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RHC nº 86305 / RS (2017/0157170-3) autuado em 04/07/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 18/11/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/07/2017
NÚMERO ÚNICO: 5021879-33.2017.4.04.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a vida, Homicídio Qualificado.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 129018000155201497, 50030266720144047117, 50044593820164047117, 50218793320174040000, RS-50044593820164047117.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/11/2019 (07:40) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
18/11/201907:40 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
18/11/201907:40 Transitado em Julgado em 13/11/2019 (848)
28/10/201903:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2019 (300104)
22/10/201919:15 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 699600/2019 (Juntada automática) (85)
22/10/201919:15 Protocolizada Petição 699600/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2019 (118)
18/10/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/10/201905:34 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RHC 86305(2017/0157170-3 de 18/10/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VENCIDO- Min. NEFI CORDEIRO
17/10/201919:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/10/201916:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2019 (11383)
02/10/201918:51 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
02/10/201913:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA (123)
02/10/201907:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
02/10/201907:33 Juntada de Petição de nº 630072/2019 (85)
01/10/201919:23 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, o telegrama comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma foi encaminhado ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato. (581)
01/10/201918:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
01/10/201917:56 Conhecido o recurso de NELSON REKO DE OLIVEIRA, ROMILDO DE PAULA, DEOCLIDES DE PAULA, DANIEL RODRIGUES FORTES, CELINHO DE OLIVEIRA, RENATO PAULO, JOSCELINO SALVADOR, JOCEMAR BOCASANTA, SILMAR DE PAULO, ENIO PINTO, MARCOS DE OLIVEIRA, ADILSON DE PAULA, LAZARO FORTES, WAGNER SALES DE OLIVEIRA, LEVI DA SILVA, NERI PINTO FORTES, LAURO PAULO, PAULINHO DE OLIVEIRA e VALERIO DE OLIVEIRA e provido em parte,por maioria, pela SEXTA TURMA (238)
01/10/201917:56 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro. (3001)
30/09/201913:49 Ato ordinatório praticado (Petição 630072/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
30/09/201913:09 Protocolizada Petição 630072/2019 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2019 (118)
30/09/201902:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2019 (300104)
26/09/201916:58 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 01/10/2019 14:00:00 (3002)
23/09/201915:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
20/09/201915:54 Juntada de Petição de RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 605044/2019 (Juntada automática) (85)
20/09/201915:54 Protocolizada Petição 605044/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 20/09/2019 (118)
18/09/201905:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/09/201905:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2019 (92)
Decisão Monocrática
RHC 86305(2017/0157170-3 - 18/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
17/09/201920:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/09/201917:37 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
17/09/201917:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2019 (11383)
18/10/201806:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
17/10/201817:39 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 602899/2018 (Juntada Automática) (85)
17/10/201817:39 Protocolizada Petição 602899/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2018 (118)
16/10/201809:26 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
16/10/201809:23 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
15/10/201819:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
15/10/201818:02 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 584620/2018 (85)
15/10/201802:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/10/2018 (300104)
10/10/201807:23 Ato ordinatório praticado (Petição 584620/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
09/10/201818:46 Protocolizada Petição 584620/2018 (OF - OFÍCIO) em 09/10/2018 (118)
09/10/201818:07 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 583386/2018 (85)
09/10/201817:07 Ato ordinatório praticado (Petição 583386/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
09/10/201815:40 Protocolizada Petição 583386/2018 (OF - OFÍCIO) em 09/10/2018 (118)
08/10/201819:01 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 581598/2018 (Juntada Automática) (85)
08/10/201819:01 Protocolizada Petição 581598/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2018 (118)
04/10/201808:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/10/201805:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2018 Petição Nº 534807/2018 - RCD no RCD no (92)
Decisão Monocrática
RCD no RCD no RHC 86305(2017/0157170-3 - 04/10/2018)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
03/10/201819:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/10/201816:27 Juntada de Certidão : Certifico que as informações foram solicitadas ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, via Malote Digital, em 02.10.18. (581)
02/10/201809:25 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, a decisão exarada foi encaminhada ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato. (581)
02/10/201807:52 Concedida a medida liminar de NELSON REKO DE OLIVEIRA, ROMILDO DE PAULA, DEOCLIDES DE PAULA, DANIEL RODRIGUES FORTES, CELINHO DE OLIVEIRA, RENATO PAULO, JOSCELINO SALVADOR, JOCEMAR BOCASANTA, SILMAR DE PAULO, ENIO PINTO, MARCOS DE OLIVEIRA, ADILSON DE PAULA, LAZARO FORTES, WAGNER SALES DE OLIVEIRA, LEVI DA SILVA, NERI PINTO FORTES, LAURO PAULO, PAULINHO DE OLIVEIRA e VALERIO DE OLIVEIRA - Petição Nº 534807/2018 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) (Publicação prevista para 04/10/2018) (339)
02/10/201807:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
21/09/201812:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
21/09/201812:18 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 534807/2018 (85)
20/09/201819:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
20/09/201816:23 Ato ordinatório praticado (Petição 534807/2018 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
20/09/201814:42 Protocolizada Petição 534807/2018 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 20/09/2018 (118)
10/09/201801:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/09/2018 (300104)
31/08/201812:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
31/08/201812:45 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481325/2018 (85)
30/08/201817:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
29/08/201817:09 Ato ordinatório praticado (Petição 481325/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
29/08/201816:24 Protocolizada Petição 481325/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2018 (118)
28/08/201808:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
28/08/201808:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/08/201805:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2018 Petição Nº 422984/2018 - RCD (92)
Decisão Monocrática
RCD no RHC 86305(2017/0157170-3 - 28/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
27/08/201819:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/08/201814:10 Indeferido o pedido de NELSON REKO DE OLIVEIRA, ROMILDO DE PAULA, DEOCLIDES DE PAULA, DANIEL RODRIGUES FORTES, CELINHO DE OLIVEIRA, RENATO PAULO, JOSCELINO SALVADOR, JOCEMAR BOCASANTA, SILMAR DE PAULO, ENIO PINTO, MARCOS DE OLIVEIRA, ADILSON DE PAULA, LAZARO FORTES, WAGNER SALES DE OLIVEIRA, LEVI DA SILVA, NERI PINTO FORTES, LAURO PAULO, PAULINHO DE OLIVEIRA e VALERIO DE OLIVEIRA (RECONSIDERAÇÃO) (Publicação prevista para 28/08/2018) (30048)
24/08/201812:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
15/08/201814:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
15/08/201813:50 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 422984/2018 (85)
10/08/201811:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
09/08/201816:37 Ato ordinatório praticado (Petição 422984/2018 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
09/08/201816:23 Protocolizada Petição 422984/2018 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 09/08/2018 (118)
12/12/201715:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
12/12/201715:06 Juntada de Petição de nº 673254/2017 (85)
11/12/201716:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
11/12/201710:11 Ato ordinatório praticado (Petição 673254/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
11/12/201709:53 Protocolizada Petição 673254/2017 (PET - PETIÇÃO) em 08/12/2017 (118)
11/10/201712:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
10/10/201715:50 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 530051/2017 (Juntada Automática) (85)
10/10/201715:50 Protocolizada Petição 530051/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2017 (118)
14/08/201707:52 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/08/201701:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2017 (300104)
10/08/201714:36 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
10/08/201709:34 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
10/08/201709:34 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo quanto às petições de ingresso no feito na qualidade de amicus curiae (fls. 223-262, 263-288, 293-299 e 301-309) (11010)
09/08/201719:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
08/08/201709:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com petição (fls. 223/262 e 263/288) (51)
01/08/201708:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/201705:54 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2017 (92)
Decisão Monocrática
RHC 86305(2017/0157170-3 - 01/08/2017)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
31/07/201719:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/07/201714:58 Juntada de Petição de nº 357438/2017 (85)
21/07/201715:53 Ato ordinatório praticado (Petição 357438/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
19/07/201717:24 Protocolizada Petição 357438/2017 (PET - PETIÇÃO) em 19/07/2017 (118)
19/07/201715:22 Juntada de Petição de (Fax) nº 355262/2017 (85)
18/07/201716:30 Ato ordinatório praticado (Petição 355262/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
17/07/201717:21 Protocolizada Petição 355262/2017 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2017 (118)
10/07/201716:14 Não concedida a medida liminar de NELSON REKO DE OLIVEIRA, ROMILDO DE PAULA, DEOCLIDES DE PAULA, DANIEL RODRIGUES FORTES, CELINHO DE OLIVEIRA, RENATO PAULO, JOSCELINO SALVADOR, JOCEMAR BOCASANTA, SILMAR DE PAULO, ENIO PINTO, MARCOS DE OLIVEIRA, ADILSON DE PAULA, LAZARO FORTES, WAGNER SALES DE OLIVEIRA, LEVI DA SILVA, NERI PINTO FORTES, LAURO PAULO, PAULINHO DE OLIVEIRA e VALERIO DE OLIVEIRA (Publicação prevista para 01/08/2017) (792)
10/07/201715:56 Juntada de Petição de nº 345075/2017 (85)
10/07/201715:56 Juntada de Petição de nº 347561/2017 (85)
Listando as fases da data 18/11/2019 até a data 10/07/2017
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0699600/2019ParMPF22/10/201922/10/2019MPF
0630072/2019PET 30/09/201902/10/2019NELSON REKO DE OLIVEIRA
0605044/2019RtPaut20/09/201920/09/2019NELSON REKO DE OLIVEIRA
0602899/2018ParMPF17/10/201817/10/2018MPF
0584620/2018OF 09/10/201815/10/2018NR 710006977920/18 JF 1A VARA FEDERAL EM ERECEHIM SJ RS (MALOTE DIGITAL)
0583386/2018OF 09/10/201809/10/2018NR 40000719991/18 TRF 4A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0581598/2018ParMPF08/10/201808/10/2018MPF
0534807/2018RCD 20/09/201821/09/2018NELSON REKO DE OLIVEIRA E OUTROS
0481325/2018CieMPF29/08/201831/08/2018MPF
0422984/2018RCD 09/08/201815/08/2018NELSON REKO DE OLIVEIRA E OUTROS
0673254/2017PET 08/12/201712/12/2017NELSON REKO DE OLIVEIRA E OUTROS
0530051/2017ParMPF10/10/201710/10/2017MPF
0357438/2017PET 19/07/201724/07/2017ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA APC
0355262/2017PET 17/07/201719/07/2017ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC (fax - 7 fls)
0347561/2017PET 06/07/201710/07/2017CENTRO DE PESQUISA E EXTENSAO EM DIREITO SOCIOAMBIENTAL CEPEDIS
0345075/2017PET 05/07/201710/07/2017UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA E OUTRO
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Impresso segunda-feira, 23 de maio de 2022.
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