Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 182628 / MG (2023/0206863-0) autuado em 16/06/2023
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/06/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/06/2023
NÚMERO ÚNICO: 0938656-61.2023.8.13.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Ação Penal, Trancamento. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 0812019, 09386566120238130000, 10000230938656001, 812019, 9386566120238130000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/07/2023 (01:43) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 03/07/2023
Fases
03/07/202301:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/07/202301:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/202315:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/06/202315:03 Transitado em Julgado em 28/06/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
22/06/202313:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611563/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/06/202313:12 Protocolizada Petição 611563/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/06/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/06/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/06/202305:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023 (92)
Decisão Monocrática
RHC 182628(2023/0206863-0 - 22/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
21/06/202319:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/06/202318:30 Indeferido(a) liminarmente (30047)
21/06/202318:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023 (11383)
19/06/202308:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/06/202308:03 Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 831117 (2023/0204226-8) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
16/06/202311:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0611563/2023CieMPF22/06/202322/06/2023MPF
Pautas
Não há pautas.
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Impresso sexta-feira, 06 de dezembro de 2024.
(0.0)Versão 3.6.3| de 03/12/2024 08:44.
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