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RHC nº 163402 / MG (2022/0104542-8) autuado em 12/04/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 03/08/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/04/2022
NÚMERO ÚNICO: 2210918-76.2021.8.13.0000
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a vida, Homicídio Qualificado. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/08/2022 (20:50) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
02/08/202220:50 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
02/08/202220:50 Transitado em Julgado em 02/08/2022 (848)
27/06/202202:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/06/2022 (300104)
27/06/202201:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/06/2022 (300104)
17/06/202216:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521166/2022 (85)
17/06/202215:48 Protocolizada Petição 521166/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2022 (118)
17/06/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/06/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
17/06/202205:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 432504/2022 - AgRg (92)
15/06/202219:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/06/202217:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0432504 - AgRg no RHC 163402 - Publicação prevista para 17/06/2022 (11383)
15/06/202216:03 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
14/06/202214:15 Conhecido o recurso de RONALDO BATISTA DE MORAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 432504/2022 - AgRg no RHC 163402 (239)
14/06/202214:15 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 432504/2022 - AgRg no RHC 163402 (3001)
08/06/202214:34 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 14/06/2022 14:00:00 (3002)
27/05/202201:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2022 (300104)
27/05/202201:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2022 (300104)
23/05/202219:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
23/05/202219:16 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 432504/2022 (85)
23/05/202219:12 Protocolizada Petição 432504/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/05/2022 (118)
17/05/202219:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413276/2022 (85)
17/05/202218:59 Protocolizada Petição 413276/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022 (118)
17/05/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/05/202205:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
17/05/202205:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
16/05/202218:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/05/202210:10 Conhecido o recurso de RONALDO BATISTA DE MORAIS (PRESO) e não-provido (239)
16/05/202210:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022 (11383)
29/04/202217:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
29/04/202216:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 351793/2022 (85)
29/04/202216:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
29/04/202216:50 Protocolizada Petição 351793/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2022 (118)
29/04/202201:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022 (300104)
29/04/202201:34 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022 (300104)
26/04/202215:36 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/04/202210:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
26/04/202210:16 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 337931/2022 (85)
26/04/202210:11 Protocolizada Petição 337931/2022 (OF - OFÍCIO) em 26/04/2022 (118)
19/04/202216:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/04/202216:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
19/04/202215:11 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 311417/2022 (85)
19/04/202215:08 Protocolizada Petição 311417/2022 (OF - OFÍCIO) em 19/04/2022 (118)
19/04/202212:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
18/04/202219:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/04/202208:26 Expedição de Ofício nº 031566/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) do 1ª Tribunal do Júri de Belo Horizonte - MG solicitando informações (enviado por email) (60)
18/04/202208:26 Expedição de Ofício nº 031676/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações (enviado por email) (60)
13/04/202212:30 Não concedida a medida liminar de RONALDO BATISTA DE MORAIS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
13/04/202212:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022 (11383)
12/04/202215:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD (51)
12/04/202215:00 Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 630242 (2020/0319797-4) (26)
11/04/202218:17 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0521166/2022CieMPF17/06/202217/06/2022MPF
0432504/2022AgRg 23/05/202223/05/2022RONALDO BATISTA DE MORAIS
0413276/2022CieMPF17/05/202217/05/2022MPF
0351793/2022ParMPF29/04/202229/04/2022MPF
0337931/2022OF 26/04/202226/04/2022CHAVE DE ACESSO
0311417/2022OF 19/04/202219/04/2022CHAVE DE ACESSO
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Impresso quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.164| de 26/09/2022 17:15.
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