/202022/09/2020S/NR JD VARA CRIME COMARCA DE BARRA CHOCA BA (MALOTE DIGITAL)
0695537/2020PET 21/09/202021/09/2020DAVI PINTO MATOS
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