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RHC nº 136961 / RJ (2020/0284469-3) autuado em 21/10/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/09/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/10/2020
NÚMERO ÚNICO: 0056922-61.2020.8.19.0000
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade. Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade, Livramento condicional. Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade, Progressão de Regime.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/09/2021 (19:46) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
08/09/202119:46 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
08/09/202119:46 Transitado em Julgado em 08/09/2021 (848)
19/08/202101:43 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2021 (300104)
19/08/202101:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2021 (300104)
10/08/202122:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714376/2021 (85)
10/08/202122:34 Protocolizada Petição 714376/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2021 (118)
09/08/202105:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
09/08/202105:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/202105:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2021 Petição Nº 595392/2021 - EDcl no AgRg no (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
06/08/202119:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/08/202118:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0595392 - EDcl no AgRg no RHC 136961 - Publicação prevista para 09/08/2021 (11383)
04/08/202110:55 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
03/08/202117:35 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº595392/2021 - EDcl no AgRg no RHC RHC 136961 (200)
03/08/202117:35 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº595392/2021 - EDcl no AgRg no RHC RHC 136961 (3001)
09/07/202111:39 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 03/08/2021 14:00:00 (3002)
01/07/202102:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/07/2021 (300104)
23/06/202123:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
23/06/202122:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 595392/2021 (85)
23/06/202122:21 Protocolizada Petição 595392/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/06/2021 (118)
23/06/202120:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/06/2021 (300104)
21/06/202118:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585309/2021 (85)
21/06/202118:24 Protocolizada Petição 585309/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2021 (118)
21/06/202106:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
21/06/202106:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/06/202105:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2021 Petição Nº 442356/2021 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
18/06/202118:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/06/202116:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0442356 - AgRg no RHC 136961 - Publicação prevista para 21/06/2021 (11383)
16/06/202119:05 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
16/06/202116:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA para publicação de acórdão (123)
15/06/202117:22 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 442356/2021 - AgRg no RHC 136961 (239)
15/06/202117:22 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 442356/2021 - AgRg no RHC 136961 (3001)
14/06/202113:21 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 557800/2021 (85)
14/06/202112:57 Protocolizada Petição 557800/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 14/06/2021 (118)
11/06/202112:31 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 15/06/2021 14:00:00 (3002)
31/05/202104:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/05/2021 (300104)
31/05/202103:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/05/2021 (300104)
21/05/202111:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
20/05/202109:55 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição n. 458048/2021 conforme determinação de fl. 515) (11383)
20/05/202109:53 Juntada de Certidão : Certifico que em cumprimento à determinação de fl. 515 desentranhei a petição de fls. 366/514 e a devolvi a Seção de Protocolo e Controle de Petições para as devidas providências. (581)
20/05/202109:49 Desentranhamento de Petição 458048/2021 (PEDIDO DE EXTENSÃO) Vl 1 Fls. 366 (30018)
20/05/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
20/05/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/05/202105:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021 Petição Nº 458048/2021 - PExt (92)
Decisão Monocrática
19/05/202119:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/05/202121:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0458048 - PExt no RHC 136961 - Publicação prevista para 20/05/2021 (11383)
18/05/202121:10 Proferido despacho de mero expediente determinando o desentranhamento de documentos - Petição Nº 2021/00458048 - PExt no RHC 136961 (11010)
17/05/202112:46 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 458048/2021 (85)
11/05/202118:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
11/05/202118:04 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 442356/2021 (85)
11/05/202118:03 Protocolizada Petição 442356/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2021 (118)
10/05/202102:20 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2021 (300104)
10/05/202102:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2021 (300104)
03/05/202106:19 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409629/2021 (85)
02/05/202112:14 Protocolizada Petição 409629/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2021 (118)
30/04/202107:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
30/04/202107:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/04/202106:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2021 (92)
Decisão Monocrática
RHC 136961(2020/0284469-3 - 30/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
29/04/202120:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/04/202120:38 Expedição de Ofício nº 042319/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão (60)
28/04/202118:50 Conhecido o recurso de OSMAR OLIVEIRA DE SOUZA e provido para que se efetue o cômputo em dobro de todo o período em que o paciente cumpriu pena ao instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, de 09 de julho de 2017 a 24 de maio de 2019. (237)
28/04/202118:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2021 (11383)
20/01/202112:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
20/01/202112:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 23305/2021 (85)
20/01/202112:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
20/01/202112:19 Protocolizada Petição 23305/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/01/2021 (118)
10/11/202022:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
10/11/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
09/11/202020:25 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
03/11/202009:19 Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA (26)
21/10/202005:03 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0714376/2021CieMPF10/08/202110/08/2021MPF
0595392/2021EDcl 23/06/202123/06/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0585309/2021CieMPF21/06/202121/06/2021MPF
0557800/2021MEMO 14/06/202114/06/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0442356/2021AgRg 11/05/202111/05/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0409629/2021CieMPF02/05/202103/05/2021MPF
0023305/2021ParMPF20/01/202120/01/2021MPF
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Impresso quinta-feira, 26 de maio de 2022.
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