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RHC nº 80148 / CE (2017/0007084-6) autuado em 18/01/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/11/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:18/01/2017
NÚMERO ÚNICO: 0626452-97.2016.8.06.0000
RELATOR(A):Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Trânsito. Ação Penal, Transação. Crimes contra a Incolumidade Pública, Medicamento em Desacordo com Receita Médica. Jurisdição e Competência. Ação Penal, Trancamento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/11/2019 (18:00) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Fases
05/11/201918:00 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22)
05/11/201918:00 Transitado em Julgado em 30/10/2019 (848)
14/10/201903:36 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/10/2019 (300104)
14/10/201903:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/10/2019 (300104)
08/10/201913:13 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 657869/2019 (Juntada automática) (85)
08/10/201913:13 Protocolizada Petição 657869/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2019 (118)
04/10/201905:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
04/10/201905:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/10/201905:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
03/10/201918:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
03/10/201917:07 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2019 (11383)
01/10/201919:22 Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO (132)
01/10/201919:20 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, o telegrama comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma foi encaminhado ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato. (581)
01/10/201918:08 Conhecido o recurso de IGOR PINHEIRO LANDIM e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (237)
01/10/201918:08 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
24/09/201917:45 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 01/10/2019 14:00:00 (3002)
04/09/201917:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51)
04/09/201917:30 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 556662/2019 (Juntada automática) (85)
04/09/201917:30 Protocolizada Petição 556662/2019 (OF - OFÍCIO) em 04/09/2019 (118)
02/09/201919:00 Expedição de Ofício nº 078249/2019-CPPE ao (à)Desembargador(a) Presidente solicitando informações (60)
30/08/201918:47 Determinada Requisição de Informações (11020)
06/03/201710:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51)
02/03/201710:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 73235/2017 (85)
23/02/201718:06 Ato ordinatório praticado (Petição 73235/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
23/02/201714:54 Protocolizada Petição 73235/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2017 (118)
20/01/201714:02 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
19/01/201718:20 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
18/01/201718:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
18/01/201718:52 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (123)
18/01/201712:00 Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA (26)
17/01/201716:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0657869/2019CieMPF08/10/201908/10/2019MPF
0556662/2019OF 04/09/201904/09/2019S/NR TJ CE (MALOTE DIGITAL)
0073235/2017ParMPF23/02/201702/03/2017MPF
Pautas
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Impresso sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
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