Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
RHC nº 137773 / SP (2020/0301417-8) autuado em 17/11/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 18/11/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/11/2020
NÚMERO ÚNICO: 5013704-43.2018.4.03.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/11/2021 (13:51) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
03/11/202113:51 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22)
29/10/202108:03 Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
03/09/202112:05 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5013704432018403000020210903113037 (132)
03/09/202111:29 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013704432018403000020210903113037 (123)
02/09/202120:00 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
02/09/202101:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2021 (300104)
27/08/202120:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 775311/2021 (85)
27/08/202120:22 Protocolizada Petição 775311/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2021 (118)
23/08/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/08/202105:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2021 Petição Nº 631419/2021 - ARE no RE no (92)
Decisão Monocrática
20/08/202118:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/08/202115:10 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2021/00631419 - ARE no RE RHC 137773 (11010)
20/08/202115:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0631419 - ARE no RE no RHC 137773 - Publicação prevista para 23/08/2021 (11383)
19/08/202118:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
19/08/202111:31 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 743377/2021 (85)
19/08/202111:30 Protocolizada Petição 743377/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/08/2021 (118)
13/08/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 13/08/2021 (300104)
03/08/202112:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/202106:20 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 02/08/2021 Petição Nº 631419/2021 - (92)
02/08/202102:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104)
30/07/202122:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
02/07/202115:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 631419/2021. Publicação prevista para 02/08/2021) (11383)
02/07/202114:31 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 631419/2021 (85)
02/07/202114:27 Protocolizada Petição 631419/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/07/2021 (118)
28/06/202115:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611977/2021 (85)
28/06/202115:30 Protocolizada Petição 611977/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2021 (118)
25/06/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/06/202105:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021 Petição Nº 452176/2021 - RE (92)
Decisão Monocrática
24/06/202120:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/06/202114:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0452176 - RE no RHC 137773 - Publicação prevista para 25/06/2021 (11383)
24/06/202114:49 Negado seguimento ao recurso de NEWTON LIMA NETO e OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO - Petição Nº 2021/00452176 - RE no RHC 137773 (901)
24/06/202114:49 Recurso de NEWTON LIMA NETO e OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO não admitido - Petição Nº 2021/00452176 - RE no RHC 137773 (30081)
14/06/202118:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51)
14/06/202112:26 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 557803/2021 (85)
14/06/202112:25 Protocolizada Petição 557803/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/06/2021 (118)
04/06/202102:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 04/06/2021 (300104)
24/05/202105:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/202105:22 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 24/05/2021 Petição Nº 452176/2021 - (92)
21/05/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
21/05/202115:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 452176/2021. Publicação prevista para 24/05/2021) (11383)
21/05/202110:48 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (982)
21/05/202110:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
21/05/202106:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/05/202119:58 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
18/05/202111:33 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
14/05/202106:01 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 452176/2021 (85)
14/05/202105:58 Protocolizada Petição 452176/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/05/2021 (118)
10/05/202101:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2021 (300104)
28/04/202120:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398687/2021 (85)
28/04/202120:16 Protocolizada Petição 398687/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2021 (118)
28/04/202105:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/04/202105:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2021 (92)
27/04/202121:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/04/202115:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021 (11383)
23/04/202116:20 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
20/04/202115:39 Conhecido o recurso de OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO e NEWTON LIMA NETO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (239)
20/04/202115:39 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso." (3001)
14/04/202113:20 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 20/04/2021 14:00:00 (3002)
13/04/202116:20 Adiado o julgamento (3003)
13/04/202116:20 Proclamação Parcial de Julgamento: "Julgamento adiado por indicação do Sr. Ministro Relator" (3001)
09/04/202112:10 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 13/04/2021 14:00:00 (3002)
30/03/202114:14 Pedido de Vista (30061)
30/03/202114:14 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após sustentação oral, pediu vista regimental o Sr. Ministro Relator." (3001)
24/03/202116:36 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 30/03/2021 14:00:00 (3002)
19/02/202111:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 105933/2021 (85)
19/02/202111:12 Protocolizada Petição 105933/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2021 (118)
17/02/202121:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
17/02/202120:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 99462/2021 (85)
17/02/202120:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/02/202120:44 Protocolizada Petição 99462/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/02/2021 (118)
11/02/202103:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104)
11/02/202101:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104)
05/02/202114:16 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202102:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
01/02/202107:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202105:42 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021 Petição Nº 1048081/2020 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
29/01/202122:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/01/202101:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/01/2021 (300104)
07/01/202102:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202117:25 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA ? SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202101:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
29/12/202005:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/12/202005:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/12/2020 (92)
Decisão Monocrática
28/12/202020:43 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
28/12/202020:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/12/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
28/12/202018:10 Não concedida a medida liminar de NEWTON LIMA NETO e OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO e determinada vista ao Ministério Público Federal (792)
28/12/202018:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/12/2020 (11383)
24/12/202009:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51)
24/12/202009:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA (36)
23/12/202018:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
21/12/202019:16 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
18/12/202019:50 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito - Petição Nº 2020/01048081 - AgRg no RHC 137773 (11010)
18/12/202019:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1048081 - AgRg no RHC 137773 - Publicação prevista para 01/02/2021 (11383)
15/12/202022:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (51)
15/12/202022:00 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente. (581)
15/12/202022:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
15/12/202021:31 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1048081/2020 (85)
15/12/202021:24 Protocolizada Petição 1048081/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/12/2020 (118)
15/12/202012:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
Listando as fases da data 03/11/2021 até a data 15/12/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0775311/2021ParMPF27/08/202127/08/2021MPF
0743377/2021CmARE 19/08/202119/08/2021MPF
0631419/2021ARE 02/07/202102/07/2021OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO
0611977/2021CieMPF28/06/202128/06/2021MPF
0557803/2021CRR 14/06/202114/06/2021MPF
0452176/2021RE 13/05/202114/05/2021OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO
0398687/2021CieMPF28/04/202128/04/2021MPF
0105933/2021PET 19/02/202119/02/2021OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO
0099462/2021ParMPF17/02/202117/02/2021MPF
1048081/2020AgRg 15/12/202015/12/2020OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO
1043100/2020OF 14/12/202014/12/2020NR 29/20 TRF 3A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
1017167/2020OF 10/12/202010/12/2020CHAVE DE ACESSO
0971391/2020PET 25/11/202027/11/2020OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso quinta-feira, 26 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ