Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 157143 / PR (2021/0368206-1) autuado em 17/11/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/09/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/11/2021
NÚMERO ÚNICO: 0060835-98.2021.8.16.0000
RELATOR(A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00011771420218160140, 11771420218160140, 608359820218160000.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/09/2022 (11:46) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
01/09/202211:46 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
01/09/202211:46 Transitado em Julgado em 31/08/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/08/202201:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/08/202201:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/08/202216:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 687630/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/08/202216:19 Protocolizada Petição 687630/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/202206:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/202206:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/08/202205:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2022 Petição Nº 538665/2022 - EDcl (92)
12/08/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/202214:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0538665 - EDcl no RHC 157143 - Publicação prevista para 15/08/2022 (11383)
12/08/202211:05 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
09/08/202218:22 Embargos de Declaração de FABRICIO DA ROCHA ALVES PEREIRA e RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 538665/2022 - EDcl no RHC 157143 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
09/08/202218:22 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 538665/2022 - EDcl no RHC 157143 (3001)
28/07/202211:38 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 09/08/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
30/06/202201:44 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/06/202219:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542223/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/06/202219:07 Protocolizada Petição 542223/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/06/202211:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/06/202222:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 538665/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/06/202222:27 Protocolizada Petição 538665/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/06/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202205:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2022 (92)
20/06/202201:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202201:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/06/202220:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/06/202214:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2022 (11383)
15/06/202217:40 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
14/06/202219:15 Conhecido o recurso de FABRICIO DA ROCHA ALVES PEREIRA e RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
14/06/202219:15 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
09/06/202218:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494785/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/06/202218:21 Protocolizada Petição 494785/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/06/202205:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/06/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/06/202205:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2022 Petição Nº 441608/2022 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
TutPrv no RHC 157143(2021/0368206-1 - 08/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
07/06/202218:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/202223:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/06/202222:43 Expedição de Ofício nº 051869/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, Família e Sucessões, Inf. e Juv. e Juizado Especial Criminal de Quedas do Iguaçu -PR comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/06/202221:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0441608 - TutPrv no RHC 157143 - Publicação prevista para 08/06/2022 (11383)
06/06/202221:30 Deferido o pedido de FABRICIO DA ROCHA ALVES PEREIRA e RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR - Petição Nº 2022/00441608 - TutPrv no RHC 157143 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
06/06/202221:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 14/06/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
25/05/202218:36 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 441608/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/05/202218:33 Protocolizada Petição 441608/2022 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 25/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/03/202214:46 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 194313/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/03/202214:45 Protocolizada Petição 194313/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 21/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/02/202214:33 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 114527/2022, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão do advogado WELLINGTON M . DE A LMEIDA, OAB/PR 73.666, na autuação dos presentes autos. (581)
24/02/202212:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 114527/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/02/202211:48 Protocolizada Petição 114527/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/02/202221:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/02/202221:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 69467/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/02/202220:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/02/202220:50 Protocolizada Petição 69467/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/202111:34 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
18/11/202109:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
18/11/202108:24 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/11/202108:16 Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
17/11/202116:39 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0687630/2022CieMPF16/08/202216/08/2022MPF
0542223/2022CieMPF23/06/202223/06/2022MPF
0538665/2022EDcl22/06/202222/06/2022FABRICIO DA ROCHA ALVES PEREIRA
0494785/2022CieMPF09/06/202209/06/2022MPF
0441608/2022TutPrv25/05/202225/05/2022FABRICIO DA ROCHA ALVES PEREIRA
0194313/2022MEMO21/03/202221/03/2022ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0114527/2022PROC24/02/202224/02/2022ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
0069467/2022ParMPF10/02/202210/02/2022MPF
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